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Salários dos servidores devem ser retidos para pagar honorários

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Parte dos salários de cerca de 1.300 servidores sindicalizados do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região serão retidos na folha para garantir o pagamento dos honorários de um escritório. A tutela antecipada foi concedida pelo Tribunal de Alçada do Paraná.

A origem do imbróglio foi a contratação do escritório Clémerson Merlin Cleve Advogados Associados para representar o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra) do Paraná. Os servidores queriam contestar na Justiça o aumento na contribuição previdenciária (de 11% para 25%) determinado pelo governo em 1999.

A ação perdeu o objeto em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O escritório cobrou os honorários e o Sindicato entrou na Justiça para questionar o contrato. Os servidores alegam que o contrato foi firmado "sem a observância das regras estatutárias da entidade, sem que houvesse regular convocação prevista no estatuto, sem listagem dos servidores presentes para confirmar o quorum".

De acordo com o advogado Sandro Marcelo Kozikoski, do Clémerson Merlin, o contrato foi aprovado em assembléia e previa que os honorários seriam exigíveis se houvesse a concessão do mandado de segurança impetrado e também caso a segurança perdesse objeto.

O advogado disse que tentou fazer acordo, mas as propostas foram recusadas pelo Sindicato. O escritório, então, entrou com pedido de tutela antecipada junto à 12ª Vara Cível de Curitiba (PR) e a retenção de parte dos salários foi autorizada.

O Sindicato recorreu com um agravo de instrumento, mas o pedido foi indeferido pelo Tribunal de Alçada do Paraná. Segundo o presidente do Sinjutra, Douglas Molina Monteiro, a entidade já entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a decisão do TA-PR, a tutela foi concedida porque "o perigo do dano é patente". "Se houver demora na decisão final, qualquer alteração no número de servidores filiados ao Sindicato por exoneração ou morte, dificultará a cobranças dos honorários", entenderam os juízes, por maioria.

O valor do desconto, equivalente à quantia paga a mais por conta do aumento da contribuição, ainda não foi definido. Kozikoski estima que serão retidos, em média, R$ 300 de cada funcionário. De acordo com a decisão, os valores descontados serão depositados em conta vinculada a 12ª Vara e, apenas ao final da ação, a sua destinação será definida.

Agravo de instrumento nº 218.527-5

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2003, 17h17

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