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Rapidez na Justiça

Juizado Especial Cível faz 30 audiências por hora em mutirão no DF

Durante toda a segunda-feira (23/6), o 2º Juizado Especial Cível do Fórum de Ceilândia fez um mutirão de audiências de conciliação e julgamento. Os juízes Flávio Fernando da Fonseca, Ana Cláudia Barreto, Luis Carlos Miranda e 30 conciliadores de justiça voluntários fizeram cerca de 30 audiências por hora.

Criados pela Lei 9099/95, os Juizados se caracterizam pela agilidade, simplicidade e gratuidade, e buscam a conciliação entre as partes como solução dos conflitos.

No Juizado Especial Cível são atendidas pequenas causas que envolvam o valor de até de 40 salários mínimos -- R$ 9.600. Até 20 salários mínimos, não é necessária a presença de advogado e a ação é gratuita. Exemplos de ações cíveis do Juizado Especial são despejos para uso próprio, cobranças, indenizações de danos causados por acidentes de trânsito, entre outras afins.

No Fórum de Ceilândia, o prazo médio entre o primeiro atendimento e a audiência de conciliação é de 20 dias, e a média de acordo entre as partes é de 90% dos casos. (TJ-DFT)

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2003, 11h33

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