Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Danos morais

O Globo vai indenizar Luiza Eluf em 300 salários mínimos

O Superior Tribunal de Justiça reduziu de mil para 300 salários mínimos o valor da indenização que o jornal O Globo deve pagar à ex-secretária Nacional dos Direitos da Cidadania, Luiza Nagib Eluf.

O jornal publicou, em 1995, notícias sobre suposto uso inadequado de dinheiro público e afirmou que a então secretária usava o dinheiro para fazer viagens particulares a São Paulo, onde mora sua família. Luiza demonstrou em juízo que isso não ocorrera.

Outras afirmações incorretas foram rechaçadas. O Globo havia afirmado que Luiza passara 30 dias viajando -- 19 deles em São Paulo -- e que o então ministro da Justiça Nelson Jobim a teria afastado, alegando abandono de cargo.

Como as imputações eram improcedentes, Luiza Eluf - que é procuradora de Justiça em São Paulo e colaboradora do site Consultor Jurídico -- entrou com pedido de indenização por danos morais na Justiça do Rio de Janeiro. Ela explicou não ter abandonado o emprego, porque fora à China como representante oficial do governo brasileiro, na Conferência da Mulher promovida pela ONU, nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o que foi, inclusive, publicado no Diário Oficial da União.

O juízo de primeira instância arbitrou a indenização em mil salários. O Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão. Descontente, o jornal contestou a decisão no próprio Tribunal alegando que a Lei de Imprensa estipula a indenização por danos morais no valor máximo de 20 salários-mínimos.

Inconformada com a manutenção do valor, a defesa do jornal recorreu ao STJ. Para isso, reiterou que, de acordo com a Lei de Imprensa, a reparação dos danos morais só é válida se for efetuada no prazo de três meses após a data da publicação. O argumento, naturalmente, não foi acolhido uma vez que a matéria, depois da Constituição de 1988, passou a ser examinada com base no Código Civil, onde a prescrição só se dá em 20 anos e não há limite para o valor indenizatório.

A Turma, após discutir o assunto, fixou a indenização em 300 salários-mínimos. O entendimento foi que, pelo teor e quantidade das notícias, o valor da indenização, de acordo com os parâmetros fixados em precedentes, estaria bem abrigado nesse valor. (STJ)

Resp 488.921

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2003, 14h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.