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Avalanche judicial

No dia 24 de fevereiro de 2003, o desenvolvimento da espiral de acusação e ataques dirigidos contra o Autor continuou, quando foi publicada, na página A 7 (Doc. 04) matéria intitulada

"CRIME ORGANIZADO Documento da PF relata reunião de Erick Vidigal, filho do vice-presidente do STJ, com grupo de Arcanjo"

Desta vez o Jornalista não transcreveu os trechos das supostas gravações, mas, insinua ter conhecimento de tais gravações e, cita várias vezes o Autor nas matérias, como:

"Em 22 de janeiro de 2003, Erick José Travassos Vidigal, filho de Edson Carvalho Vidigal, vice-presidente do STJ, negociou, em Cuiabá, um contrato milionário..."

(...)

"A qualificação do interlocutor de Erick Vidigal consta de documento confidencial da Polícia Federal. A última página traz um "fluxograma" com os nomes de advogados e lobistas que dão suporte jurídico à quadrilha matogrossense.

Erick é mencionado. Abaixo do nome dele, em letras menores, a PF anotou o de seu pai, Edson Vidigal."

(...)

"A movimentação de Erick Vidigal levou a polícia a suspeitar de seu pai. Um outro relatório secreto da PF, traz inclusive a foto do ministro Edson Vidigal."

Não satisfeito com o grande dano já causado ao Autor, insistiu o Réu, no dia 25 de fevereiro de 2003, com nova publicação, agora na página A 8 (Doc. 05), com o título

CRIME ORGANIZADO Folha revelou investigação da PF sobre suposto envolvimento do ministro do STJ Edson Vidigal com a quadrilha

Dessa matéria, transcrevemos trecho, onde é feito um resumo - "PARA ENTENDER O CASO"

"Documento confidencial da PF anota em um "fluxograma" o nome do Ministro Edson Vidigal, ao lado de advogados e lobistas que dão suporte jurídico à quadrilha de João Arcanjo Ribeiro".

Mais uma vez, agora no dia 26 de fevereiro de 2003, na página A 8 (Doc. 06), com o intuito de ofender o Autor o Réu lança matéria com o título

Justiça investiga suposto elo entre quadrilha e juiz

(...)

"A abertura de inquérito se baseia no conteúdo de escuta telefônica feita pela PF, sob supervisão judicial. A Folha publicou no domingo passado o conteúdo do grampo, que mostra diálogos entre advogados e lobistas a serviço da quadrilha de Arcanjo Ribeiro em que é mencionado o nome de Erick José Travassos Vidigal. Ele é filho do ministro Edson Vidigal, vice-presidente do STJ."

Prosseguindo na sua empreitada de desmoralização do Autor, o Réu, no dia 27 de fevereiro de 2003, na página A 8 (Doc-07) irresponsavelmente, insiste em macular a honra do peticionário, com matéria tendenciosa e sem nenhum fundo de verdade, com a seguinte chamada:

"CRIME ORGANIZADO Caso corre no STJ, do qual Edson Vidigal, pai de Erick, é o vice-presidente; Tribunal diz que advogado deixou processo"

Como se vê, não obstante a circunstância - obtenção criminosa de gravação de escuta telefônica - de ordem ética, moral e legal, o Jornalista Josias de Souza fez questão de divulgar matéria objeto de investigação em curso, com o objetivo de enxovalhar a honra, dignidade, o prestígio e estima que goza o Magistrado no mundo jurídico e na sociedade de um modo geral.

Intenção outra não teve o Réu, a não ser a de denegrir a imagem do Autor, com a insistente divulgação de fatos não comprovados, com os requisitos da maldade, da mentira, da calúnia, da difamação.

A matéria foi dada com todo o estardalhaço possível e repetidamente em dias seguidos, levando o nome do Autor e da Instituição que representa, o Superior Tribunal de Justiça, a figurar nos diversos informativos nacionais, dentre eles "O Fantástico" da Rede Globo, vários noticiários da TV Record, "Jornal do Estado" de Cuiabá, "Correio Braziliense", "Jornal do Brasil", "O Estado de São Paulo", "Diário de Cuiabá", "A Gazeta" de Cuiabá, "O Estado do Maranhão", dentre outros importantes veículos de comunicação. (Docs. 8 a 14).

É bem verdade que diferentemente do Jornalista Josias de Souza, os Jornalistas dos outros veículos de comunicação se limitaram a dar a notícia com isenção, com o intuito apenas de informar.

II - A VERDADE DOS FATOS

Tudo gira em torno do HC nº 25.506 - MT (200300036028), em que figuram como Impetrantes Eduardo de Vilhena Toledo e outro, Impetrado Desembargador-Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, Paciente Luiz Alberto Dondo Gonçalves, que foi decidido pelo Autor, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que na ocasião se encontrava no exercício eventual da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos seguintes termos:

Assim, por considerá-lo manifestamente incabível, nego seguimento ao pedido (RI-STJ, art. 34, XVII) (Doc-15)

Conforme andamentos anexos (Docs. 16 a 17), os autos do HC 26.506 deram entrada no Gabinete da Vice-Presidência no dia 20/01/2003, às 17:34:44, e saiu, com Despacho assinado pelo Autor, no dia 21/01/2003, às 13:46:51, momento que tal decisão estaria à disposição de qualquer interessado, inclusive disponível no site do STJ, (Docs. 18 e 19), pois não se tratava, diferentemente, das investigações sigilosas obtidas ilegalmente pelo Réu, de segredo de justiça.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 14h43

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