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Língua solta

Maluf chama Alckmin de frouxo e é condenado a pagar R$ 144 mil

O ex-prefeito Paulo Maluf foi condenado pela Justiça de primeira instância a indenizar o governador Geraldo Alckmin em R$ 144 mil por danos morais. Maluf chamou Alckmin de "frouxo e covarde" ao comentar a verticalização partidária em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.. Maluf vai recorrer da sentença.

O ex-prefeito disse, ainda, que "a decisão do TSE acabou com o aliciamento indigno e aético que o governador Alckmin fazia no PFL, no PPS e no PTB". Para o juiz da 1ª Vara Cível Central de São Paulo, José Tadeu Picolo Zanoni, as afirmações de Maluf "são, sem sombra de dúvida, ofensivas".

O governador de São Paulo também questionou as declarações de Maluf ao jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, e ao site Diarioweb.com.br. Na ocasião, ele afirmou que "a bancada do PPS na Assembléia Legislativa, partido do prefeito, recebe 'mesada' do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para apóia-lo". Quando questionado sobre o valor da mesada, respondeu: "Digamos que o apoio é dado em troca de uma xícara de café bem doce. Eles gostam de café com bastante açúcar".

Maluf alegou que houve apenas a intenção de polemizar. O ex-prefeito argumentou que o homem público deve ter sua esfera de intimidade reduzida em períodos eleitorais. O juiz rebateu o argumento.

"Vale dizer que o requerido é homem que preza muito o seu status de político. É autor de diversos pedidos de indenização contra outros políticos, meios de comunicação e jornalistas". Segundo Zanoni, "é extremamente curioso que pregue uma coisa quando é requerido (a redução na esfera jurídica da intimidade) e outra coisa quando é autor". E acrescentou: "a Justiça, no entanto, não pode usar de dois pesos e duas medidas".

O juiz rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva. "O requerido nega que tenha dito as palavras constantes da inicial, mas não tomou nenhuma medida contra os órgãos que as divulgaram. Assim, a preliminar deve ser repelida", entendeu.

Zanoni citou trechos de notícias da revista Consultor Jurídico em sua sentença, que ainda não foi publicada no Diário Oficial.

Leia a íntegra da sentença:

Primeira Vara Cível Central da Capital

Processo n. 000.02.072411-0 (controle n. 1219/2002)

V I S T O S.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO (GERALDO ALCKMIN) move ação de indenização (rito ordinário) contra PAULO SALIM MALUF. Alega que o requerido ofendeu sua imagem através de declarações prestadas a diferentes órgãos de imprensa: a) o jornal "O Estado de São Paulo" no dia 12 de março de 2002, página A-8; b) jornal "Diário da Região" de São José do Rio Preto; c) sítio denominado "Diarioweb.com.br". Em todos esses casos o requerido agiu com a deliberada intenção de ofender a honra do autor, prejudicando a sua imagem como governador do Estado e adversário direto na eleição que teve lugar no final do ano passado. No primeiro caso, o requerido disse que "o governador é frouxo e covarde, não teria coragem de ordenar aquela ação". Na mesma matéria, comentando a "verticalização" das coligações, disse que "A decisão do TSE acabou com o aliciamento indigno e aético que o governador Alckmin fazia no PFL, no PPS e no PTB". Nos outros dois veículos mencionados, o requerido disse que "a bancada do PPS na Assembléia Legislativa, partido do prefeito, recebe "mesada" do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para apóia-lo". Mais adiante ainda disse que: "Agora acabou a operação de compra e venda" e "Isso é prostituição política". Quando questionado a respeito do valor da mesada, o requerido disse "Digamos que o apoio é dado em troca de uma xícara de café bem doce. Eles gostam de café com bastante açúcar". No primeiro caso houve excesso na crítica administrativa, indo ao terreno pessoal, chamando o autor de "frouxo e covarde". Nas outras declarações o requerido também atacou a imagem do autor ao imputar a ele conduta "indigna", "aética" e falando em "aliciamento". Tais declarações (nos dois outros meios declinados antes) tinham um claro propósito, já que proferidas em cidade administrada por prefeito eleito pelo PPS. Por ter o requerido passado dos limites do direito de opinião, expressão e crítica, pede que ele seja condenado ao pagamento de indenização. Cita doutrina para fundamentar o pedido e os parâmetros usados para a fixação, pedindo que sejam usados na quantificação da condenação. Pede também que, acolhido este pedido, o requerido seja compelido a custear a publicação da sentença nos órgãos supra declinados. Junta documentos (fls. 11/28).

O requerido foi citado (fls. 45v.) e apresentou contestação (fls. 48/68), com documentos (fls. 69/72). Preliminarmente, alega sua ilegitimidade passiva. As partes legítimas são os órgãos jornalísticos declinados na inicial. Nem sempre as matérias jornalísticas representam a real verdade dos fatos. Cita diversos julgados neste sentido, sendo que as entrevistas somente deveriam ser divulgadas com prévia autorização. Nega a veracidade de tudo o que consta na inicial. No mérito, argumenta que autor e requerido já eram, na época dos fatos, os principais candidatos ao governo do Estado. Assim, citando um julgado, argumenta que certas declarações são normais e comuns, não ensejando eventual dano moral. Referida decisão comenta que há tempos as campanhas políticas saem do terreno partidário e vão para o terreno pessoal, o que deve ser admitido e tolerado, se não ofensivo. Argumenta que não existe dano a ser indenizado. Não houve dolo por parte do suposto ofensor. Para haver condenação, é preciso que exista o ânimo, o que nunca houve por parte do requerido. Volta a questionar se realmente aconteceram as afirmações imputadas ao requerido; se todas as palavras publicadas foram realmente ditas; o contexto em que teriam sido ditas. A intenção do requerido foi a de polemizar, externando a sua opinião no curso de uma campanha política. Afirma que as partes estavam em campanha eleitoral, com "redução em sua esfera de proteção jurídica da intimidade" (fls. 65). Afirma que o autor deve entender que críticas não parte integrante da vida pública, tendo que se acostumar com opiniões desfavoráveis e até mais contundentes. Pede que, caso condenado, o valor seja limitado dentro dos parâmetros da lei de imprensa.

Foi oferecida réplica (fls. 74/80). Instadas a dizerem as provas desejadas, o autor pediu a produção de prova testemunhal (fls. 82), sendo que o requerido pediu o depoimento pessoal do autor (fls.84).

É o relatório. D E C I D O.

Passo a decidir o presente feito no estado em que se encontra, posto que se trata de questão de Direito, sendo desnecessária a produção de provas. As partes não especificaram a razão do pedido de ouvida de testemunhas, já que os fatos estão devidamente registrados. O requerido também não fundamentou o pedido de depoimento pessoal do autor. Assim, é o caso de se passar à decisão do feito.

A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada. O requerido é pessoa pública de conhecida passagem pela política nacional. É do interesse dele, mormente no período eleitoral, que suas opiniões sejam divulgadas ao máximo. Assim, é até risível pretender que os meios de comunicação peçam formalmente uma permissão para publicar ou divulgar o que ele disse. Caso algum deles divulgue algo que não disse, é dever dele pedir a retratação do órgão, podendo aciona-lo judicialmente, se o caso. Não foi o que aconteceu aqui. O requerido nega que tenha dito as palavras constantes da inicial, mas não tomou nenhuma medida contra os órgãos que as divulgaram. Assim, a preliminar deve ser repelida, devendo o ônus pelo conteúdo destas cair sobre o requerido. Vale repetir que ele não pediu qualquer retificação ou desmentido para os órgãos mencionados.

No mérito, temos que as afirmações do requerido, descritas com mais detalhe na inicial e mais resumidamente nesta peça são, sem sombra de dúvida, ofensivas. O requerido argumenta que houve apenas a intenção de polemizar, de tecer considerações de ordem administrativa e que o homem público deve ter sua esfera de intimidade reduzida em períodos eleitorais. Ora, é importante lembrarmos que temos eleições a cada dois anos. Sendo as duas partes homens públicos há tempos (o autor está no governo do Estado, primeiro como vice, depois como titular, desde 1995, sem contar os cargos anteriores; o requerido há bem mais tempo, desde a década de 60), é evidente que todos os períodos poderão ser tidos como eleitorais. Assim, tudo o que fosse dito a respeito deles não mereceria proteção. Tudo poderia ser interpretado como pretende o requerido e, assim, seja sob que manto for, tudo pode ser dito a respeito deles. Esse raciocínio é sofisticado (=enganado com sofismas) e não pode ser aceito.

Vale dizer que o requerido é homem que preza muito o seu status de político. É autor de diversos pedidos de indenização contra outros políticos, meios de comunicação e jornalistas. Processou o padre Júlio Lancelotti e logrou ganho de causa em primeiro grau por causa de expressão por ele proferida.O padre foi condenado a pagar duzentos salários mínimos de indenização ao requerido, já tendo sido considerada a sua condição de pessoa dedicada à causa dos necessitados, com despojamento dos bens materiais (vide notícia no sítio Consultor Jurídico, datada de 09 de março de 2001, título "Maluf é atendido"). A prefeita Marta Suplicy, que usou da mesma expressão, também foi condenada a pagar indenização ao requerido.

A jornalista Bárbara Gancia foi condenada na 14a. Vara Cível Central desta capital a pagar 100 salários mínimos ao requerido em razão de duas notas publicadas em sua coluna no jornal Folha de São Paulo (informação também constante no sítio Consultor Jurídico com o título "Publicação contestada", em 20 de março de 2001). Segundo consta na notícia, o advogado do requerido argumentou que "o fato deveria ser potencializado, já que Maluf é um político publicamente conhecido".

Assim, é extremamente curioso que pregue uma coisa quando é requerido (a redução na esfera jurídica da intimidade) e outra coisa quando é autor. A Justiça, no entanto, não pode usar de dois pesos e duas medidas.

Em outra ação, que tramitou perante a 27a. Vara Cível Central, o requerido obteve ganho de causa contra o governador de Alagoas. Segundo consta na notícia divulgada pelo sítio já mencionado, "(...)o governador atribui a Maluf "os predicados de ladrão e corrupto, o que é suficiente para motivar a condenação" (notícia intitulada "Maluf ganha novamente", datada de 19 de abril de 2001).

Já na notícia divulgada pelo mesmo sítio, em data de 23 de fevereiro de 2000, com o título "Ofender não ofende", de autoria da jornalista Débora Pinho, é informado que o requerido teve um pedido de indenização negado pelo juiz da 12a. Vara Cível Central da Capital. Diz um parágrafo (grifos nossos):

"O advogado Eduardo Nobre, que representa Paulo Maluf, informou que vai recorrer da decisão. O profissional deve invocar acórdão do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, onde se definiu que: " A simples publicação pela imprensa de imputações desonrosas à conduta ética e social de alguém que atua no cenário político nacional, configura injúria e difamação, e, pois, atinge a honra do ofendido, por abalar seu conceito social e político. Ação de indenização julgada procedente". (Apelação Cível n. 268.666-1/8, Paulo Salim Maluf x Georges Gazale, 8a. C. de férias "B", v.u., j. 18.09.96)."

Assim, adotando os pontos de vista esposados pelo requerido em outros feitos, é fora de dúvida que foi causado dano ao autor desta ação. Foi chamado de "frouxo", "covarde", capaz de "aliciamento indigno e aético", de realizar operações de compra e venda de posições políticas, caracterizando "prostituição política". É inegável que tudo isso constitui imputação desonrosa, como diz o julgado acima. O conceito político, a figura do autor, que também atua no cenário político nacional, foram atingidos e a presente ação deve ser julgada procedente.

Não se pode falar, como dito na contestação, que tais críticas são normais e que o autor deve se acostumar a recebê-las de forma contundente.

Considerando o que consta a fls. 09, temos que o requerido deve ser condenado no montante de duzentos salários mínimos para cada uma das três vezes em que ofendeu o autor, conforme descrito na inicial. São seiscentos salários mínimos, ou cento e quarenta e quatro mil reais. Deverá também pagar o que for necessário para divulgar a presente sentença, caso confirmada em instância superior, nos três órgãos em que foram divulgadas as expressões ofensivas. Duzentos salários mínimos é uma quantia que parece adequada ao nível econômico do requerido, a multiplicidade dos bens jurídicos atingidos e o prestígio de que desfruta o autor.

Ante o exposto,julgo procedente o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento de indenização pelos danos de ordem moral sofridos pelo autor no montante de R$ 144.000,00 (seiscentos salários mínimos). Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a partir desta data. O requerido também deverá custear o pagamento da publicação desta sentença nos três veículos declinados na inicial. Não o fazendo, deverá pagar multa diária correspondente a dez salários mínimos diários, contando da data da notificação para que efetue a divulgação. Deverá pagar também custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono do autor que fixo, nos termos do artigo 20 e seus parágrafos do CPC, em cinco mil reais.

P.R.I.

São Paulo, 16 de junho de 2003.

JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI

Juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2003, 12h20

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