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Mapeamento

CPI da Pirataria promove audiência pública na Câmara

A CPI da Pirataria está promovendo hoje (17/6), desde o início da tarde, no plenário 9 da Câmara, audiência pública com integrantes do Ministério Público Estadual, que estão investigando crimes relacionados à propriedade intelectual, comercial e industrial e à sonegação fiscal. O objetivo é fazer um mapeamento dos estados onde ocorrem esses crimes.

Estão sendo ouvidos os promotores de Justiça de São Paulo José Carlos Guilhen Blat e Rodrigo Canellas; de Mato Grosso do Sul, Ana Lara Camargo Castro; do Pará, Gilberto Martins; e do Amazonas, João Bosco de Sá Valente.

Legislação permissiva

Segundo o promotor paulista Rodrigo Canellla, a legislação brasileira de proteção ao direito autoral é "permissiva" e, portanto, incapaz de coibir este tipo de crime com a mesma eficácia da lei de outros países. Canella sugeriu uma mudança nas normas legais referentes ao laudo pericial e à destinação dos produtos apreendidos. Hoje, o laudo tem que ser feito para cada produto apreendido. O promotor propõe o laudo por lotes.

Ele propõe também que os produtos apreendidos possam ser doados a instituições, em especial no caso de brinquedos, roupas e tênis. Pela lei atual, eles têm que ficar em depósitos até a sentença final condenatória. "Em São Paulo não há mais lugar para guardar tudo", diz.

Ele frisou também que este tipo de crime não se resolve combatendo o camelô. "É preciso pegar o comerciante de médio e grande porte", aconselhou. Ele defendeu a realização de novas campanhas publicitárias contra a pirataria, pois "a visão do consumidor brasileiro é de que os produtos pirateados não são tão ruins assim".

Biopirataria

Gilberto Martins, promotor do Pará, afirmou que o governo e o Legislativo devem estar atentos também a biopirataria, além da pirataria de produtos comerciais. Ele alertou que o crime não constitui uma lesão apenas à fauna e flora, mas ao patrimônio genético brasileiro. Ele lembrou que a biopirataria já é o hoje a terceira atividade ilícita do mundo.

O promotor considera a atual legislação sobre meio ambiente acanhada e acredita que as leis devem ser revistas. Ele citou, como exemplo, das propostas que tramitam no Congresso sobre o assunto o projeto de lei 7211/02, do Executivo, que acrescenta artigos à Lei 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O projeto penaliza a extração de material genético da flora e fauna brasileira, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, para pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, em desacordo com as leis ambientais, nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, para fins econômicos ou ilícitos.

Reunião fechada

O promotor José Carlos Blatt solicitou que a reunião seja fechada para fazer revelações sigilosas sobre nomes e formas de atuação de criminosos. Na primeira parte de sua explanação, o promotor fez um relato sobre as operações da força-tarefa de combate à pirataria.

Segundo Blatt, o crime organizado está cada vez mais infiltrado na pirataria porque já percebeu que esses crimes podem render até mais que o tráfico de drogas. (Agência Câmara).

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 17h31

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