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Avalanche judicial

Leia ação de Erick Vidigal contra Folha de S. Paulo

Leia a ação por danos morais de Erick Vidigal contra a Folha de S. Paulo e o jornalista:

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Erick José Travassos Vidigal, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na XX, bloco X, apartamento XXX, vem, por intermédio de seu advogado (doc. 1), propor a presente

Ação de Indenização por Danos Morais

Em desfavor da Folha de São Paulo (Folha da Manhã S/A), com sede no XX, X. XX, Bloco "X", XX X, Cep: X, Brasília D.F e Josias de Souza, C.I n.XXX.XXX-SSP/DF, brasileiro, casado, jornalista, que pode ser encontrado em seu local de trabalho no mesmo endereço da primeira Ré, com esteio no artigo 186 do Código Civil; artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal c/c os artigos 49 e seguintes da Lei n.º 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir delineados.

I. DOS FATOS

1.1. da distorção dos fatos e a intenção de difamar

Em fevereiro último o jornal Folha de São Paulo, sem se preocupar com a fidelidade descritiva que deve permear as notícias jornalísticas, de modo a traduzir o mais lídimo direito à informação, publicou sucessivas reportagens responsáveis por encerrarem sérias ofensas ao Autor, atingindo sua honra e imagem.

Agindo de forma abusiva e ultrapassando os limites narrativos que deveriam ser observados quando da divulgação das reportagens que tratavam de investigações da Polícia Federal, os Réus procuraram emitir conceitos próprios sobre o caso, imputando taxativamente ao Autor a prática de crime.

Da leitura do conteúdo das notícias divulgadas observa-se que foram descerradas acusações graves, bem como expressões depreciativas, que visavam tão somente a denegrir a imagem e reputação do Autor, já que por meio de reportagens e comentários levianos e sensacionalistas, somados muitas vezes ao falso pretexto de informar, ainda que não houvesse o menor zelo em se apurar a veracidade das notícias, os Réus utilizaram-se de sua influência na opinião pública para dirigir ataques de todas as espécies àquele que não lhe era simpático, exercendo com exacerbado autoritarismo e abuso a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento.

Assim é que no dia 23 de fevereiro do corrente ano, após publicar manchete de primeira página sobre investigação da Polícia Federal acerca de um suposto esquema de negociação de decisões no Superior Tribunal de Justiça, sob o título "PF INVESTIGA ELO ENTRE QUADRILHA E MINISTRO DO STJ - Crime Organizado: Grampos revelam negociações de decisões judiciais; ministro e seu filho são citados nas gravações", os Réus fizeram divulgar, em extensas páginas, comentários sobre o que chamaram de elo entre o Ministro Edson Vidigal, o Autor e o crime organizado (doc. 2).

O jornalista responsável pela matéria, após confessar ter obtido cópias de documentos secretos, o que por si só já demonstra o quão temerária e precipitada, além de criminosa, mostrou-se sua conduta - posto a divulgação das fitas sigilosas constituir crime, ressalte-se já em fase de apuração - afirmou com ares de julgamento definitivo que o Autor teria participado de um "esquema" para negociar habeas corpus que pudessem favorecer os chamados integrantes da quadrilha de João Arcanjo, vulgarmente conhecido por Comendador.

Apesar de consignar que as vozes do Autor e de seu pai não aparecem nas fitas que contêm gravações realizadas com autorização judicial, a Folha de São Paulo, por meio de seu leviano e descompromissado jornalista, não hesitou em imputar aos mesmos a participação em eventos cuja apuração em nada resultou, haja vista o Autor jamais ter sido sequer intimado para prestar esclarecimentos acerca do fato, quer em juízo, quer em sede administrativa junto à Polícia Federal, não obstante tenha, voluntariamente, se oferecido para tal, disponibilizando, inclusive, seu sigilo bancário, fiscal e telefônico para a Delegada titular do inquérito.

Em constantes passagens do texto vê-se a tentativa de induzir os leitores ao raciocínio de que o Autor e seu pai efetivamente laboravam, em conluio com as pessoas que tiveram suas conversas grampeadas, para engendrarem a libertação dos acusados, ainda que, ressalte-se novamente, não existisse qualquer passagem nas fitas que pudesse corroborar tal conclusão.

Tanto isso é verdade que em trechos da reportagem verificam-se afirmações de que o Autor negociou com a quadrilha a venda de decisões judiciais, ainda que as escutas não demonstrem tal fato. Mais do que isso, foi além o jornalista ao dizer taxativamente que o Autor estaria envolvido com os representantes do crime organizado (para melhor compreensão vide os trechos destacados que acompanham os documentos juntados):

"(...) De acordo com o conteúdo da escuta, o Ministro teria mandado um recado pelo filho: da forma como fora pedida, a libertação do preso iria ferir jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Soaria inexplicável (...)

(...) Erick Vidigal passa a negociar com a quadrilha, conforme os registros da escuta, um pacote de assessoramento 'mais amplo'

(...)

O envolvimento de Erick Vidigal com representantes do crime organizado joga gasolina numa fogueira que arde em Brasília desde o final do ano passado. O fogaréu da crescente infiltração de criminosos no aparelho do Estado(...)" (grifos não constam do original).

O subtítulo por si só já foi enfático em expressar que "Grampos revelam negociações de decisões judiciais; ministro e seu filho são citados nas gravações", para posteriormente fazer a vinculação ao nome do Autor, quando afirma que "Erick passa a negociar um pacote de assessoramento 'mais amplo'".

A partir da leitura do texto depreende-se que o "assessoramento" ao qual se refere o jornalista diz respeito à negociação de decisões judiciais, pois na medida que o subtítulo da reportagem anuncia a revelação de negociações de decisões judiciais, para depois envolver o nome de Erick Vidigal, mostra-se claro o intuito de fazer uso das investigações da Polícia Federal para afirmar a irrefutável participação do Autor, como está a demonstrar o verbo "revelam" e o tempo verbal "passa a negociar".

Segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, a palavra revelar tem os seguintes significados: "1. Tirar o véu a; descobrir, desvelar [...]. 2. Fazer conhecer; declarar, divulgar [...] 3. Denotar, patentear, mostrar [...]. 4. Delatar, denunciar[...]. 5. Fazer conhecer sobrenaturalmente [...]. 6. Fot. Fazer a revelação [...] 7. Fazer conhecer; descobrir [...]. 8.Dar-se a conhecer como [...]"(In Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 2ªed, Nova Fronteira, pg. 1504). Em todos estes significados existe presente a idéia de expor a verdade, fazer conhecer a verdade, o que prova que a Ré noticiou como verdadeira a negociação de sentenças por parte do Autor.

Também não é preciso ser professor de gramática para saber que a frase "Erick Vidigal passa a negociar" tem o sentido de afirmação, e não mera hipótese.

Impõe-se indagar em que momento as escutas transcritas indicam que estaria o Autor negociando algo que pudesse ser considerado ilícito. Em outras palavras, em que momento aparece o nome do Autor negociando ou praticando qualquer ato com aqueles que em tese pertenciam à quadrilha investigada, para poder se afirmar que o Autor teria "envolvimento" com o crime organizado?

Por outro lado, qual a necessidade de se narrar a notícia com ares de romance policial de quinta categoria como pretendeu fazer o funcionário da Folha de São Paulo responsável pela matéria. Qual seria o motivo de se afirmar, por exemplo, que "...os agentes federais farejaram a passagem de Erick por Cuibá." quando na verdade em nenhum momento o Autor negou tal fato, tendo inclusive divulgado essa informação antes mesmo da publicação da malfadada reportagem, sendo certo, ainda, que viajou em avião comercial sem que houvesse qualquer preocupação em se esconder, até mesmo porque não tinha nada a omitir já que tão somente estava exercendo livre e dignamente sua atividade profissional (vide cópia das passagens de avião - doc. 3).

A intenção de mascarar a realidade dos fatos é tão notória que os Réus simplesmente ignoraram elementos indispensáveis à eficaz compreensão dos acontecimentos relatados. Ao invés de agir com isenção e de forma correita, como se espera de uma imprensa independente e informativa, preferiu a Folha de São Paulo, por meio de seu jornalista, tecer suas próprias conclusões sobre os acontecimentos narrados, omitindo trechos, quando conveniente, não só dos diálogos grampeados, mas principalmente da entrevista dada pelo Autor.

Merece destaque a parte da reportagem que diz respeito à entrevista concedida pelo Autor. Na introdução da mesma, os Réus, não obstante suprimirem inadvertidamente alguns trechos, buscaram mais uma vez deturpar a realidade dos fatos, sendo incisivos em dizer que o Autor reconheceu que negociou pagamentos de U$ 100 mil e R$ 2 milhões com o grupo de João Arcanjo, quando na verdade em nenhum momento o mesmo reconhece ou confirma tal informação da forma como colocada pelo jornalista:

"Erick José Travassos Vidigal, 28, reconheceu, em entrevista à Folha, que se encontrou com prepostos do grupo de João Arcanjo Ribeiro. E que, assim como expresso nos diálogos captados por grampos da PF, negociou pagamentos de US$ 100 mil e de R$ 2 milhões. (...)

Por meio da alteração maliciosa do conteúdo da entrevista, como se comprova pela leitura comparativa das reportagens publicadas em 23 e 24 de fevereiro respectivamente, o jornalista, sem nenhum pudor, deturpa aquilo que seria, em tese, a transcrição das argumentações utilizadas pelo Autor, conforme a seguir demonstrado:

23.02 - "Acho que a presunção, o mito que existe, de que você, por ser parente de magistrado, possa solucionar problemas (...)

24.02 - É óbvio que as pessoas envolvidas em grandes problemas acreditam nessa ficção de que parente de magistrado tem poder para resolver alguma coisa (...)"

Ora, se a entrevista foi devidamente gravada pelos Réus, como seu contraditório jornalista fez crer, qual a razão de trechos da mesma serem publicados de forma tão dissonante, com expressões diferentes, etc. Teria o jornalista inventado as respostas ou apenas resolvido dar o contexto que melhor lhe conviesse para a consecução eficaz de seus obscuros propósitos? Infelizmente, por hora, não é possível obter a resposta para tal indagação.

Ao contrário das insinuações do Sr. Josias de Souza, o que o Autor deixa muito claro durante toda a entrevista é que atuou de forma correta, exercendo legalmente sua atividade profissional, situação infelizmente suprimida pelos Réus, já que os mesmos preferem fazer uma correlação com a possível negociata de valores que envolviam atividades ilegais, sendo certo que o que o Autor confirma é a possível contratação que pudesse significar a realização de trabalhos advocatícios.

Mais grave ainda se mostra a interpretação dada às conversas que foram rastreadas pela Polícia Federal, como se depreende dos comentários colocados ao lado dos trechos publicados. Em tais notas o "jornalista" é categórico em afirmar que o pai do Autor - atualmente exercendo a função de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça - teria mandado um recado aos supostos integrantes da quadrilha, dando a entender, posteriormente, que as negociações para a venda de decisões continuariam em andamento ("os canais com o gabinete do ministro do STJ continuavam abertos").

Ora, é de clareza irrefutável que as conversas gravadas dizem respeito à tentativa dos envolvidos em demonstrar prestígio perante seus clientes, não havendo nada nos diálogos que possa levar à conclusão de que o Autor estaria praticando qualquer conduta que pudesse ser considerada ilícita ou antiética, ou seja, inexiste nos "grampos", realizados com autorização judicial, qualquer elemento que ateste a participação ou responsabilidade do Autor. Qualquer construção nesse sentido é fruto exclusivo da tendenciosa imaginação do "jornalista" responsável pela matéria.

As conversas captadas pelas escutas revelam apenas uma espécie de propaganda enganosa, feita justamente por quem tinha o interesse em vender soluções, por meio de uma pretensa demonstração de alta probalidade de se lograr êxito na libertação dos acusados, em razão do parentesco do Autor com um integrante de um Tribunal Superior.

Qualquer pessoa de inteligência mediana consegue interpretar, com extrema facilidade, o contexto das conversas gravadas, pois o conteúdo das mesmas dá notícia de passagens em que se afirma que o Autor é ético, razão pela qual não aceitaria nada que não fosse moralmente e tecnicamente possível, como de fato foi consignado, quando dos contatos para um eventual acerto de um contrato de prestação de serviços advocatícios.

Dessa forma, se de fato houve a tentativa de se explorar o nome do Autor e de seu pai, com o objetivo de viabilizar um acerto com os chamados representantes do grupo de Mato Grosso, em nada pode ser responsabilizado o Autor, cuja única participação em todos acontecimentos se deu pelo fato de ter viajado à Cuiabá para tratar de possível patrocínio ou acompanhamento de ações judiciais em Brasília.

Neste aspecto, a conduta do jornalista em muito se aproxima àquela constatada nas conversas telefônicas, pois, o que se viu durante toda a campanha difamatória por ele promovida, foi a tentativa obstinada de se buscar promoção pessoal, por meio da produção sensacionalista de um fictício escândalo envolvendo um ministro da segunda mais alta corte de justiça do país.

Da análise das escutas e fatos concretos (a decisão que negou a liminar no habeas corpus e a não aceitação das causas), verifica-se que o Autor e seu pai em nenhum momento cogitaram a hipótese de participar de um esquema de negociação de decisões judiciais, sendo certo que a única dedução possível a partir de tais gravações é a de que pessoas utilizaram os seus nomes sem que eles tivessem conhecimento.

Portanto, as sugestões levianas do jornalista foram deduzidas a partir de palavras vagas de um suposto lobista, devidamente desmentidas pelo próprio encadeamento dos acontecimentos que envolviam o assunto, na medida que o pai do Autor não só indeferiu o pedido de liminar no habeas corpus, como também requereu ao Ministro da Justiça a rigorosa apuração do caso, em face da ocorrência, em tese, dos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional (doc. 4 - representação formulada ao Ministro da Justiça).

Mas infelizmente os ataques não se restringiram aos até aqui narrados, pois no dia seguinte, ou seja, 24 de fevereiro, após a reação indignada do Autor e de seu pai, tem-se que os Réus voltaram suas cargas contra o Autor para descerrar mais uma série de ofensas e acusações sensacionalistas, todas desprovidas de qualquer embasamento (doc. 5).

Sob o título "FILHO DE JUIZ ESTEVE COM ADVOGADO DE QUADRILHA - Crime Organizado: Documento da PF revela reunião de Erick Vidigal, filho do Vice-Presidente do STJ, com o grupo de Arcanjo", tem-se que dessa vez a estratégia era a de requentar a notícia dada no dia anterior, diante da ausência de qualquer elemento novo que pudesse subsidiar a sanha difamatória do jornalista responsável pela matéria.

Qual seria o motivo de estampar de forma tão alarmante o fato de o Autor ter se encontrado com o advogado devidamente constituído pelo chamado "grupo de Arcanjo" se tal acontecimento, como já dito, já havia sido divulgado pelo Autor e seu pai (vide carta aberta, do Ministro Edson Vidigal, publicada no site oficial do STJ em 21 de fevereiro - doc. 6), bem como pelos próprios Réus anteriormente?

Melhor explicitando, os Réus já haviam divulgado tal fato no jornal do dia anterior. Mais do que isso, já haviam, inclusive, colocado na introdução da entrevista do Autor a confirmação de tal notícia (conforme trecho da reportagem transcrita na página 8 da presente petição), sendo certo que tudo não passou de mais uma providência, previamente arquitetada pelo jornalista, para gerar sensacionalismo barato e grosseiro.

Fazendo uso mais uma vez da técnica de narrativa policial, o jornalista voltou a insinuar que o Autor deixou rastros e vestígios - quando a cidade já dormia - em sua passagem por Cuiabá, ignorando o fato de que o Autor jamais procurou omitir sua viagem à capital de Mato Grosso, tendo, como já salientado, viajado em vôo comercial.

Neste aspecto, importante fazer uso das palavras do Autor, quando do envio de carta aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, onde explicou pormenorizadamente o encadeamento real dos fatos acontecidos (doc. 7). "Rastros deixa quem rasteja, quem se esconde".

Ainda mais triste do que constatar a má intenção do Sr. Josias de Souza, é verificar seu total desconhecimento sobre o que vem a ser o Estado Democrático de Direito. Não é compreensível o porquê do jornalista estampar como algo bombástico a afirmação do Autor de ter o dever de analisar todas as causas que lhe são submetidas (vide coluna ao lado da página A 7).

A advocacia significa única e exclusivamente o meio de vida escolhido pelo Autor, já que o mesmo vive dessa profissão e por certo tem não só o dever, mas a necessidade de analisar as causas que lhe chegam, pois é delas que retira, sozinho, o sustento pessoal e de sua esposa, bem como de sua filha e enteadas. Assim, seu dever se dá primeiro porque o advogado é indispensável à administração da justiça, conforme prevê a Carta da República em seu art. 133, segundo porque não há qualquer impedimento legal, ético, etc, que impeça o livre exercício profissional da advocacia por aqueles que estão devidamente inscritos e habilitados na Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que o trabalho envolva matéria criminal, tudo de acordo com o Estatuto dos Advogados, que estabelece em seu art. 7º os direitos do advogado.

O que os Réus pretendem incutir no imaginário de seus leitores é que o advogado que porventura defenda alguém acusado do cometimento de crimes também deverá ser considerado um criminoso. O que está em questão é a credibilidade dos profissionais do meio jurídico, sendo notadamente ridícula a vinculação tentada pelo, antes de tudo, limitado jornalista.

Em determinado trecho da reportagem os Réus, mais uma vez, afirmam de forma incisiva que o Autor "chegou a negociar com os bandidos uma decisão que seria tomada por seu pai", quando na verdade até mesmo o relatório confidencial, criminosamente utilizado pelo jornalista, é claro em dizer que a negociação, com vista a possível execução de trabalhos advocatícios, se deu após a decisão exarada por seu pai.

Mais não é só isso, pois, não obstante insistirem em procurar incutir novamente a noção de que o Autor exerce atividade criminosa, observa-se que os Réus simplesmente confessam, de forma expressa, que a reportagem do dia 23 de fevereiro também imputou fato criminoso, senão vejamos:

"Em 22 de janeiro de 2003, Erick José Travassos Vidigal, filho de Edson Vidigal, vice-presidente do STJ, negociou, em Cuiabá, um contrato milionário. Repartiria com dois sócios R$ 2 milhões. Entre os interlocutores de Erick estava um advogado cuja função é 'negociar sentenças' judiciais em favor da quadrilha de João Arcanjo Ribeiro, de Mato Grosso.

(...)

Para Avelino, a principal credencial de Erick Vidigal era a paternidade do jovem advogado. Formado há um ano, Erick representava para a quadrilha a perspectiva de obtenção de 'sentenças favoráveis'.

A movimentação de Erick Vidigal levou a polícia a suspeitar de seu pai. Um outro relatório secreto da PF, datado de 28 de janeiro de 2003, traz inclusive a foto do Ministro Edson Vidigal.

Conforme revelou a Folha em sua edição de ontem, escuta telefônica mostrou que Erick chegou a negociar com os bandidos uma decisão que seria tomada por seu pai.

(...)

Erick Vidigal foi conduzido a Cuiabá pelo próprio Timóteo. A reunião foi feita num horário em que a cidade dormia.

Mas o filho do Ministro deixou rastros em sua passagem pela capital mato-grossense. Vestígios devidamente registrados na papelada secreta da PF." (grifos não constam do original)

Explicitamente, os Réus imputaram ao Autor a negociação de um contrato milionário, tendo como um dos interlocutores um advogado cuja função seria negociar sentenças judiciais, ou seja, enfaticamente, afirmaram que o Autor tinha um "interlocutor", isto é, alguém que falava em seu nome, para negociar a venda de decisões. Aqui também não se trata de mera hipótese, mas sim de afirmação de um fato criminoso imputado ao Autor.

Ao invés de se aterem ao conteúdo das escutas, onde foram captadas conversas de terceiros citando o nome do Autor, os Réus preferiram, por sua própria conta, concluir e afirmar voluntariamente e conscientemente que o Autor havia cometido o crime de negociar decisões judiciais.

Novamente cumpre indagar em que momento se pode afirmar, nas escutas telefônicas, que o Autor negociou decisões judiciais, quanto mais de seu próprio pai?

Dando continuidade à sua obstinada campanha difamatória, os Réus voltaram a publicar, em 25 de fevereiro, reportagem com o título "JUIZ CLASSIFICA REPORTAGEM DE "MOLECAGEM"- Crime Organizado: Folha revelou investigação da PF sobre suposto envolvimento do ministro do STJ Edson Vidigal com quadrilha", onde se dá notícia da indignação do Ministro Edson Vidigal em face da leviandade das acusações da Folha São Paulo (doc. 8).

Todavia, os Réus mais uma vez não perderam a oportunidade de plantar suas inverdades sobre o caso ao afirmar, novamente, que o Autor negociava com integrantes da quadrilha em nome do pai, ainda que o mesmo não negocie absolutamente nada em fita nenhuma.

Já no dia 26 de fevereiro, dando continuidade à propagação das reportagens sensacionalistas antes publicadas, os Réus divulgaram os despautérios dessa vez proferidos pelo Procurador da República responsável pelas investigações que envolvem os acusados em Cuiabá. No mais, o que se vê é novamente a tentativa cega de se vincular o Autor ao cometimento de crimes, tendo o leviano "jornalista" voltado a afirmar que o Autor negociou com representantes da quadrilha a decisão a ser dada por seu pai (doc. 9).

Em que pese todas as tentativas já narradas de prejudicar o Autor, no dia 27 de fevereiro pôde ser visto até onde poderia ir a manipulação das notícias por parte dos Réus. Ao passo de emitir um atestado de ignorância, o jornalista titular da matéria procurou dessa vez insinuar que todas as suas pífias acusações tinham procedência, usando, para tanto, a informação de que o Autor havia defendido um acusado de tráfico de drogas num processo. Em suma, sempre de forma atrasada e com o intuito tão somente de requentar as notícias, para que as mesmas não saiam do consciente dos leitores, o jornalista fez divulgar comentários sobre tal processo (doc. 10).

Utilizando-se do título "FILHO DE MINISTRO ERA DEFENSOR DE TRAFICANTE - Crime organizado: Caso corre no STJ, do qual Edson Vidigal, pai de Erick, é o vice-presidente; tribunal diz que advogado deixou processo", os Réus tentaram dar a entender que essa seria a prova definitiva da ligação do Autor com o crime organizado.

Antes de tudo, impende-se mais uma vez indagar se o fato de o Autor, na qualidade de advogado, defender um acusado de tráfico de drogas faz dele um criminoso ou alguém que mereça ser exposto da forma como o título acima procurou fazer. O título da reportagem, como já dito, pretendeu induzir a grande massa de leitores ao raciocínio de que o Autor possui um estreito laço com o crime organizado.

Convém lembrar que o Autor, muito antes da publicação da reportagem, já havia informado sobre o processo acima referenciado em sua carta aos Ministros do STJ (carta esta enviada ao site Consultor Jurídico para a devida divulgação - doc. 11), justamente pelo fato de tal processo ser o motivo de o Autor haver estabelecido profissionalmente o primeiro contato com um dos indivíduos que tiveram suas conversas grampeadas. De forma fundamentada, o Autor demonstrou a lisura e transparência de sua atuação em tal feito, como se passa a melhor demonstrar.

Ainda em 25 de fevereiro, diante de toda a tempestade criada pela Folha de São Paulo, o Autor havia prestado, voluntariamente, informações sobre tal processo, conforme carta dirigida aos Ministros do STJ, cujos trechos seguem abaixo transcritos:

"1. Em 17.12.2002, meu escritório foi contatado, na pessoa do sócio Jaison Della Giustina, pelo advogado Timóteo Nascimento da Silva (cuja voz aparece nas fitas apresentadas pela imprensa), a fim de que elaborássemos sustentação oral a ser levada a efeito no julgamento do HC n. 24.898, da Relatoria do Exmo. Sr. Ministro Gilson Dipp.

2. Informados de que se tratava de prisão ilegal por excesso de prazo, dirigimo-nos ao STJ para examinar os autos, ocasião em que nos foi informado que o referido processo estava em mesa para julgamento naquele mesmo dia.

3. Desconhecendo o conteúdo dos autos, solicitamos, por petição formulada em papel timbrado do meu escritório e assinada por meu próprio punho, a retirada do processo do julgamento e o deferimento de vista dos autos, a fim de que pudéssemos estudar o caso e formular a melhor defesa.

4. Foi esse o primeiro contato feito com o advogado Timóteo da Silva e com o STJ. Substabelecimento de um advogado para outro, o que é desnecessário em se tratando de habeas corpus, e transparência absoluta de advogado substabelecido no exercício legítimo de sua profissão.

5. Em 22.01.2003, o senhor Timóteo faz novo contato com meu sócio Jaison Della Giustina, propondo ida à Cuiabá para tratar, com o Dr. Eduardo Toledo, de questões relativas à liberação de bens de um cliente seu, que haviam sido bloqueados por determinação judicial (...)" (grifos não constam do original)

Como se vê, o Autor não só agiu com total transparência no processo, dando publicidade aos seus atos, por meio do uso de substabelecimento e petições assinadas por seu próprio punho, como também informou com riquezas de detalhes como se estabeleceu a procura de seu escritório para atuar no feito, não obstante a lei lhe assegure o sigilo profissional. Nesse plano, vê-se que o Autor jamais pretendeu omitir a sua atuação em tal processo, até mesmo porque não havia qualquer motivo para isso.

A lisura e transparência do Autor são tão notórias, que o mesmo dirigiu suas peças por meio de papel timbrado de seu escritório, tendo sido substabelecido ainda que isso não fosse necessário em se tratando de habeas corpus ( doc. 12).

Atrasada e requentada também foi a notícia de que "o relacionamento do advogado Erick Vidigal, 28, com prepostos da quadrilha de João Arcanjo Ribeiro começou no ano passado e não se limitou a diálogos mantidos em reuniões fechadas (...) A procuração concedida a Erick ganha relevância porque demonstra um vínculo prévio com personagem que se encontra, desde o final de janeiro, sob investigação da Polícia Federal", haja vista tal informação já haver sido devidamente divulgada pelo Autor anteriormente (conforme já explicitado tal processo motivou de fato o primeiro contato de seu escritório com o indivíduo alvo das escutas telefônicas).

Lamentável, ainda, a tentativa de induzir que teria ocorrido alguma providência escusa para retirar o nome do Autor do site do STJ, para que não constasse mais o seu nome como advogado do processo. A simples análise do documento nº 12 desmonta qualquer consideração nesse sentido, posto restar provada a data de protocolização da petição de outro advogado requerendo a juntada de novo substabelecimento, ainda em 14 de fevereiro. Acusar a segunda mais alta Corte de Justiça do país de favorecimento ou manipulação de dados oficiais é no mínimo temerário quando se trata de um órgão de imprensa que deveria zelar pelo equilíbrio e veracidade das notícias que divulga.

Por fim, a reportagem do dia 27 de fevereiro encerra a desprezível campanha afirmando que o Autor nada disse, em sua carta aos ministros do STJ, sobre as escutas divulgadas, deixando de tecer comentários "por exemplo, acerca de trechos em que lobistas e advogados da quadrilha de Mato Grosso se referem a suposta negociação em torno de uma decisão tomada por seu pai, o Ministro Edson Vidigal."

Em relação às escutas, primeiramente é importante observar que o Autor nada tem a explicar (não está obrigado a explicar nada ainda que tenha adotado a postura de transparentemente prestar informações sobre tudo), pois não foi denunciado, indiciado ou processado para ter que se justificar. Ademais, o que poderia dizer o Autor sobre conversas de que não participou e sequer tinha conhecimento até sua divulgação criminosa pelos Réus? Como pode o Autor pretender explicar algo que desconhece?

Mesmo assim, tem-se que as ponderações feitas pelo Autor em sua carta já são mais do que suficientes para desnudar a verdade e todo o encadeamento dos acontecimentos nos quais viu o seu nome indevidamente envolvido. Qualquer coisa, além disso, seria adotar uma postura semelhante à dos Réus, ou seja, fazer elucubrações vazias e insubsistentes sobre fatos que desconhece.

Talvez um dia os Réus entendam que eles não exercem jurisdição, e, portanto, não detêm autoridade para julgar os cidadãos de nossa sociedade. Mais do que isso, talvez uma dia o Sr. Josias de Souza aprenda, ainda que de forma amarga, que ele não pode se colocar como julgador de um teatral Tribunal de Exceção.

No mais, os Réus permaneceram dando divulgação sobre o caso em suas edições dos dias 1 e 2 de março, sempre insinuando o envolvimento do Autor com o crime organizado (docs. 13 e 14).

1.2. da postura transparente adotada pelo Autor

Conforme já frisado, o Autor, desde a deflagração da campanha difamatória dos Réus, procurou apresentar suas explicações sobre o caso, não por obrigação, mas apenas para demonstrar a lisura de seus atos, visando ao menos diminuir o prejuízo que lhe estava sendo causado pelo sensacionalismo barato imprimido nas "notícias" diariamente publicadas.

Em meio ao tiroteio promovido por aqueles que se alimentam da indiferença ao bom nome e imagem de terceiros - o que Rui Barbosa chamou de megarefes da honra alheia - o Autor, de forma pormenorizada, reconstituiu toda a história que envolvia os acontecimentos narrados de forma deturpada, restabelecendo a verdade dos fatos e informando aquilo que os Réus desconheciam ou pretendiam omitir.

Para tanto, não só encaminhou carta aos Ministros do STJ, mas, sobretudo, concedeu entrevista para os próprios Réus, para a Rede Globo e, por fim, para a Rede Record.

Neste aspecto, convém ressaltar que nenhum, repita-se, nenhum desses meios de comunicação adotou postura semelhante à empreendida pelos Réus. Todos os veículos de informação acima citados, assim como o Jornal do Brasil, Correio Braziliense, entre outros, procuraram narrar os acontecimentos de forma isenta, sem apegos ao sensacionalismo.

Para se ter idéia do desvirtuamento engendrado pelos Réus, muitos desses órgãos de imprensa simplesmente noticiaram o ocorrido uma única vez, reconhecendo não haver relevância ou indícios nas suspeitas levantadas, para depois não mais voltarem a noticiar tal caso. Em suma, com exceção dos Réus, obstinados em destruir a vida do Autor e de seu pai, este último efetivamente o alvo ou chamariz fundamental do plano arquitetado pelo criminoso jornalista, nenhum jornal ou rede de televisão acusou, agrediu ou condenou sumariamente o Autor e seu pai.

Ao contrário, muitos deles saíram em defesa dos mesmos, colocando que a própria postura de indignação e revolta, bem como a obstinação em se apurar a verdade, por si só, já demonstravam a inocência em relação aos fatos imputados. Sobre isso, serão tecidas maiores considerações no próximo tópico.

Outro aspecto relevante para desnudar os propósitos mercantilistas dos Réus diz respeito à postura também adotada pelo pai do Autor. Homem público, vice-presidente da segunda maior Corte de Justiça do país, pessoa que marcou toda a sua vida pela história de luta pela ética, moralidade e justiça, tem-se que este homem, num exemplo marcante de espírito público e democrático, em nenhum momento se acovardou perante os ataques de que era vítima. Ao contrário, divulgou as insinuações antes dos próprios Réus, enviando carta para os jornais do país, isso sem contar a publicação no site do STJ, tão logo tomou conhecimento das escutas telefônicas, tendo, ainda, requerido apuração rigorosa por parte do Ministro da Justiça, para que não pairassem dúvidas sobre seu caráter e atuação como magistrado.

Saliente-se que a Folha de São Paulo também recebeu tal carta, com a solicitação de que a mesma fosse publicada, providência esta não tomada, já que não lhe interessava a verdade ou a devida apuração dos fatos, mas sim a massificação de sua pretensa "descoberta". Se de fato objetivassem os Réus exercerem um jornalismo comprometido com a informação, por certo teriam feito publicar o conteúdo da carta enviada pelo Ministro Edson Vidigal, o que infelizmente, como já dito, não ocorreu.

Mais não foi só, pois, além disso, o Ministro Edson Vidigal abriu mão do foro especial e, em busca da verdade, foi espontaneamente depor em Cuiabá no inquérito que apura o caso, ainda que a Constituição determine que só poderia prestar depoimento perante o Supremo Tribunal Federal (tendo publicado o teor do depoimento no site do STJ). Ressalte-se que o Autor também se ofereceu para depor espontaneamente, porém sequer foi necessário, em face da insubsistência de indícios que levassem a uma eventual conclusão de participação nos fatos investigados (doc. 16).

Como desfecho da conclusão lógica de transparência do pai do Autor, verifica-se, por fim, que também foi solicitada, ao juiz da 3ª Vara Federal de Cuiabá, a suspensão do segredo de justiça do inquérito, uma vez tal providência atender ao interesse social que envolvia o caso, impedindo a alimentação de novas especulações e desconfianças. Todavia, infelizmente, a solicitação restou indeferida. (docs. 17 e 18).

Ambos - pai e filho - portanto, fizeram aquilo que pode ser traduzido como "quem não deve não teme", assumindo o compromisso com a sociedade de não se eximirem de esclarecer os fatos, já que quem deveria assim proceder, no caso os Réus como representantes do veículo de informação de maior abrangência no país, preferiram o desvirtuamento abusivo. E não poderia ser diferente, pois o Autor e seu pai, sem dúvida, eram os maiores interessados em esclarecer a verdade, não só para resguardarem seus nomes, mas principalmente para darem uma satisfação a toda a sociedade brasileira.

1.3. da divulgação dada por outros órgãos de comunicação

O primeiro veículo de informação a dar notícia dos acontecimentos que diziam respeito às escutas telefônicas realizadas com autorização judicial, com esteio nas informações antecipadamente prestadas pelo pai do Autor, foi o jornal Correio Braziliense, que, ainda no dia 22 de fevereiro, discorreu sem distorcer ou promover sensacionalismo, os fatos pertinentes. Já naquela oportunidade, foi devidamente informado que o Autor confirmava sua ida à Cuiabá para tratar com o advogado que defendia os supostos envolvidos nos crimes investigados. No dia 24 de fevereiro, já em meio à campanha despropositada empreendida pelos Réus, o mesmo jornal noticiou o possível encaminhamento de documentos ao STF, sem tecer qualquer consideração injuriosa, difamatória ou precipitadamente condenatória (docs. 19 e 20).

Finalmente, no dia 25 de fevereiro, o jornal desta Capital noticiou a protocolização do pedido de inquérito formulado pelo Ministro Edson Vidigal, onde foi transcrita passagem em que o mesmo afirmou: "Quero ser investigado. Trata-se de uma grande calhordagem." Mais uma vez, denota-se não ter havido qualquer tentativa de induzimento do jornal, pelo contrário, a reportagem seguiu marcada pela narrativa imparcial e informativa.

Porém, uma importantíssima observação se faz necessária em relação a tal reportagem. Em determinado trecho a mesma assim discorre: "Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o advogado Erick Vidigal seria o elo entre o grupo de Arcanjo e o STJ." Pouco há o que se falar sobre tal parte da notícia, pois a mesma é a prova cabal da deturpação promovida pelos Réus, que consiste em afirmar que o Autor seria o elo do crime organizado com a venda de decisões do STJ, provando-se com isso todo o prejuízo causado ao Autor, posto tal informação de fato ter sido divulgada em âmbito nacional com a falsa idéia, repita-se, de que o Autor estava realmente envolvido em atividade criminosa. Não há como refutar a propagação desvirtuada promovida pelos Réus, pois até mesmo outros veículos de imprensa foram categóricos em concluir que se afirmou, em suas reportagens, que o Autor estava envolvido no esquema de venda de decisões judiciais (doc. 21).

Outro jornal que divulgou os fatos em perfeita consonância com os preceitos constitucionais que regulam a atividade jornalística foi o Jornal do Brasil. No dia 25 de fevereiro, após noticiar decentemente o caso, dando inclusive oportunidade para que as considerações dos acusados, mais especificamente o pai do Autor, fossem conhecidas pela sociedade, emitiu opinião em editorial, intitulado "Defesa da Honra", em que defendia a inocência dos mesmos - diga-se de passagem, incriminados tão somente pelos Réus, já que nem mesmo o Poder Judiciário ou a polícia assim agiram - acerca das imputações levianamente levantadas pelo difamador Josias de Souza (doc. 22).

A Folha do Estado, jornal de Cuiabá, em 23 de fevereiro fez publicar reportagem, com o título "Advogado diz não ao bicheiro", também marcada pela isenção absoluta, onde destacou que o Autor reuniu-se com o advogado dos acusados, tendo recusado a proposta de atuação em processo que tramitava no TRF da 1. Região por motivos pessoais e profissionais (doc. 23).

Como se vê, exclusivamente a Folha de São Paulo, por meio de seu mal intencionado jornalista, maior interessado em sustentar seu pretenso furo bombástico, visando vender jornais e se promover, induziu seus leitores ao entendimento equivocado dos fatos, por meio da despudorada acusação de que o Autor negociava decisões judiciais.

1.4. do histórico do jornalista e a reincidência em macular as vítimas de suas reportagens

O jornalista responsável pelas reiteradas ofensas e ataques dirigidos ao Autor é notoriamente conhecimento pelos achaques que promove a significativos segmentos de nossa sociedade. Ao passo de ser titular de uma coluna que se presta basicamente a achincalhar o Poder Judiciário, denota-se, pela análise de toda sua carreira profissional, que o mesmo faz da prática doentia de um jornalismo que se presta apenas à destruição da reputação alheia o seu objetivo de vida.

Como se não bastasse o seu envolvimento no mais triste caso, promovido pela imprensa, de dano moral até hoje deflagrado no país, que diz respeito à Escola Base, onde se acusou os proprietários de pedofilia e abuso sexual, tem-se que tal jornalista, corriqueiramente, se vê envolvido nas mais enlameadas e vergonhosas práticas abusivas que um órgão de imprensa pode promover.

Já acostumado em ser alvo de ações criminais que visam propiciar definitivamente a sua reclusão do convívio em sociedade, embora ele já tenha dado entrevista em que afirma acreditar na impunidade, segundo ele gerada pela Lei de Imprensa, para seguir atuando irresponsávelmente (doc. 24), o jornalista tem um histórico que enoja quando se trata de promover escândalos insubsistentes.

Sua conduta abusiva é alvo de insistentes indignações, como se pode observar dos inúmeros artigos e cartas retirados da rede mundial. Em outras palavras, o jornalista da Sucursal da Folha de São Paulo em Brasília consegue gerar a revolta de uma série de pessoas que não se coadunam com sua atuação desmedida e tendenciosa, posto se tornarem, injustamente, alvo de suas inverdades ( vide cartas enviadas por procurador da Fazenda Nacional, pelo Arcebispo de Bocoatu e pelo advogado Vice-Presidente Cultural da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo - docs. 25, 26 e 27).

Em todas as cartas denota-se a indignação de seus subscritores com a irresponsabilidade característica das reportagens assinadas pelo Sr. Josias de Souza, produzidas sem maior reflexão e quase sempre com o propósito tendencioso de gerar falsas interpretações sobre os assuntos, desinformando seus leitores.

Apenas exemplificativamente, imperioso se torna transcrever trecho da carta enviada pelo Arcebispo de Bocoatu, Dom Aloysio José Leal Penna, responsável pelo Setor de Educação da CNBB, quando das insinuações do precipitado jornalista de que haveria corrupção em entidades católicas que exercem atividades filantrópicas.

"Como bispo encarregado do setor de Educação da CNBB, sinto-me na obrigação de me manifestar a propósito dos artigos do diretor da Sucursal de Brasília deste jornal, Josias de Souza. Refiro-me às edições dos dias 10/02 ('Fiscal rompe com o silêncio e joga gasolina à fogueira da filantropia, pág. A8), 17/02 ("Asmodeu livra universidade católica do pecado filantrópico", pág. A7) e 24/02 ("Companhia de Jesus é reprovada na filantropia", pág. A10).

Se o referido jornalista é contra as escolas confessionais, filantrópicas, comunitárias, sem fins lucrativos, por motivos ideológicos, de crença religiosa ou outros, deveria expressar suas opiniões de forma fundamentada e serena, com argumentos doutrinários e históricos. Mas acusar nossas escolas, universidades e obras sociais de práticas escusas e de procedimentos dolosos é um excesso inadmissível.

(...)

Críticas sobre a forma como conduzimos os nossos trabalhos, as prioridades fixadas, as áreas geográficas atendidas, são sempre bem-vindas. Outra coisa é sermos taxados de corruptos, como o jornalista está fazendo: isso é inaceitável (...)

(...)

É muito grave um órgão de imprensa da importância da Folha dar guarida a puras suspeitas que permanecerão na mente dos cidadãos, independentemente das explicações que possamos vir a oferecer. Não é fácil conseguir espaço na mídia para expormos nossas idéias e defendermos nossas posições.

(...)

Com esta correta perspectiva, não tenho dúvidas em afirmar que o sr. Josias de Souza, no que diz respeito aos artigos citados, procedeu, no mínimo, de forma incorreta. Os danos causados à imagem de nossas instituições educacionais e assistenciais serão difíceis de calcular e de reparar. A imprensa, num país democrático, deve ter bem presente o bem e o mal que pode vir a causar, não permitindo, com seu exemplo íntegro e responsável, que o "lodo escorra, mas também impedindo que a injustiça prevaleça, na ânsia da denúncia." (grifos não constam do original)

Aqui nenhuma novidade, só a constatação de outras reportagens marcadas pele deselegância e precipitação sensacionalista, onde mais uma vez o jornalista da Folha de São Paulo não hesitou em afirmar a prática de crime por alguém, incluindo agora em sua sanha difamatória a Igreja Católica, acusada de corrupção pelo tirano da mídia Josias de Souza. O mais irônico, neste caso, é ver que mencionado profissional da imprensa, dando vazão ao mau gosto de sua redação, voltou a usar a expressão "joga gasolina à fogueira...", expressão esta também utilizada em uma das reportagens sobre o Autor, em referência clara à sua técnica, embora de vocabulário limitado, de narrar as notícias com formato de romance policial barato, daqueles comprados em bancas de jornais.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 12h35

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