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Transporte escolar

O transporte escolar coletivo e os acidentes de trânsito

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O pequeno Lucas sempre gostou de ir de perua para a escola porque ia brincando o caminho todo com os seus amiguinhos. Era só a van estacionar na frente de sua casa que o menino já ia correndo juntar-se à turma da escolinha. Ademais, o "tio Jonas", como era chamado o motorista, era muito benquisto pelas crianças. Os pais de Lucas eram pessoas ocupadas, cheias dos afazeres domésticos e profissionais, e nunca prestaram muita atenção na perua. Mas a fatalidade do trânsito caótico da cidade grande mudou esse comportamento. Um acidente envolvendo em caminhão desgovernado causou ferimentos leves, porém cicatrizes permanentes no garoto. Tudo porque a perua não contava com cintos de segurança de três pontos para todos os transportados no banco de trás. Omissão do dono do veículo? Sem dúvida. Omissão dos pais? Infelizmente, também pode-se dizer que sim.

Direito: São direitos básicos, tanto do consumidor como dos terceiros envolvidos numa relação de consumo, a proteção da vida, da segurança e da saúde. Mas em alguns casos a vulnerabilidade do consumidor é tanta que a lei redobra as exigências para a utilização de certos produtos ou serviços, exigindo, em contrapartida, a implicação de responsabilidades aos fornecedores. O caso do transporte escolar é um deles.

Quem atua no mercado oferecendo tal tipo de atividade, está obrigado a seguir rígidas determinações impostas pelas autoridades competentes para permitir e fiscalizar tal mister. O Código de Trânsito Brasileiro determina como competência municipal a criação de regras específicas para o transporte escolar. Ou seja, é a prefeitura de cada cidade brasileira a responsável pela expedição de alvará para a permissão do transporte escolar de crianças. Sem licença, torna-se ilegal a condução.

No campo consumerista, o pai ou a mãe que contrata uma pessoa (geralmente chamada de "tio" ou "tia") para realizar a condução escolar dos filhos, tem o direito e o dever legal de impor o cumprimento das normas de segurança que visam salvaguardar a incolumidade física das crianças transportadas. Cinto de segurança em todos os bancos, interior do veículo limpo, pneus em bom estado, lanternas funcionando e motorista licenciado são requisitos básicos para a boa execução do transporte. Caso contrário, procure outro prestador de serviços. Afinal, a vida de quem você ama está em jogo.

Se, porém, os genitores perceberem que o prestador de serviços não cumpre as normas legais, deve tomar certas precauções. Antes de tudo, a primeira coisa a fazer é pedir para ver a licença do veículo, para checar se o seu condutor está atuando com a permissão da lei. Depois, o contratante, como consumidor, tem que exigir segurança do serviço prestado, uma vez que o dono da perua escolar realiza um contrato de transporte com os pais dos alunos, tendo direitos e obrigações a cumprir.

Caso seja constatado que o veículo não preenche as condições requeridas para a condução de passageiros, expondo os menores à risco, o consumidor deve denunciar ao órgão municipal responsável pela fiscalização desse serviço (geralmente é a Diretoria de Trânsito). Em casos extremos, como suspeita de embriaguez ou uso de drogas pelo condutor da perua, deve ser registrada queixa na delegacia de polícia mais próxima, pois o acusado está cometendo um crime ao assumir o risco - dolo eventual - de um acidente que pode custar a vida de inocentes.

 é advogado especialista em Direito do Consumidor e jornalista

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2003, 11h00

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