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Sem provas

MP pede arquivamento de inquérito contra Roseana Sarney

O vice-procurador geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, encaminhou parecer ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recomendando o arquivamento do inquérito policial que investiga a possível participação da senadora Roseana Sarney Murad em desvios de recursos públicos, quando era governadora do Maranhão.

No parecer, aprovado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, Haroldo Ferraz da Nóbrega concluiu que "não há prova de que a senadora tenha conscientemente se inserido em uma cadeia criminosa, cujo objetivo fosse apropriação de dinheiro público". Segundo ele, a acusação não conseguiu demonstrar que Roseana Sarney teria usufruído de tais recursos desviados.

Haroldo Ferraz da Nóbrega considerou que não há provas de que a senadora teria, direta ou indiretamente, desviado os recursos públicos liberados no projeto Usimar e que não há qualquer prova do vínculo de tais recursos com os R$ 1,3 milhão, apreendidos na sede da empresa "Lunus", de propriedade de Roseana Sarney.

Ele lembrou ainda que o voto dela na aprovação do projeto Usimar constituiu-se em conduta irrelevante para a realização do projeto, por tratar-se de apenas um dos votos em reunião da extinta Sudam. "Não fosse assim, deveriam ser denunciadas todas as outras pessoas que participaram da aprovação", concluiu. (Agência Brasil)

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Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2003, 6h07

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