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Uso de imagem

Flamengo tenta barrar pagamento de mais de US$ 4 mi a Romário

O Clube de Regatas do Flamengo quer impedir o pagamento de mais de US$ 4 milhões à empresa RSF Eventos e Promoções, do jogador Romário (atualmente no Fluminense). A quantia é referente a um contrato de cessão de direitos de uso da imagem do jogador.

O clube está contestando duas decisões do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça: uma negando seguimento ao recurso especial proposto contra a decisão da Justiça do Rio que condenou o clube a pagar os US$ 4,32 milhões à empresa e a outra determinando o arquivamento da medida cautelar em que o clube havia conseguido suspender o pagamento.

A questão começou a ser debatida na Justiça em razão de a RSF Eventos e Promoções ter entrado com uma ação monitória contra o Flamengo. A empresa alegou ter firmado, em 1998, um contrato de cessão de direitos do uso de imagem do atleta para quatro campanhas publicitárias anuais, pelo prazo de dois anos. Pelo contrato, a empresa receberia anualmente o correspondente em reais a US$ 2,4 milhões, pelo câmbio do dia, livres de taxas ou quaisquer outros tributos, independentemente de o clube fazer ou não as quatro campanhas acertadas no contrato. A primeira parcela venceu em 30 de outubro de 1998 e a segunda, em 30 de julho de 1999. Segundo a empresa, o Flamengo teria efetuado o pagamento de apenas 10% do total.

Em primeira instância, a empresa do jogador ganhou. O resultado foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo a defesa do Flamengo, a decisão incorreu nos mesmos equívocos e preconceitos do julgado em primeiro grau, negando, erroneamente, a vigência ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal. "Isto significa que os pedidos de produção de provas testemunhal e documental foram completamente ignorados pelo órgão colegiado, impedindo o requerente de comprovar os fatos alegados em sua peça de defesa", protestou o advogado.

Dois pedidos foram feitos pela defesa do Clube, na tentativa de mudar a decisão: um recurso especial - alegando ofensa ao Código de Processo Civil - e uma medida cautelar, na qual o Flamengo pediu que o pagamento da dívida ficasse em suspenso, contestando o fato de ter sido requerida, pela empresa de Romário, a execução provisória objetivando receber a quantia.

O vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, respondendo pela Presidência do Tribunal, concedeu a liminar ao Flamengo para suspender o pagamento à empresa R.S.F., até que o recurso especial fosse julgado. O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, relator do caso, no entanto, rejeitou todos os argumentos do Flamengo, mantendo a obrigatoriedade do pagamento da dívida. Assim, determinou o arquivamento da medida cautelar, considerando que o processo ficou prejudicado ante o desprovimento do recurso especial. É dessas decisões que o Flamengo está recorrendo. Agora, a questão deve ser apreciada pelo relator, que a levará para julgamento na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. (STJ)

Processo: Resp 466.801

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2003, 10h08

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