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Nova tentativa

Empresário mineiro acusado de matar a mulher pede novo HC ao STF

Os advogados do empresário Moacir Moraes, de Belo Horizonte (MG), ajuizaram um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para tentar livrá-lo da prisão preventiva. Ele responde processo pelo assassinato de sua mulher.

Informações da petição indicam que Moraes já foi pronunciado, o que significa que será levado a julgamento pelo Tribunal do júri popular.

Em 19 de novembro de 2002, a 2ª Turma do Supremo indeferiu o pedido de HC baseado na suposta alta de competência da juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que decretou a prisão. O argumento não foi aceito porque não foi alegado em tempo hábil.

Dessa vez, o habeas corpus baseia-se em uma decisão do juiz que atuou na causa durante o plantão nas férias forenses e que relaxou a prisão preventiva de Moraes alegando excesso de prazo para as investigações. O Ministério Público, então, recorreu dessa decisão com um recurso em sentido estrito e obteve êxito, com a decisão do juiz auxiliar do Tribunal do Júri, que retificou o despacho anterior e determinou que o empresário fosse novamente recolhido à prisão. O réu recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas foi o pedido foi negado.

Segundo a defesa de Moraes, o relaxamento da prisão preventiva não poderia ser atacado por recurso em sentido estrito, porque o Código de Processo Penal é taxativo ao enumerar as hipóteses em que essa via processual pode ser utilizada. Os advogados também fazem uma diferenciação entre as figuras da revogação e o relaxamento da prisão, enfatizando que a revogação diz respeito a atos regulares e o relaxamento serviria para desfazer atos de constrangimento ilegal.

"Caso a hipótese fosse de revogação da prisão preventiva, o MM. Juiz de 1º grau teria concedido a liberdade provisória determinando, inclusive, as condições para o seu cumprimento, o que, data vênia, não ocorreu", afirmam os advogados.

Os advogados sustentam, então, que embora o empresário tenha sido acusado de representar uma ameaça a seus filhos, durante o tempo em que esteve em liberdade, ele não teria denotado "qualquer deslize comportamental que pudesse ser taxado de ameaçador e também não trouxe qualquer transtorno ao convívio social". Eles alegam também que o réu tem 60 anos, residência fixa, confessou o delito, é primário e tem bons antecedentes. A ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello. (STF)

HC 83.223

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2003, 19h20

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