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Caso Banestado

Congresso Nacional cria CPI para investigar caso Banestado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a remessa ilegal de dólares no chamado caso Banestado foi instituída nesta quarta-feira (18/6), em sessão do Congresso Nacional presidida pelo deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).

A CPMI será composta por 16 senadores e 16 deputados, mais um senador e um deputado representando as minorias, que poderão ser indicados pelas lideranças partidárias ainda nesta quarta-feira.

De acordo com o requerimento para a criação da CPMI, encabeçado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a comissão terá a finalidade de "apurar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil especificamente para os chamados paraísos fiscais, em razão de denúncias veiculadas pela imprensa, reveladas pela Operação Macuco, realizada pela Polícia Federal, a qual apurou a evasão de US$ 30 bilhões efetuada entre 1996 e 2002 por meio das chamadas contas CC5".

Após a leitura do requerimento, Inocêncio Oliveira comunicou ao Plenário que o texto continha o número constitucional de subscritores e informou que, oportunamente, a Presidência do Congresso faria as designações dos membros da CPMI, de acordo com as indicações das lideranças.

Em entrevista na última terça-feira (17), a senadora Ideli Salvatti afirmou que existem indícios de que parte das remessas ilegais de dólares provém de dinheiro obtido pelo narcotráfico, pelo contrabando e pela corrupção. Nesta quarta, ela manifestou a preocupação com as provas.

- Denúncias e indícios, existem muitos. Nossa preocupação está na prova, e isso depende da quebra do sigilo bancário nos Estados Unidos. O governo brasileiro e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, estão empenhadíssimos em superar o impasse com o governo americano, para que, com a quebra do sigilo, obtenhamos as provas necessárias para punir. Sem isso, haverá muitos debates, investigações, mas não haverá provas - advertiu.

Ideli Salvatti disse também que possivelmente ainda nesta quarta-feira a CPMI será instalada, com a eleição do presidente e do vice-presidente e a designação do relator. Ela lembrou que, conforme acordo entre os partidos, o presidente da comissão será do bloco de oposição no Senado (do PFL ou do PSDB), e o relator, da situação na Câmara - provavelmente, o deputado José Mentor (PT- SP), acrescentou.

Fonte: Agência Senado

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