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Nada de espera

Fausto apoia proposta de Sarney de reforma fatiada do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, manifestou apoio irrestrito à promulgação imediata dos dispositivos consensuais da reforma do Judiciário -- a chamada promulgação "fatiada". A proposta é defendida pelo presidente do Senado Federal, José Sarney.

"Os temas que já foram objeto da deliberação de deputados e senadores, e sobre os quais não há discordância, devem entrar em vigência logo, se possível agora em julho na convocação extraordinária do Congresso conforme defende o senador Sarney ", disse Fausto, nesta quinta-feira (19/6), em entrevista à Rádio Nacional.

"A proposta de Reforma do Judiciário tramita há muito tempo no Poder Legislativo e não existe nenhum obstáculo à promulgação antecipada dos pontos consensuais. Ao contrário, entendo que essa medida poderá até servir como um estímulo para que as futuras discussões fiquem centradas nas questões polêmicas ao invés de reiniciar a tramitação de toda a proposta a partir do zero", afirmou.

Entre as mudanças defendidas pela Justiça do trabalho para a reforma do Judiciário, está a ampliação de sua competência para que passe a julgar os dissídios envolvendo todas as relações trabalhistas, o que atrairia sua atribuição para julgar causas individuais e coletivas do funcionalismo. Outros pontos defendidos são a criação da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho e a prerrogativa de encaminhar diretamente ao Congresso propostas de lei sobre assuntos ligados à atividade judicial no âmbito trabalhista. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2003, 12h42

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