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Com privilégios

STF decide sobre tratamento especial dado a ministros aposentados

O Supremo Tribunal Federal decidiu restaurar nesta quarta-feira (18/6) os privilégios dados a ministros aposentados no tribunal. A decisão revoga a Resolução nº 250, baixada pelo então presidente do STF, Marco Aurélio. A medida havia irritado principalmente os juízes aposentados que advogam e frequentam os tribunais em condição de vantagem.

A questão imediata dizia respeito ao posicionamento dos aposentados nas cerimônias. Até a Resolução de Marco Aurélio, os ex-ministros tinham direito a ficar do lado de dentro do cancelo, a grade nobre que separa os espaços na sala de audiência. A questão não se limita ao STF -- uma vez que as regras ali adotadas costumam servir de parâmetro para todos os tribunais do país.

A regra alterada por Marco Aurélio e revogada agora por seus pares, atendia a um pleito dos advogados que têm nos juízes e ministros aposentados fortes concorrentes.

O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, poderia alterar a decisão baixando uma nova resolução, mas resolveu consultar seus colegas sobre as alterações. Corrêa pretendia submeter somente dois aspectos específicos que versavam sobre ordens de precedência de poderes e tribunais à apreciação do colegiado.

Na sessão administrativa em que a Resolução foi reexaminada, porém, outras normas acabaram por ser questionadas e, por fim, revogadas. Voltou a vigorar a Resolução anterior (nº 6).

Além da grita dos aposentados que advogam, a decisão foi impulsionada pelo presidente do Senado, José Sarney. Ele se manifestou inconformado por ter sua cadeira posicionada depois da cadeira do presidente da Câmara na posse do novo presidente do STF.

O ministro Marco Aurélio havia utilizado o critério da Constituição, que coloca como eventuais substitutos do presidente da República, o vice-presidente, depois o presidente da Câmara e depois o do Senado. No entanto, o chefe do cerimonial do Senado, embaixador Rui Amaral, protestou. Na sua interpretação, deve prevalecer o cargo fictício de presidente do Congresso para estabelecer uma suposta precedência do presidente do Senado sobre o da Câmara.

Na vida real, o presidente do Senado apenas dirige a sessão conjunta das duas casas -- da mesma forma que o secretário-geral da ONU comanda a sessão conjunta das Nações Unidas. A prevalecer o entendimento do embaixador, Kofi Annan seria presidente do mundo.

Sarney, contudo, chegou a anunciar que não compareceria à posse de Corrêa se não fosse considerado o presidente do Congresso.

A ironia é que a Resolução nº 6, agora restaurada, também prevê a precedência do presidente da Câmara. Ou seja: Sarney continuará sentado à direita do deputado João Paulo.

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