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Caso Banestado

Procurador diz que vai mostrar 'silveirinhas' na CPI do Banestado

Começa nesta quarta-feira (25/6) a CPI do Banestado, que vai devassar a vida dos cerca de 52 mil brasileiros que lavaram dinheiro -- cerca de US$ 30 bilhões -- sobretudo em bancos de Nova York.

O caso é investigado por uma força-tarefa que inclui delegados federais e os procuradores da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, Valquíria Quixadá e Raquel Branquinho.

Em entrevista exclusiva ao site Consultor Jurídico, Luiz Francisco conta como estão as investigações. "A boa reforma tributária e da previdência passa pela CPI do Banestado e pelos mecanismos de combate à sonegação e lavagem de dinheiro", afirmou Luiz Francisco.

Leia a entrevista:

O que o sr. vai revelar à CPI?

Vou mostrar o número de políticos, de servidores, de "silveirinhas", de fiscais corruptos e, se Deus ajudar, também de procuradores da República corruptos, tenho fé em Deus que apareça. Vou mostrar que, com esses nomes, estamos apenas começando porque por enquanto só analisamos os anos de 1996, 1997 e a Conta Tucano.

Os dados dos anos de 98 e 99 -e o ano de 98 é o ano gordo- chegaram nas minhas mãos nesta terça-feira. Já pedimos 150 auditores da Receita. Eles dispõem de 7 mil, e talvez seja necessário ter 500 auditores da Receita para lavrar, se Deus ajudar, R$ 20 ou R$ 30 bilhões em autos tributários contra corruptos, contra as pessoas que vendem armas. Então acho que essa CPI no prisma ético vai trazer grandes benefícios para o país.

O sr. teme o caráter político da CPI?

Não. Não porque os dados para fazer as pesquisas são tão fáceis de ser feitos...Por exemplo, a gente pegou em dez minutos uma base de dados de 30 e poucos mil nomes e pegamos uma base de dados de servidores públicos federais aposentados, e inativos, 1,2 milhão, e foi feita a comparação. Achamos já 270 silveirinhas. E isso gastou apenas 10 minutos, é um programa simples. Ao mesmo tempo vamos pegar os candidatos a prefeitos, a vereador, a candidatos a deputado estadual, os servidores públicos municipais, estaduais, o pessoal das estatais, e vamos pegar as cidades plotadas ao lado do Paraguai.

Então, acho que uma CPI dessa não se controla, porque ela não depende muito de prova testemunhal. Contamos que vamos ter testemunhas, mas essa CPI é muito calcada em prova documental e análises. Por exemplo, vai aparecer nessa CPI o pessoal da mesa de câmbio do Banco Araucária -- o banco da família do sr. Borhausen --, que foi um dos campeões de remessa, que fez toda a ponte dos doleiros aqui do Brasil para o dinheiro corrupto. Aí vai aparecer gente desses bancos falando "sei de mais um laranjão", ou ainda, "as historinhas que estou contando para o Banco Central já não estão colando, tenho de ter outras". Tudo isto está documentado e ao mesmo tempo a questão dos servidores corruptos, está documentada. Quando isso começar a ser analisado por um bocado de gente, não haverá quem segure essa CPI.

O sr. acha que a CPI vai prejudicar o andamento das reformas previdenciária e tributária no Congresso?

Isso pode acontecer porque vai transformar o Congresso numa casa em conflito. E como as reformas só andam com base em acordos, então vai chegar a hora em que surgirão acusações contra diversas lideranças políticas e isso pode vir a acontecer. Uma reforma boa da Previdência, uma boa reforma tributária -- acho que não é isso que o Lula está fazendo -- uma boa reforma da Previdência seria a que ampliasse uma boa previdência aos celetistas, se possível até dando algo à pessoa, assim quando ficasse idosa, etc, ela ganharia o mesmo do que quando trabalhava. Essa sim seria uma reforma boa. Isso passaria, porque é consensual. Agora, uma reforma que prejudica os servidores, que prejudica pessoas boas, acho que isso pode não passar. Há planos por parte do Palácio do Planalto, por parte da Casa Civil, e outros, de instalar a CPI e suspender os trabalhos em julho.

Ela não pode ser suspensa e não pode ser uma CPI de 60 dias. Para que ela funcione e destrua muito dos políticos corruptos e dos "silveirinhas", ela tem de demorar mais uns quatro ou cinco meses... E aí, então, uma boa reforma tributária, que impulse as pequenas e médias firmas, inclusive, que dê mais alívio, que impulse artistas populares e a cultura popular, mais que penalize acima de tudo os sonegadores. Isso deve ter um nucelo só: combater os sonegadores. Só da Receita se sonega por ano mais de R$ 200 bilhões do INSS mais de R$ 100 bilhões. As duas reformas podem acontecer se elas forem centradas e aí não vão penalizar em nenhum segundo o pequeno produtor da cidade, o pequeno produtor da pequena e média empresa. Essa CPI também pega o sonegador.

O sr. está contente com comportamento do PT frente o caso Banestado?

Longe de eu estar contente. Lá em Brasília tivemos um governador chamado Christovão, ele é uma pessoa boa, calcada em projetos sociais como a bolsa escola, mas ele ao assumir não investigou o sr. Roriz, o sr. Roriz é o campeão de inquéritos no STJ, ele desvia recursos da saúde do Distrito Federal, deixando criancinhas morrerem, etc. Então tudo isso está acontecendo porque não teve investigação do sr. Roriz, sendo que o Brindeiro (acho que deveria ter um processo criminal contra ele) arquivou tudo. Aí eu acho que esse governo tem de ter ética, tem de investigar as falcatruas do governo anterior, e ele não está fazendo isso.

Se ele não vier a fazer isso e se ele não tiver uma agenda boa (que é a ampliação dois direitos subjetivos da população, garantir a ampliação dos direitos humanos através da positivação deles), nada vai ser feito. Estamos tentando obter informação no Banco do Brasil, por exemplo. Aí eu ameacei processar o Banco do Brasil, só aí o presidente do Banco do Brasil me chamou para um almoço semana passada, e então acabou me entregando parte dos documentos.

Este governo ainda está cheio de caixa-preta, esse governo não está investigando as falcatruas, esse governo não tem um ministro da Justiça que tenha um peso ético para poder abrir mesmo, e fazer não pacotinhos, mas mudanças na forma de persecução dos criminosos, dando ênfase absoluta aos criminosos de colarinho branco...

O sr. tem idéia do número de políticos envolvidos com a lavagem no Banestado ou nem dá pra saber?

Primeiro: esses US$ 30 bilhões, que dá cerca de R$ 100 bilhões, foram detectados só em cinco agências de Foz que eram o portal número um do dinheiro sujo no país. É claro que tem outros esquemas paralelos, através dos mesmos doleiros, que formam uma espécie de máfia em que até terceirizam serviços entre si, e depois de acabar o esquema do Banestado, em abril de 1999, o esquema foi substituído através de um outro banco de São Paulo, que estamos investigando agora.

A CPI só pega a questão do Banestado, e o ideal seria pegar todos esses esquemas e coibir a lavagem de dinheiro, ela é a razão pela qual fazer atos criminosos vale a pena. Infelizmente, roubar, vender armas, tudo isso vale a pena porque a pessoa lava o dinheiro dela , abre um pequeno restaurante, e ganha RS$ 70 mil por mês em ganhos ilícito...E o restaurante está às moscas, e aí ela atribui boa parte dos lucros ilícitos àquele restaurante. Somos o maior paraíso fiscal do mundo, não há combate à sonegação, não tem combate à lavagem, por isso acho que uma boa reforma da Previdência, uma boa reforma tributária é o combate à sonegação tributária, que é mais de 300 bilhões por ano.

Essa CPI vai mostrar que há tanta liquidez num sistema financeiro paralelo, sujo e oculto porque não há fiscalização nenhuma e o empresário honesto tem até uma concorrência desonesta. Por exemplo: você abre uma firma e paga teus tributos em dia, registra teus empregados, paga INSS e o empresário do lado não faz nada disso e te leva à falência. A boa reforma tributária e da previdência passa pela CPI do Banestado e pelos mecanismos de combate à sonegação e lavagem de dinheiro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2003, 11h41

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