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Dever de Estado

SUS deve fornecer medicamento a portador da Doença de Crohn

A União e o Estado de Santa Catarina devem fornecer, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), o medicamento Mesacol 400 mg a um portador da Doença de Crohn. A liminar, requerida pela Defensoria Pública da União, foi concedida pelo juiz substituto da 3ª Vara Federal de Florianópolis, Cláudio Roberto da Silva.

A União e o Estado foram intimados, na última sexta-feira (20/6), para cumprir a decisão em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500.

De acordo com a Defensoria Pública, desde agosto de 2001, o paciente sofre da Doença de Crohn, moléstia crônica e incurável que se caracteriza pela inflamação de uma ou mais partes do tubo digestivo. O tratamento com o Mesacol 400 mg controla os sintomas e as complicações.

O medicamento, antes fornecido gratuitamente, há mais de um mês deixou de ser entregue pelo SUS. Segundo prescrição médica, o paciente precisa usar o remédio três vezes por dia. Os defensores públicos alegaram que ele não tem condições de arcar com o tratamento, que custaria cerca de R$ 180 por mês, pois sua única renda é o auxílio-doença no valor de R$ 430 mensais.

Cláudio Silva assinalou que, uma vez comprovada a necessidade do autor de usar o remédio para tratar a doença, o Poder Público tem o dever de fornecê-lo gratuitamente. A obrigação, segundo o juiz, existe para "concretizar os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à vida". (JF-SC)

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2003, 18h07

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