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Corrida ao STF

Afanasio apresenta notícia-crime contra Lula, Dirceu e Teixeira.

O deputado estadual Afanasio Jazadji apresentou ao Supremo Tribunal Federal "Notitia Criminis" contra o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, e o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, por não terem tomado providências legais a que, segundo o parlamentar, estavam obrigados em face de "graves ilegalidades e falsificações de documentos".

Os atos supostamente criminosos teriam sido praticados pelo proprietário das Organizações Globo, Roberto Marinho, nos processos de cessão de titularidade acionária da ex-Rádio e Televisão Paulista S/A. A transação, para Jazadji, teria ocorrido em uma seqüência de operações entre 1964 e 1977.

Segundo o parlamentar, a questão foi ajuizada há cerca de dois anos na 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Por Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico os herdeiros dos antigos acionistas majoritários, proprietários da Rádio e Televisão Paulista (hoje TV Globo de São Paulo), pedem a declaração da ineficácia do negócio. Alegam, de acordo com Afanasio Jazadji, que a operação de cessão das ações ordinárias e preferenciais fora implementada com o uso "de recibos, procurações e substabelecimentos comprovadament6e espúrios, anacrônicos e falsos".

Jazadji alega, na Notícia apresentada ao Supremo, que a operação sobre as ações da TV paulista feriu os artigos 90 e 98 do Decreto Federal 52.797, de 1963. A norma estabelece que a transferência de ações de empresas de radiodifusão e de televisão depende de prévia autorização do órgão federal competente (ministério das Comunicações), sob pena, de acordo com o deputado, de "nulidade do ato de concessão, não alcançada pela prescrição".

O deputado afirma que a operação de transferência de ações ficou escondida do governo federal por 12 anos, entre 1964 e 1976. Ele afirma no documento encaminhado ao STF que estranhou a omissão das autoridades por ele denunciadas, uma vez que lhes fez a comunicação por ofício, em 19 de março deste ano, enviado a cada uma delas. Nesses documentos, diz Jazadji, "assinalei que os fatos noticiados exigiam pronta ação da administração federal, sob pena de prevaricação e até de condescendência criminosa".

O parlamentar lembra que a mesma matéria também tramita no Ministério Público do Rio, sob o nº 018663/02 (Inquérito Criminal), que apura a possível ocorrência de crime de uso de documento falso praticado pelos réus da Ação Declaratória que tramita na 41ª Vara Cível. (STF)

Inq 2.966

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2003, 16h53

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