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Metas traçadas

Novo presidente do TRF da 4ª Região quer agilizar a Justiça

Agilizar a Justiça, investir nos juizados especiais federais e combater o crime organizado. Esses são os principais objetivos do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juiz Vladimir Passos de Freitas. Ele fez a afirmação em entrevista coletiva concedida antes da solenidade de posse, nesta segunda-feira (23/6).

Quanto à questão da morosidade da Justiça, o juiz disse que a quantidade de processos é muito grande e que essa procura é uma forma de confiança da sociedade no Judiciário. No TRF, há aproximadamente 50 mil processos aguardando julgamento. Algumas das formas encontradas para diminuir o número de processos, segundo ele, são os mutirões e a especialização das turmas.

O presidente afirmou estudar também a utilização de técnicas de mediação na segunda instância. O mediador -- que poderia ser um juiz aposentado, por exemplo -- aproximaria as partes e apresentaria as vantagens e as desvantagens de se fazer um acordo. Segundo Freitas, esse método poderia ser utilizado, por exemplo, em processos que discutem a correção do FGTS e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e reduziria em no mínimo dois anos a tramitação de uma ação.

Outras sugestões do presidente do TRF-4 são a criação de novos cargos de desembargadores federais e a criação de turmas avançadas em Santa Catarina e no Paraná, descentralizando os julgamentos.

Sobre as questões ambientais, Freitas destacou que a 4ª Região tem boas decisões, no âmbito criminal e também em questões cíveis, para impedir construções de marinas e loteamentos irregulares, por

exemplo.

Reformas

O presidente salientou que na Justiça Federal não há "caixa preta" e que as contas do Judiciário estão à disposição. Ele disse ser favorável a um controle do Poder Judiciário, desde que feito por integrantes da área jurídica, como os próprios juízes e representantes da OAB e do Ministério Público. Quanto à reforma da Previdência, ele afirmou ser favorável desde que preservados direitos adquiridos. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2003, 20h03

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