Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Função de confiança

'As empresas devem investir no preparo de preposto.'

Há algum tempo as empresas se faziam representar na Justiça do Trabalho pelo contador ou pessoa que conhecia os fatos envolvidos na ação. Com o passar dos anos, a jurisprudência tem firmado entendimento de que na ausência do sócio ou diretor, a empresa deve ser representada por um preposto empregado.

Muitas empresas ainda não deram a importância necessária à formação e postura dos profissionais que irão representá-las como prepostos em audiências. Algumas companhias delegam advogados recém-formados ou funcionários do departamento pessoal, sem se dar conta das responsabilidades e atribuições de um preposto e - na maioria dos casos - sem ciência real da função por ele exercida.

Este funcionário que comparecerá em juízo deverá ser criteriosamente indicado pela empresa dentre seus empregados de confiança, e conhecer profundamente toda a estrutura operacional, formas de remuneração e os fatos envolvidos no processo. Os prepostos devem ser empregados registrados da empresa, e têm ainda como atribuição o levantamento de documentos para elaboração da defesa, agendamento de novas audiências e a transmissão de dados e orientações ao advogado.

O ideal é que ele possua autoridade suficiente para autorizar ou negar a realização de acordos. O preposto também deve conhecer todos os fatos relevantes sobre os quais deve se pronunciar em razão da responsabilidade que lhe é atribuída. Caso contrário, poderá sofrer a "pena de confissão".

Isso ocorre quando o preposto se pronuncia de maneira equivocada em relação a um determinado aspecto da ação, podendo levar a uma decisão favorável ao reclamante. O preposto também é, na maioria das ocasiões, o responsável pela escolha das testemunhas que comparecerão em juízo.

Logo, o seu preparo poderá evitar a ocorrência de enormes prejuízos à empresa, sendo o custo do investimento certamente inferior ao risco de uma decisão desfavorável, por simples descuido ou despreparo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2003, 11h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.