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Condenado por assalto à mão armada consegue regime semi-aberto

Ronaldo Francisco Oliveira, acusado da prática de assalto à mão armada, deve cumprir sua pena em regime semi-aberto. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. O réu foi condenado em setembro de 2001, quando ainda era menor de idade.

Oliveira assaltou duas drogarias na cidade de São Paulo. Na primeira, Drogaria Ribeirão Claro, ele e seus comparsas roubaram R$ 302,90, três frascos de Cataflan gotas e uma caixa de Cataflan compridos. Na segunda, Drogaria São Paulo, roubaram R$ 86,53. Nos dois assaltos foram usadas armas de fogo.

Os policias militares que responderam à ocorrência de roubo das duas drogarias encontraram o réu, que portava um frasco de Cataflan gotas sem a nota fiscal, próximo ao local dos crimes. Célia Aparecida Reis Colares e Anahy Della Rosa da Silva, balconistas das drogarias São Paulo e Ribeirão Claro respectivamente, reconheceram Oliveira na delegacia e afirmaram que entre os acusados ele era um dos que estava armado.

A juíza de primeira instância condenou-o a pena de seis anos, seis meses e doze dias de reclusão em regime fechado considerando esse o único regime adequado ao caso. Para a juíza "embora menor de 21 anos, ao praticar delitos de roubo em continuidade e com a presença de duas qualificadoras, bem demonstra sua total inaptidão ao convívio social imediato".

Inconformado com a sentença de primeira instância, Oliveira recorreu à segunda instância. Segundo ele, uma das testemunhas de acusação, a balconista Anahy Rosa confirmou não ter condições de reconhecer o réu segura e positivamente na fase judicial.

Por decisão unânime, a Quarta Câmara do Tribunal da Alçada Criminal de São Paulo deu parcial provimento ao recurso de Oliveira, reduzindo sua pena para seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão. Para o Tribunal, não há dúvidas de que as provas são válidas, uma vez que o policial chamado no dia dos crimes afirmou em juízo todos os fatos declarados pelas balconistas.

Oliveira entrou com novo habeas corpus, dessa vez no STJ, com o objetivo de adquirir o direito de cumprir sua pena em regime semi-aberto. Alega "que delito como roubo qualificado não é motivo suficiente para determinar cumprimento da pena, desde o início, em regime fechado, salvo quando o conjugue da própria lei a determinado tipo criminal, como se dá com os crimes hediondos e a eles equiparados".

O ministro José Arnaldo da Fonseca, relator do processo, concedeu o regime semi-aberto porque "estremece de dúvidas que as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal são favoráveis ao paciente, consoante reconhecido na própria sentença e no acórdão ora impugnados, constata-se o equívoco na fixação do regime prisional, devendo o mesmo ser corrigido para se conceder ao paciente o direito de espirar a reprimenda imposta no regime a que realmente faz jus pelo quantum de pena imposto." (STJ)

Processo: HC 27.203

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2003, 10h14

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