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Operação Sucuri

Justiça nega liberdade para PFs acusados de facilitar contrabando

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, os pedidos de liberdade provisória de dois agentes da Polícia Federal presos em flagrante durante a "Operação Sucuri". José Alves Morato Neto e Nilton Santos Gonçalves estão presos em Foz do

Iguaçu (PR) desde março deste ano, suspeitos de integrar uma organização criminosa acusada de contrabandear grande quantidade de mercadorias do Paraguai.

Outros dois agentes presos na mesma ocasião, Paulo Jair de Souza e Paulo Biskup de Aquino, também tiveram seus habeas corpus negados pela Turma em maio deste ano. A prisão preventiva dos policiais foi decretada pela juíza da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, Alessandra Günther Favaro. Contra essa decisão, os agentes ingressaram com recursos no TRF.

O juiz federal Élcio Pinheiro de Castro foi o relator dos habeas no tribunal. Ele entendeu que não há, no momento, razão suficiente para revogar a ordem. De acordo com Castro, existem indícios de envolvimento dos policiais federais com a atividade criminosa, obtidos principalmente a partir da transcrição de inúmeras ligações telefônicas interceptadas. Conforme a decisão da Justiça Federal de Foz, esses contatos por telefone evidenciam a participação dos servidores públicos nos delitos.

De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados deixavam de fiscalizar táxis e vans conduzidos por outros integrantes da quadrilha, responsáveis pelo transporte das mercadorias do Paraguai para o Brasil. Os números das placas eram fornecidos previamente, como demonstram algumas das transcrições anexadas ao processo.

O juiz federal salientou ainda que, ao contrário do que foi alegado pelos advogados dos agentes federais, tanto a denúncia quanto a decisão de primeiro grau apontaram "pormenorizadamente" a necessidade da prisão preventiva, expondo a provável participação de cada um na empreitada criminosa. Castro ressaltou que os policiais, incumbidos justamente de evitar e reprimir a prática de delitos, resolveram, ao menos em juízo provisório, tirar proveito do cargo, "trazendo graves conseqüências ao meio social e à credibilidade da justiça, bem como à relação de confiança entre os cidadãos e o poder público".

Além disso, concluiu o relator, a lei proíbe expressamente a concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido "intensa e efetiva participação na organização criminosa". No início de maio, outros seis agentes tiveram seus pedidos de liberdade provisória negados pela 8ª Turma. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 16h30

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