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Reforma previdenciária

Amaerj divulga nota para apoiar posição do ministro Maurício Corrêa

"Não estão em jogo interesses corporativos, mas a própria existência da carreira dos juízes e desembargadores" e a democracia. A afirmação é do presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, Luis Felipe Salomão, que saiu em defesa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa.

Corrêa se opôs ao projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo federal e, segundo nota oficial divulgada pela Amaerj, a atitude foi encarada por muitos como corporativista.

Segundo Salomão, a proposta de extinção dos benefícios é uma "tentativa explícita de desmonte do Estado" e Corrêa está certo ao fazer uma "defesa intransigente do Poder Judiciário."

Leia a nota da Amaerj:

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - Amaerj -, entidade que congrega cerca de 1.400 magistrados, vem a público apoiar a iniciativa do presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, na defesa intransigente do Poder Judiciário como guardião da democracia, alertando a sociedade a respeito da ameaça que o projeto de Reforma da Previdência representa para a carreira dos magistrados.

Nos últimos dias, uma série de matérias veiculadas pela imprensa têm procurado realçar o possível caráter corporativo de suas declarações, que deveriam ficar restritas às associações e sindicatos.

Ao contrário do que se pretende fazer crer, os magistrados não estão lutando pela manutenção de privilégios, mas pela democratização do debate por parte do governo e pela transparência do processo de reforma da Previdência no âmbito do parlamento. Estudos realizados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (e disponíveis no site www.amb.com.br ), que levam em consideração o tempo e os valores das contribuições previdenciárias, demonstram que a magistratura não é a responsável pelo rombo da Previdência e que o sistema, para os juizes, não é deficitário.

Durante muitos anos, o Judiciário sofreu críticas por falar apenas nos autos. A Amaerj entende que, num momento grave como o que se vive hoje, em que não estão em jogo interesses corporativos, mas a própria existência da carreira dos juízes e desembargadores enquanto integrantes de um poder, e a democracia por via indireta, todas as instituições que envolvem o Poder Judiciário devem vir a público defendê-lo.

As declarações do ministro e sua capacidade de trabalhar no sentido da unificação dos discursos, reunindo magistrados de todo o país em torno da reforma da previdência, demonstram sua disposição para dialogar com o governo a respeito da manutenção das prerrogativas de um dos poderes da república, que a Constituição lhe incumbe de chefiar.

Quando o ministro Mauricio Corrêa se manifesta, o faz com o peso da autoridade do Supremo Tribunal Federal, procurando interlocução com a sociedade e com os demais poderes. Assim como quando o presidente da República, supremo magistrado da nação, vem a público para defender o ponto de vista do executivo não necessita de nenhum sindicato ou corporação.

A Amaerj irá manter sua mobilização no sentido da modificação do projeto de Reforma por entender que neste momento não se pode emudecer diante da tentativa explícita de desmonte do estado com o iminente fim das carreiras típicas que o compõem.

LUIS FELIPE SALOMÃO

Presidente da Amaerj

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2003, 14h41

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