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Avalanche judicial

Leia a representação de Edson Vidigal contra procurador, promotor e juiz:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

EDSON CARVALHO VIDIGAL, brasileiro, casado, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, vem perante V.Exª, oferecer, no prazo

REPRESENTAÇÃO

contra JOSÉ PEDRO TAQUES, Procurador da República em exercício na Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso, MAURO ZAQUE DE JESUS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso e CÉSAR AUGUSTO BEARSI, Juiz Federal da Terceira Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:

I - Os PRIMEIRO E SEGUNDO REPRESENTADOS peticionaram (Doc. 01) ao TERCEIRO REPRESENTADO, postulando o deferimento de medidas processuais penais de natureza cautelar e probatória, à motivação de que

"(...)

- a organização criminosa comandada pelo acusado JOÃO ARCANJO RIBEIRO vem espalhando seus tentáculos inclusive pelos corredores da segunda mais alta Corte de Justiça da República Federativa do Brasil.

Os diálogos gravados nos mostram, imune de dúvidas, que o acusado ARCANJO, através de terceiras pessoas, dentre estas, inclusive alguns dos seus advogados, vem literalmente negociando a compra de decisões de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

(...)

- Na conversa gravada no dia 21/01/03, TIMÓTEO SILVA, utilizando-se do terminal móvel n. 061 9908 9020, e falando de Brasília, chama o terminal móvel n. 065 9975 2799, utilizado por SAMUEL em Cuiabá, e afirma, sem qualquer rebuço, que em conversações com ERICK VIDIGAL, que seria "o filho do velho" e "o pai dele tá hoje, mas que em fevereiro volta a ser vice", e que posteriormente descobriu-se que se tratava do Ministro EDSON VIDIGAL, naquela data ocupando a presidência do Superior Tribunal de Justiça, teria sido acertada a soltura de todos os membros da organização, e que o valor seria DOIS MILHÕES, sem especificarem a unidade monetária, sendo certo que o pagamento seria feito da seguinte forma: UM MILHÃO de imediato, e mais UM MILHÃO a ser depositado em um cofre de uma agência do Banco do Brasil.

Na tarde de 21/01/03, TIMOTÉO, sempre falando com SAMUEL ou com AVELINO TAVARES JUNIOR, advogado militante nesta capital, e sócio de JOÃO ARCANJO RIBEIRO, discutem ao telefone a decisão do Ministro EDSON VIDIGAL que negaria, no dia 23/01/03, a ordem de Habeas Corpus em favor do acusado LUIZ ALBERTO DONDO GONÇALVES (doc.anexo), instante em que, de forma descarada, bem assim debatendo precedentes do Supremo Tribunal Federal, chegam à conclusão que seria impossível a concessão da ordem de HC em favor do acusado DONDO, ao menos naquele instante, uma vez que o Ministro EDSON VIDIGAL não aceita, como de fato não aceitou, a possibilidade de impetração do remédio heróico em desfavor de decisão do Tribunal Regional Federal que indefere liminar, sem antes existir o necessário julgamento do mérito, o que de fato somente ocorreu no TRF da 1a Região no dia 28/01/03.

(...)

- No presente caso, estamos diante da atividade ilícita de uma organização criminosa que atua em face do poder judiciário, e constitui-se instrumento indispensável para a garantia da impunidade de seus integrantes. Revela-se assim, a dupla gravidade da atuação criminosa dos envolvidos: se por um lado atuam para a garantia da estabilidade e permanência da sociedade criminosa, por outro lado corrompem os agentes dos poderes constituídos e atingem gravemente a ordem jurídica nacional.

(...)" (nossas as sublinhas).

II - Tem-se, assim, que os PRIMEIRO E SEGUNDO REPRESENTADOS descreveram condutas criminosas e presentificaram pessoas, que apontam com "plena convicção" ou com probabilidade, como seus sujeitos, remetendo-os à posição de investigados, como resulta bem certo dos seguintes trechos do petitório em consideração:

"(...)

- Ao menos até este instante das investigações, e isso é bom que se diga, os autos não revelam, e em razão disso, não temos a convicção, da participação de nenhum Ministro do Superior Tribunal de Justiça na empresa ilícita, do contrário, estaríamos obrigados a remeter estes autos à Corte Suprema por determinação do Artigo 102, da Constituição da República.

No entanto é certo, e disso temos plena convicção, que pessoas muito próximas ao Ministro EDSON VIDIGAL, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, dentre elas o seu próprio filho, ERICK JOSÉ TRAVASSOS VIDIGAL, mantiveram contatos pessoalmente e ou por interpostas pessoas, com os advogados dos acusados JOÃO ARCANJO RIBEIRO e LUIZ ALBERTO DONDO GONÇALVES, oportunidades essas que, sem qualquer cerimônia, foram entabuladas negociações tendentes a conseguir decisões do STJ favoráveis a ambos os réus, isso mediante pagamento de altas somas em dinheiro.

(...)

- Vale dizer, que a manutenção da Ordem Pública impõe sejam recolhidos previamente os investigados abaixo citados, vez que advogam a corrupção perante o Gabinete de Ministro do STJ, que por sua vez, ao que parece até este instante, vem sendo ludibriado por terceiros próximos a si, dentre eles seu próprio filho, o investigado ERICK VIDIGAL, que corrompe e deixa-se corromper passivamente, mercantilizando a função jurisdicional.

(...)" (nossas as sublinhas).

III - Tal petição, a despeito de gravada pela equivocidade, faz induvidoso que os PRIMEIRO E SEGUNDO REPRESENTADOS, na investigação penal que desenvolvem, constituíram como seu objeto, fatos que, nas suas convicções e em seus juízos de probabilidade, são confessadamente indissociáveis da pessoa do ora Representante.

IV - Esses fatos são, em natureza, criminosos, tipificados, primeiro, no artigo 317 do Código Penal, do que resulta faltar aos PRIMEIRO E SEGUNDO REPRESENTADOS atribuição para investigá-los, sendo como é o ora Representante Ministro do Superior Tribunal de Justiça, atualmente Vice-Presidente, por essa qualidade só submetido à jurisdição criminal do Supremo Tribunal Federal e à atribuição do Chefe do Ministério Público Federal, para fins penais, investigatórios ou processuais.

V - Ao que se tem, agindo assim, praticaram os PRIMEIRO E SEGUNDO REPRESENTADOS o delito de usurpação de função pública, tipificado no artigo 328 do Código Penal, tanto quanto o TERCEIRO REPRESENTADO, ao deferir e assegurar, como direcionada, a investigação criminal, usurpando, desse modo, a função de Ministro do Supremo Tribunal Federal, como resulta, entre outros, de despacho de sua lavra, (Doc. 02) datado de 27.02.2002:

"(...)

VI - Quanto ao argumento de que há especulação sobre o envolvimento de um magistrado, isto só existe em imaginação, pois na interceptação e no inquérito até agora em curso, ainda não apareceram evidências sobre a participação de qualquer magistrado e exatamente por isso, é que as investigações tramitam perante esta 3ª Vara Federal/MT.

VII - Em outras palavras, considerando que o artigo 102, inciso I, alínea "c", da CF/88, estipula ser competência do STF os processos criminais que digam respeito a ministro de Tribunal Superior, o simples fato de a investigação tramitar perante este juízo federal e não perante o STF, já significa, obviamente, que não há por ora, investigação sobre ministro.

(...)"

VI - Diante da gravidade dessas condutas criminosas dos REPRESENTADOS que lesionaram, profunda e irremediavelmente, a honra subjetiva e objetiva do ora Representante, porque o atingem no seu sentimento da própria dignidade e na sua reputação, com inquestionáveis dolo e intenção de injuriá-lo e caluniá-lo, o que também é penalmente típico na letra das disposições dos artigos 138 e 140 do Código Penal, impõe-se invocar o magistério de Nelson Hungria, quando preleciona:

"Usurpar o exercício de função pública é investir-se nela e praticá-la indebitamente, arbitrariamente, sem título legítimo. A função pode ser de natureza civil ou militar (não existindo no Cód. Penal Militar dispositivo idêntico ao do artigo ora comentado).

Sujeito ativo do crime, na conformidade da epígrafe do capítulo em que figura o art. 328, há de ser particular (extraneus); mas é bem de ver que a este se equipara quem, embora sendo funcionário público, não está investido na função de que se trate. Como justamente adverte SABATINI (ob. Cit., pág.403), o funcionário que usurpa função estranha à sua "agisce come un qualsiasi privato, anche se indirettamente si possa prevalere della sua qualitá di pubblico ufficiale per commettere il delitto". (in Comentários ao Código Penal, vol. IX, Forense 1958, pág. 406).

E também o que enfatiza o insigne mestre, com insuperável precisão, a propósito da objetividade jurídica e legitimidade da incriminação de condutas contrárias à incolumidade moral da pessoa humana:

"O interesse jurídico que a lei penal protege na espécie refere-se ao bem material da honra, entendida esta, quer como o sentimento de nossa dignidade própria (honra interna, honra subjetiva), quer como o apreço e respeito de que somos objeto ou nos tornamos merecedores perante os nossos concidadãos (honra externa, honra objetiva, reputação, boa fama). Assim como o homem tem direito à integridade do seu corpo e do seu patrimônio econômico, tem-no igualmente à indenidade do seu amor-próprio (consciência do próprio valor moral e social, ou da própria dignidade ou decoro) e do seu patrimônio moral. Notadamente no seu aspecto objetivo ou externo (isto é, como condição do indivíduo que faz jus à consideração do círculo social em que vive), a honra é um bem precioso, pois a ela está necessariamente condicionada a tranqüila participação do indivíduo nas vantagens da vida em sociedade. Como diz CATHREIN, "a boa reputação é necessária ao homem, constituindo o indispensável pressuposto ou base, por assim dizer, de sua posição e eficiência social.

Os homens de bem somente se acercam daqueles que gozam de boa fama. Se alguém adquire má fama, dele se afastam os conhecidos e amigos, e não mais é tolerado nas boas rodas. Estará ele privado da confiança e prestígio com que a sociedade resguarda os homens de bem. Sem boa reputação, além disso, é impossível alcançar ou exercer com êxito postos de relevo, influência ou responsabilidade, porque os mal-afamados não merecem confiança". (op. cit. Volume 6, pág. 39).

Isto posto, requer-se a Vossa Excelência a avocação do feito penal inquisitorial, a adoção das providências institucionais cabíveis, e das penais necessárias à propositura de ação penal contra os REPRESENTADOS pelos crimes de usurpação de função pública, injúria e calúnia.

Pede Deferimento.

Brasília, 14 de maio de 2003.

Edson Carvalho Vidigal

Ministro Vice-Presidente

do Superior Tribunal de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 14h49

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