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Controle da Globo

Brindeiro opina por arquivamento de notícia-crime contra Lula

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou pelo arquivamento de notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentada pelo deputado estadual Afanásio Jazadji (PFL-SP).

Afanásio acusa Lula de prevaricação e condescendência criminosa. O deputado afirma que não teve resposta de ofício remetido ao governo, em março de 2003, para pedir a instauração de "procedimento investigativo" sobre a transferência do controle acionário da Rádio Televisão Paulista S/A, atual TV Globo de São Paulo, para o jornalista Roberto Marinho.

Afanásio afirma que teriam ocorrido ilegalidades e falsificações de documentos no processo de cessão das ações ordinárias e preferenciais na transação, entre 1964 e 1977.

A ação envolve ainda o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, e o chefe da Casa Civil da presidência da República, José Dirceu, que também teriam recebido o ofício do parlamentar.

Brindeiro opinou pelo arquivamento porque as supostas irregularidades estão sendo apuradas há quase dois anos na 41ª Vara Civil do Rio de Janeiro e na Procuradoria da República de São Paulo.

O procurador-geral entendeu, ainda, que a notícia-crime "se mostra abusiva e de caráter exclusivamente político, pois não traz qualquer elemento objetivo que se traduza -- sequer em tese -- em conduta de natureza penal por parte dos ora requeridos". (STF)

PET 2.966

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2003, 20h31

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