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Juízes divididos

Associação Nacional dos Magistrados Estaduais é contra a greve

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), entidade que congrega 13.500 juízes e desembargadores, da ativa e aposentados, de todo o país, não concorda com a greve da categoria. Segundo o presidente da entidade, Elpídio Donizetti Nunes, os juízes não podem se colocar acima das instituições.

Os juízes estaduais defendem a aposentadoria integral para atuais e futuros magistrados e repudiam o subteto proposto no relatório do deputado José Pimentel. Contudo, segundo Elpídio, a greve não é um "instrumento adequado" para pressionar.

Para a Anamages, o foro de debate para essas questões é o Congresso Nacional. A entidade afirma ainda que os juízes terão competência para convencer os parlamentares.

Para Elpídio, nos termos em que foi posta, a greve significa uma tentativa de impedir que o Parlamento exerça suas funções. Ele afirma também que "fazer greve com o intuito de constranger os parlamentares a votar desta ou daquela maneira é o mesmo que fazer greve para exigir que o juiz decida 'assim ou assado'". (Anamages)

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2003, 20h51

Comentários de leitores

2 comentários

De início, devo asseverar ser absolutamente inv...

Cláudio Césare Braga Pereira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

De início, devo asseverar ser absolutamente inverídica a afirmação de que a ANAMAGES é uma entidade que congrega 13.500 juízes e desembargadores, da ativa e aposentados. Apesar de sua denominação, esta entidade, além de não contar com o número de associados que menciona, acreditando que seuqer chegue a 10% do universo mencionado, não goza de qualquer representatividade na magistratura estadual, que tem na Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, sua entidade representativa nacional. Quanto às suas afirmações, é justamente para ser tratada como Poder, como Agentes de Estado que são, e não como cortadores de cana, como desejam alguns, que a magistratura nacional adotou esta posição. Os argumentos que os críticos da paralisação estão usando contra ela são os mesmos que nós, magistrados, estamos, desde que se iniciou a discussão da Reforma da Previdência, invocando, sem sucesso, para dizer que a Magistratura representa um Poder e, portanto, deve ter um tratamento específico. Não que sejamos melhores que os outros, mas sim, diferentes, com especifidades, estas mesmas que agora são levantadas contra a paralisação. Não queremos e nem buscamos privilégios, o que não abriremos mão é das prerrogativas da carreira, que, na medida em que assegura a independência do magistrado, garante o cidadão. Uma das maiores conquistas da Constituição de 1988 foi a independência administrativa e financeira do Poder Judiciário. Imaginem, pois, no dia em que a aposentadoria do magistrado estiver na mão de um Fundo de Pensão administrado pelo Setor Privador ou pelo Executivo. Concluo, afirmando que as declarações de Dr. Elpídio servem para um país no qual o Judiciário é respeitado pelo Executivo, e não para o que aquele é tratado como uma mera repartição pública. Atenciosamente. Cláudio Césare Braga Pereira Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia

É bom ouvir uma VOZ LÚCIDA no meio de tanto abs...

Ticão - Operador dos Fatos ()

É bom ouvir uma VOZ LÚCIDA no meio de tanto absurdo. Pra mim, que não sou advogado, o que o Elpídio disse lógico.

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