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Parceria possível

Banco Mundial e TST podem fechar convênio para pesquisa

A juíza Maria Cristina Mattioli apresentou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, proposta de convênio com o Banco Mundial para o estudo das decisões da Justiça do Trabalho em relação à responsabilidade social de empresas nacionais e internacionais. Maria Cristina contou que existe grande interesse do Bird em concretizar parcerias com o Judiciário, particularmente com a Justiça do Trabalho, para fazer cursos pela internet e seminários para juízes sobre cláusulas sociais estabelecidas em contratos coletivos de trabalho.

O presidente do TST pediu que Maria Cristina encaminhe com urgência a proposta de pesquisa para que possa ser efetivado o convênio com o Banco Mundial. O objetivo desse estudo é averiguar como a Justiça do Trabalho tem julgado questões de gravidade, diretamente vinculadas ao contexto social de um país, como trabalho escravo e exploração do trabalho infantil. A previsão é de que a pesquisa seja feita em três a quatro meses.

Maria Cristina, que concluiu recentemente pós-doutorado na Universidade de Harvard sobre responsabilidade social da iniciativa privada, destacou a importância de acompanhamento sistemático do tratamento que o Judiciário dá a essas questões. Ela lembrou de decisões da Justiça norte-americana, dos últimos anos, nas quais empresas internacionais foram condenadas por práticas criminosas em países subdesenvolvidos, como a utilização do trabalho infantil e até de exploração de trabalhadores em regime de escravidão. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2003, 14h07

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