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Reformas debatidas

Saiba como foi a reunião de presidentes de tribunais no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, abriu nesta terça-feira (17/6) os trabalhos do Fórum de Debates sobre as reformas do Poder Judiciário e da Previdência. Diante de um auditório lotado e de uma platéia atenta formada por magistrados e presidentes dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Estado e Tribunais de Alçada estaduais, Corrêa manteve seu discurso de posse e conclamou a todos a discutir os temas pertinentes ao Poder Judiciário.

Corrêa salientou que a presença maciça dos integrantes da magistratura demonstra que a instituição está coesa "em torno de tema que de perto e frontalmente se relaciona com uma carreira que, pelas suas funções, constitui parte do Estado, porque ele é personificado no magistrado ao cumprir a tarefa constitucional de prestar a jurisdição, assegurar a democracia e a paz social. Nesse contexto, como elementar, o juiz é o próprio Estado".

O presidente da Corte também enfatizou que o Poder Judiciário não está obrigado a pedir autorização a quem quer que seja, para reunir-se quando achar necessário, a fim de discutir assuntos que o afetam diretamente, "tendo em vista que, assim agindo, não se coloca como órgão de classe, mas como Poder do Estado".

Corrêa afirmou ainda que sabe das dificuldades por que passa a economia nacional, mas que servirá de porta-voz das avaliações obtidas nesse primeiro encontro de presidentes de Tribunais Superiores e representantes de associações de magistrados, tentando reverter, através do diálogo, "o que tiver em desacordo com as posições institucionais adotadas".

Reforma da Previdência

"A reforma previdenciária e o sistema remuneratório nela previsto constituem-se em temas de magna relevância que podem, se não forem estabelecidos parâmetros diferenciados típicos da carreira, desbordar-se para conseqüências imprevisíveis", frisou o presidente.

Ele afirmou que se sente no dever de alertar as autoridades responsáveis pela reforma sobre "alguns pontos cruciais de que cuida a PEC 40" quanto ao regime de aposentadoria dos juízes. Segundo ele, da forma como foi apresentada, a reforma "poderá desestabilizar substancialmente o funcionamento da instituição no país".

Reforma do Judiciário

Corrêa lembrou que os debates sobre essa reforma foram retomados recentemente pelo Congresso Nacional na oportunidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 29, e que a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial destinada a estudar as matérias em tramitação relacionadas com a reforma do Judiciário.

O presidente do Supremo destacou que foi convidado a participar de audiência pública, em data a ser marcada, e que, como se cogita a criação de um órgão de fiscalização externa do Poder Judiciário, ele consignou, por sua vez, que, no momento em que estiver delineada uma posição oficial dos representantes dos Tribunais, ele a apresentará aos parlamentares.

Com esse intuito, Corrêa pediu empenho dos presidentes dos Tribunais e das associações representativas da magistratura nacional para que providenciem um extrato dos pontos que entendam relevantes na condução da reforma do Judiciário e o enviem até o dia 30 de julho próximo, para que possa encaminhá-lo ao Congresso Nacional.

O vice-presidente do STF, ministro Nelson Jobim, disse não acreditar que a proposta de reforma previdenciária feita pelo Executivo seja contra a nação. Convidado pelo presidente do Supremo, o ministro Jobim encerrou a cerimônia de abertura do Fórum sobre a Reforma do Poder Judiciário e a Reforma da Previdência.

Participação dos tribunais

O presidente do Supremo ouviu os presidentes das quatro entidades de classe da magistratura. Primeiro a falar, o presidente da AMB, Cláudio Maciel, disse que os magistrados têm tentado explicar, em todos os foros possíveis, o que chamou de "efeitos perversos" da proposta de reforma da Previdência, tal como encaminhada pelo Executivo ao Congresso. De acordo com o presidente da AMB, a proposta "fragiliza, debilita, tremendamente, as carreiras estruturantes do estado brasileiro".

Para o presidente da Ajufe, Paulo Domingues, a reforma deve apurar as causas do alegado déficit previdenciário, facilitar a execução e cobrança dos créditos previdenciários, a inclusão dos 54% dos trabalhadores que se encontram excluídos do sistema previdenciários.

Domingues considerou justo o desejo da magistratura de ter um regime previdenciário próprio. "Significa a preservação do estado democrático de direito, a garantia de uma magistratura de qualidade", afirmou.

O presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, criticou distorções do regime previdenciário atual e o critério de fixação do subteto em 75%, por não ter levado em conta o fato de que a carreira da magistratura é única.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 12h28

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