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Avalanche judicial

Não obstante o uso criminoso e desvirtuado das escutas, suficientes para tornar visível a responsabilidade dos Réus pelo que divulgaram, bem como por toda a repercussão negativa que foi gerada à reputação do Autor, observa-se que a divulgação clandestina de seus conteúdos colide com princípios básicos dos direitos da personalidade, responsáveis por assegurar a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem dos cidadãos.

É deplorável, inadmissível e extremamente estarrecedor constatar a facilidade com que a Folha de São Paulo, por meio de seu jornalista, leva o nome de alguém, retirando sua paz interior e o seu conceito perante toda a coletividade, para a vala comum daqueles que são tidos como criminosos. A tentativa de insinuar que o Autor agia na calada da noite, se escondendo e procurando apagar vestígios, demonstra tão somente a facilidade dos Réus em plantar suas próprias convicções sobre fatos que desconhecem, com o agravante de não deterem competência para tanto, já que não lhes cabe emitir qualquer julgamento sobre acontecimentos que demandam apuração.

Ainda que os fatos tendenciosamente narrados tivessem alguma correspondência com a realidade, o que por certo não têm, não poderia a Folha de São Paulo fazer uso de tais acontecimentos para denegrir e ofender o Autor, insinuando se tratar de pessoa ligada ao crime organizado, não só por inexistirem subsídios para isso, mas sobretudo pelo fato de a todos ser garantida a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença condenatória.

A tentativa de semear dúvidas quanto ao caráter e credibilidade do Autor é descabida e fantasiosa, posto se tratar de ato planejado por indivíduo que se alimenta da farsa para produzir sensacionalismos que só servem para prestar um desserviço à sociedade, sendo certo que só se estabelece qualquer controvérsia sobre as escutas divulgadas quando o intérprete se trata de alguém mal intencionado.

Neste aspecto, cumpre lembrar que a Folha de São Paulo foi o único veículo de informação a tratar o assunto de forma tendenciosa e inquisitorial, pois todos os demais órgãos de imprensa agiram em respeito à honra e imagem dos envolvidos no assunto, sem transbordar para a calúnia, injúria e difamação.

Sem dúvida o que almejaram os Réus, por meio do enfoque sensacionalista dado às matérias jornalísticas, foi espetacularizar a denúncia, levando os leitores a interpretarem suas especulações como verdade provada, com o único propósito de propiciar o chamado furo jornalístico, ainda que em detrimento do conceito social de sua vítima. O que importava, em suma, era criar notícia, vender jornais e introduzir uma falsa imagem de imprensa investigativa.

Em outras palavras, é a proliferação da prática questionável do denuncismo leviano, onde prevalece a máxima do quem não sabe inventa, ainda que sem apresentar provas ou elementos que possam comprovar suas alegações. O que se depreende, portanto, é que não houve o menor zelo em se narrar a notícia de forma isenta, preferindo a Folha de São Paulo divulgar reportagens tendenciosas e manipuladoras, com sucessivos comentários levianos de seu jornalista, todos responsáveis por atingir frontalmente a honra e imagem do Autor.

A conduta adotada pelos Réus, ao passo de se tratar de grave ofensa aos direitos personalíssimos do Autor, só corrobora a convicção de que seu jornalismo se pauta por práticas abusivas e invariavelmente ofensivas, provando, ainda, sua facilidade em plantar suas próprias impressões sobre assuntos diversos, pouco importando a verdade, a honra dos atingidos ou as conseqüências advindas da repercussão deturpada.

A notícia se mostrou tendenciosa e abusiva não só pelos comentários proferidos pelo jornalista que, conforme já salientado, visavam formar convicção pessoal em detrimento da apuração dos fatos em procedimento judicial pertinente, sempre por meio da utilização de expressões ofensivas e degradantes. Deve-se também levar em consideração que as reportagens, ao narrarem as investigações, procuraram levar os leitores à conclusão de que houve a prática atividade criminosa, o que obviamente corrobora o entendimento de se mostrar no mínimo inconseqüente qualquer formação de juízo acerca do caso, como precipitadamente o fez o jornalista, que por sua conta e risco utilizou-se de tal precipitação para ofender o Autor.

Em suma, a Folha de São Paulo foi incisiva em atribuir conduta criminosa ao Autor, imputando-lhe participação em fatos irreais como se fossem comprovadamente reais, tudo mediante a manipulação dos fatos, realizada ao seu bel-prazer. A vinculação feita pelo jornal constituiu, portanto, verdadeira calúnia, na medida que totalmente descabida e inverídica.

Antecipando-se ao julgamento da Justiça, a Folha de São Paulo emitiu suas próprias convicções sobre os fatos narrados, tomando para si o exercício jurisdicional, ainda que não detenha, obviamente, competência para tanto. Sendo assim, tal atitude, conforme fica claro, extrapola os limites do dever de informar que possuem os veículos de comunicação, uma vez que os Réus exerceram suas funções com exacerbado autoritarismo e abuso ao direito constitucional da livre manifestação do pensamento e crítica jornalística.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 14h58

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