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TJ do Distrito Federal é pioneiro em interrogatórios on line

Aproximadamente 50 km. Esta é a distância que separa a Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal (VEC/DF) e o Centro de Integração e Reeducação (CIR), também conhecido como "Papuda". Cada vez que um dos cerca de 5.800 presos do CIR precisa ser ouvido por uma autoridade judiciária, seu deslocamento até o Fórum de Brasília gera uma despesa para os cofres públicos na ordem de 300 reais (valores estimados para um preso considerado comum).

Há dois anos, porém, essa realidade vem se transformando em Brasília. Desde 2001, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é o primeiro órgão do Judiciário a usufruir com sucesso da tecnologia de videoconferência para realização de interrogatórios on line. Utilizando equipamentos que permitem a comunicação de som e imagem em tempo real, a distância entre a VEC/DF e o CIR deixou de ser um complicador, e passou a ser uma aliada da segurança pública local.

Para cada detento que precisa ser deslocado para prestar depoimento na VEC são utilizados, normalmente, uma viatura e três agentes policiais. Mas se o preso for de alta periculosidade, o número de agentes e viaturas é maior e, em alguns casos, pode ser necessário, inclusive apoio aéreo, o que eleva sensivelmente o custo da escolta, podendo chegar a 7.500 reais. Com o uso do sistema de "Interrogatório on line", no entanto, o custo se limita ao gasto, praticamente, de papel e tinta, já que o equipamento exige, inclusive, pouca manutenção.

Desde a implantação do sistema em Brasília, já foram realizadas mais de 600 audiências com réus presos. O juiz da VEC/DF, Aimar Neres, lembra que dificilmente esse número seria possível se não fosse por intermédio da videoconferência. A facilidade de acesso e uso dos equipamentos permite que sejam realizadas até 8 audiências por dia. Com isso, a quantidade de processos pendentes de regularização diminuiu e a Justiça consegue ser mais eficaz na hora de acompanhar os deveres e direitos dos presos.

Na maioria das vezes, as audiências servem para o juiz conversar com o detento quando é necessário conceder ou revogar algum benefício. Outras vezes, é o próprio preso que pede para falar com o juiz simplesmente para pedir um barbeador ou avisar que está sendo ameaçado dentro da prisão.

Numa sala dentro do próprio complexo penitenciário ficam o preso, dois agentes, uma impressora, dois monitores de vídeo, um microfone e uma câmera conectada ao computador. No outro lado, ligados por cabos de fibra ótica, ficam instalados os mesmos equipamentos à disposição do juiz, no Tribunal de Justiça, que conduzirá a audiência. O Ministério Público e o advogado também podem participar.

A imagem e o som são transmitidos para os monitores de 29 polegadas. Ao final da audiência, o termo do depoimento é enviado diretamente para a impressora na sala em que se encontra o preso, que lê e assina o documento. Esse termo é encaminhado de volta para a VEC por malote no dia seguinte. Tudo rápido, simples e econômico.

O fato de não precisar deixar o presídio para ser ouvido pelo juiz minimiza o risco de eventuais fugas durante o traslado, constitui um benefício para a segurança de quem transita nos corredores do TJDFT, e da população em geral, além de gerar economia para os cofres públicos e, algumas vezes, evitar constrangimento para os sentenciados.

Atualmente, a regulamentação do "Interrogatório on line" está tramitando no Congresso Nacional. No Senado, ele recebeu o número PLC 12/2003 e tem como ementa: "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências". Ele já recebeu parecer favorável do relator no Senado, Senador Demóstenes Torres. Deverá ser ainda apreciado pela Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção presidencial.

Órgãos como a Interlegis (Comunidade Virtual do Poder Legislativo), no Senado Federal, estão começando a fazer uso da videoconferência, e têm inclusive, auxiliado alguns tribunais de justiça na realização de interrogatórios on line. Para a Justiça do DF, no entanto, só falta mesmo o respaldo legal para que o sistema hoje em funcionamento seja implantado também nas varas de crimes comuns, e possa colher resultados tão positivos quanto os que já apresenta. (TJ-DFT)

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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 17h10

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