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Diploma em jogo

STF recebe ação de Roriz em processo contra cassação de diploma

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e sua vice, Maria de Lourdes Abadia, ajuizaram ação incidental, no Supremo Tribunal Federal, contra o recurso interposto pela Coligação Brasília Frente Esperança perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visa a cassação dos diplomas dos dois políticos.

Roriz e Abadia pedem que seja concedida, liminarmente, a antecipação recursal da tutela, para determinar o sobrestamento do recurso contra a expedição de diploma, em tramitação no TSE, "até que seja julgado o Agravo de Instrumento ou o Recurso Extraordinário, nos quais se decidirá sobre a violação do duplo grau de jurisdição e sobre o cerceamento do direito de defesa dos requerentes".

Caso não seja esse o entendimento do ministro designado relator, afirma a defesa, Roriz e Abadia requerem, então, "que o pedido seja examinado incidentalmente e de forma concomitante ao Agravo de Instrumento, uma vez que é iminente a sua chegada ao STF, pois seu processamento perante o TSE encontra-se em fase final".

O pedido foi distribuído ao ministro Marco Aurélio, que será o relator. (STF)

PET 2.969

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2003, 20h10

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