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TV digital

TV digital deve ter tecnologia nacional, defende especialista

Nesta quarta-feira (24/6), durante audiência pública conjunta da Comissão de Educação (CE) e da Subcomissão de Cinema, Comunicação e Informática no Senado, o diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta e da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Jorge Cunha Lima, defendeu a necessidade de componentes tecnológicos nacionais nas televisões digitais, independentemente da escolha tecnológica determinada. Essa também é a posição do Ministério das Comunicações.

Para Jorge Cunha Lima, líder de uma associação de 21 emissoras que compõem a rede pública do Brasil, a escolha entre os modelos tecnológicos disponíveis, além de técnica, é também uma questão política. "É uma decisão muito importante porque envolve a vida de milhões de pessoas", afirmou. De qualquer forma, indicou, seja qual for o modelo adotado, não pode pegar as emissoras públicas "no estado de indigência em que estão".

Outro ponto que Cunha Lima destacou foi a importância de se oferecerem à população condições de acesso à TV digital multimídia, por meio da televisão gratuita. Além disso, observou, o governo precisa escolher um modelo com capacidade de absorção pelo mercado. "Isso é definição política de cronograma de acessibilidade ao privilégio tecnológico", destacou.

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Comunicações, Marcos Dantas Loureiro, adiantou que qualquer dos padrões que seja escolhido terá que ser adaptado ao Brasil. Segundo o representante do governo, os programas de computador usados farão essa adaptação à realidade nacional.

Provavelmente, disse Loureiro, essa tecnologia de software será desenvolvida no país, o que gerará emprego, poupará royalties e, além disso, auxiliará o plano de governo de inclusão social, uma vez que usa tecnologia nacional. O subsecretário destacou que ainda não há nada definido em relação aos padrões, uma vez que a questão está em estudo pelo governo. Marcos Dantas Loureiro destacou que há preocupação de manter a gratuidade na televisão digital. "Mas não podemos ter ilusões, pois muitos serviços fornecidos pela TV digital serão pagos", disse.

O representante do Ministério das Comunicações lembrou que a TV aberta é a tecnologia de maior penetração cultural no Brasil, atingindo 57 milhões de brasileiros, e que a maioria compra equipamentos de baixo custo. Para Dantas Loureiro, é preciso garantir o acesso de todos à televisão analógica, uma vez que muitas pessoas terão dificuldades financeiras de aderir à nova tecnologia. A transição, destacou, precisa também fortalecer as redes brasileiras de televisão e ainda a indústria nacional.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2003, 11h39

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