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Disputa milionária

Microsoft apela da condenação por pirataria de software na França

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A Microsoft apelou da sentença da Corte de Nanterre, França, que a condenou no pagamento de indenização no valor de US$ 425 mil por contrafação (pirataria) de software. O valor discutido poderá alcançar US$ 19 milhões, segundo apurou o jornalista francês Lionel Berthomier.

Raymond Perrin e Isabelle Cuadros, criadores de um software de animação 3D, vêm lutando por seus direitos nos últimos seis anos. A criação hi-tech em questão: o programa "Softimage Creative Environment", adquirido pela Microsoft em 1994 e que teria sido revendido à empresa Avid em 1998 por uma fortuna.

Na audiência de apelação, após o pronunciamento de abertura do juiz Denis Coupin, às 14h30 do dia 17 de junho, foi concedida a palavra à advogada da Microsoft, Isabelle Renard. Segundo seu principal argumento, "somente o código-fonte é objeto de direitos autorais (...) e as funcionalidades dos programas de computador não podem ser protegidas pelo direito de autor".

Para sustentar tal alegação, a advogada utilizou-se da analogia com o funcionamento dos elevadores: todos os fabricantes ao redor do mundo desenvolveram uma funcionalidade que permite alcançar o andar desejado, bastando para isso pressionar o botão correspondente, sem que tenham que processar uns aos outros por contrafação. Ela explicou que sua cliente, quando do rompimento do contrato com os apelados, "reescreveu totalmente e reproduziu as funcionalidades" em discussão. Contra a acusação de concorrência desleal, Renard sustentou que tais funções já eram tidas como padrão em 1995, e que sua cliente "não tentou e não obteve uma determinada vantagem com as 8 alegadas funcionalidades".

O advogado dos autores, Henri Alterman, foi fundo nas lembranças sentimentais. Ele contou como Perrin e Cuadros foram "seduzidos" pela Softimage após a projeção do filme "The Puppet" em Montreal, Canadá, no início dos anos 90; e mencionou que, para ele, é estranho que as funcionalidades apresentadas na defesa da Microsoft não sejam "de grande interesse", embora no epicentro de tantas tentativas de acordo.

A respeito dos direitos autorais, ele lembrou que as descrições orgânicas e a análise detalhada das funcionalidades desenvolvidas por seus clientes foram registradas na APP (Organisée par l'Agence pour la Protection des Programmes). Além disso, questionou as condições da perícia, apontando que a diferença encontrada quando da comparação dos dois códigos-fonte não era de 16 mil bits, conforme constou do relatório oficial, mas que excede a 110 mil bits.

A advogada da Microsoft contestou o método utilizado para estimar o prejuízo sofrido pelos autores do programa, qualificando-o como "injustificado". Por sua vez, Alterman lembrou que três experts declararam ao juízo que as funcionalidades alegadas corresponderiam a cerca de 6% a 8% do valor do software da Softimage. Reduzido a 5% durante a venda à Avid, em 1998, enquanto aplicável a taxa de utilização especificada no contrato inicial (50%), resultaria em cerca de 2,5% do valor total das vendas geradas pelo programa (pouco menos de US$ 790 milhões), ou seja, US$ 19 milhões.

É precisamente o valor requerido ante a 12ª Câmara da Corte de Apelações de Versailles, a título de danos e proveitos para Raymond Perrin e Isabelle Cuadros, bem como a remoção incondicional das funcionalidades que teriam sido pirateadas pela empresa Microsoft.

A audiência foi encerrada às 16h30, e a corte francesa dará seu veredicto no dia 9 de outubro de 2003.

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 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2003, 17h30

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