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Interesses nacionais

Judiciário admite negociar pontos da Reforma, afirma Fausto.

O Poder Judiciário não está em desacordo com os interesses nacionais e está aberto para negociar, com o governo federal, sua proposta de Reforma da Previdência para a magistratura. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, em entrevista concedida no final da manhã desta terça-feira (17/6), após a abertura do Fórum de Debates sobre as Reformas da Previdência e do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal. "Evidentemente, nós agimos, como disse o ministro Maurício Corrêa, conforme os interesses do País e estamos dispostos a negociar", afirmou.

Segundo o presidente do TST, é necessário o estabelecimento de uma proposta unificada dos magistrados, a partir da qual seria estabelecida a busca de um acordo institucional. Como exemplo, Francisco Fausto citou a proposta formulada pela Justiça do Trabalho centrada em dois pontos principais: isonomia entre a remuneração dos magistrados da ativa e os proventos dos inativos e paridade de tratamento entre os dois segmentos, garantindo aos aposentados as vantagens concedidas posteriormente aos juízes em atividade.

"Não poderemos negociar sobre uma proposta já fragmentada, mutilada. Temos de levar nossa proposta e, a partir daí, começar a ceder. Isso terá de acontecer de lado a lado. O magistrado cede e o governo também cede", afirmou o presidente do TST ao ser indagado pela imprensa.

O presidente do TST afastou qualquer conotação corporativista na iniciativa adotada pelos magistrados. "Não se trata de uma reunião de um grupo sindicalista e sim de um encontro tranqüilo do Poder Judiciário, que atua como um Poder do Estado na defesa de interesses da magistratura", observou.

Questionado novamente sobre o risco de os magistrados serem considerados corporativistas, o presidente do TST reportou-se ao âmbito da política nacional. "Há alguma coisa nesse País mais corporativa que o PT, que faz perseguição maniqueísta aos seus partidários? Chega a expulsá-los. Não há nada mais corporativista que o PT".

Após ressaltar a ação serena da magistratura, "como acontece nesta reunião", Francisco Fausto descartou a possibilidade de qualquer reação extremada a um eventual fracasso num acordo sobre a aposentadoria dos magistrados. "Infelizmente, não podemos pintar a cara e sair por aí pedindo que o governo caia ou 'Fora Lula'. Não podemos fazer isso", afirmou o presidente do TST. Indagado se, caso pudesse, protestaria nas ruas contra o governo Lula, Fausto respondeu: "Não tenha dúvida".

Sobre as afirmações recentes feitas pela ministra do STJ Eliana Calmon em relação às despesas e operosidade da Justiça do Trabalho, o presidente do TST repetiu o posicionamento externado anteriormente. "Acho fundamentais e necessários a sede do STJ, o número de ministros daquela Corte, a presença da mulher nos quadros do Tribunal e a discrição e respeito dos demais ministros do STJ à Justiça do Trabalho, particularmente ao TST". (TST)

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 12h30

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