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Privilégios nos tribunais

Prezado jornalista Márcio Chaer,

Com relação à matéria "Com privilégios: Ministros inativos recuperam tratamento especial no STF", gostaria de tecer os seguintes comentários.

É patético e desalentador deparar com certas notícias que nos faz ter contato com a triste realidade de morarmos numa republiqueta prenhe de vícios, em que os homens do Poder parecem fazer questão de demonstrar suas vaidades publicamente.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, aliás, o único, no meu sentir, que se pode dizer autêntico e independente, a par de conhecedor do seu mister, fato que se constata não só a partir das decisões que profere, mas também por sua atitude, denotativa da consciência que tem sobre a importância do cargo e das funções que exerce, em providencial decisão aboliu os nefandos privilégios que tinham os ex-ministros e juízes na Suprema Corte.

Se bem me lembro, em entrevista pública o estrênuo magistrado chegou a sustentar com indizível denodo que juiz ou ministro aposentado deveria ser impedido de advogar, no que tem toda razão. A concorrência nestas condições é absolutamente desleal, a par de fomentar o "tráfico de influência" e a "advocacia administrativa."

Nada obstante, assistimos agora o ministro Mauricio Corrêa (ex- advogado, foi presidente da OAB/DF) revogar a Resolução nº 250, editada por seu antecessor, repristinando a Resolução nº 06, ou seja, restaurando aqueles privilégios que, quando menos, são viva expressão da imoralidade reinante nesta Nação, pois confere privilégios que a Constituição não prevê, em frontal ultraje ao primado da isonomia.

O que causa espécie, e conduz à ilação de que cada vez mais a razão assistia a Karl Marx, segundo o qual não é a consciência do homem que determina sua circunstância, mas esta que predomina sobre aquela, é justamente o fato de que o atual presidente da nossa mais alta Corte, ex-presidente da OAB/DF, portanto representante das aspirações e prerrogativas dos advogados, agora, em virtude dessa sua novel circunstância, voltar-se contra a postura de toda a advocacia, que antes se pauta num elemento moral do que numa reserva de mercado: a igualdade de tratamento no exercício da profissão.

A repristinção desses privilégios talvez tenha sido motivada, ou pelo menos não obstruída, pelo fato de que o presidente do Supremo pense em retornar à atividade advocatícia assim que se aposentar como ministro do Supremo, com vencimentos integrais de 17 mil reais, o que se dará em breve, no fim deste ano, quando, então, poderá aproveitar o privilégio. Se for isso, coitados dos brasileiros, que têm de assistir a essas coisas manietados e em sua maioria jamais terão condições de contratar com seu advogado um ex-ministro ou ex-desembargador ou ex-juiz, senão apenas um simples, embora combativo, advogado que luta contra todas essas forças adversas.

Impressionante a natureza humana, pois sempre que alguém, "in casu" o ministro Marco Aurélio, tenta conformar as circunstâncias a partir duma consciência ética e moral adequadas às exigências para o bom funcionamento das instituições, ou não logra êxito, ou este tem vida curta, curtíssima.

Para completar o quadro dessa fogueira das vaidades, assistimos perplexos ou conformados, a manifestação do Exmo. Sr. presidente do Senado, José Sarney, que por picuinha chegou a cogitar de não comparecer ao cerimonial de posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, em virtude da amesquinhadíssima questão sobre a ordem dos lugares como foram distribuídas as autoridades no recinto da posse. Não se pode dizer que o douto ministro Marco Aurélio se tenha equivocado ao determinar o modo como estariam dispostos os assentos dessas autoridades, pois, afinal, trata-se da escolha segundo um critério adotado, e critérios não comportam juízos de certeza (certo ou errado), mas tão somente de adequação (no sentido de atender às finalidades pretendidas pelo adotante de determinado critério). Aliás, o critério afigura-se mesmo coerente, pois o Poder Legislativo não se consubstancia no Congresso Nacional, como pretendia impor seu mais alto representante.

O Congresso é a reunião das duas casas legislativas que se reúnem para a votação conjunta de matérias específicas. Em verdade, o representante mor do Poder Legislativo é o presidente da Câmara dos Deputados, que representa o povo brasileiro, tanto que de acordo com a Constituição Federal, na ausência do presidente e do vice-presidente da República, será o presidente da Câmara que exercerá o cargo. O Senado se compõe de representantes dos Estados Federados, e embora escolhidos pelo povo não são representantes diretos deste.

A vaidade e os interesses oligárquicos-corporativistas parecem falar mais alto. O egoísmo e o descompromisso com a Nação e com os interesses do povo parecem ser a tônica da "ética" na política tupiniquim dessa República das Bananas, em que só se enaltece o bem do povo em época de eleição e até serem proclamados os resultados do sufrágio universal. E nós, simples mortais, ficamos à mercê do temperamental comportamento daqueles que são empossados nos postos de autoridade.

Acorda Brasil!!! Está na hora de se levantar, existes há mais de 500 anos, e por muito mais tempo haverás de existir. Depende de cada um de nós para que as gerações futuras não recebam um País cada vez mais deteriorado, degenerado, desfigurado pela vaidade, pelo egoísmo, e, por que não assumir, pela corrupção dos valores morais verdadeiros que acabam sendo abatidos pelos interesses individuais indivisos e amesquinhados.

(a) Sérgio Niemeyer

Advogado em SP

sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2003, 10h03

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