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Justiça dos EUA autoriza prisão sigilosa de estrangeiros

Texto transcrito da Agência Estado.

Uma corte federal de apelações dos EUA decidiu que o governo americano agiu corretamente ao manter em segredo a identidade de estrangeiros presos logo após os ataques de 11 de setembro de 2001. Um pedido para que os nomes dos detidos fossem divulgados havia sido encaminhado à Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia por mais de 20 organizações civis.

"Concluímos que o governo está autorizado a manter em sigilo o nome das pessoas detidas pelo Serviço de Imigração e Naturalização, assim como o dos detidos como testemunhas no marco da investigação (dos atentados) de 11 de setembro", sentenciou o tribunal. "Também está autorizado a manter em segredo as datas e locais das detenções, a identidade dos que foram indiciados por delitos federais e o nome de seus advogados."

O tribunal entende que a decisão está de acordo com a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe qualquer tipo de restrição à liberdade de expressão ou de imprensa. Os juízes deram, assim, razão ao Departamento de Justiça, que se opõe à divulgação das informações relativas às prisões por razões relacionadas à segurança nacional dos EUA.

A Inspetoria-Geral, espécie de corregedoria do Departamento de Justiça, divulgou há duas semanas um relatório no qual apontava algumas violações nos direitos dos cerca de 600 detidos, quase todos estrangeiros muçulmanos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 19h41

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