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Avalanche judicial

Leia a representação de Edson Vidigal contra Josias de Souza

Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República

EDSON CARVALHO VIDIGAL, brasileiro, casado, magistrado, no cargo de Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, nesta capital, vem perante V. Exª, na forma da Lei nº 5.250/67, Art. 40, I, "b" c/c o Art. 23, II, oferecer, no prazo

REPRESENTAÇÃO

para que seja denunciado, processado e, ao final, condenado JOSIAS DE SOUZA, brasileiro, casado, jornalista, Diretor da Sucursal da "Folha de S. Paulo", localizada no xxxx, Conjunto xx, Bloco xx, Sala xxx, pelos crimes de difamação e injúria, configurados em escritos, de sua responsabilidade, no mencionado jornal nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de fevereiro último, (Docs. 01, 02, 03, 04 e 05) conforme demonstra a seguir:

Ao reportar, ao seu modo, em 23 de fevereiro último, na "Folha de S. Paulo", investigações policiais sigilosas em torno de supostas influências do crime organizado sobre decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça, o Sr. Josias de Souza, não obstante os esclarecimentos que lhe foram prestados e dos quais resultou a nota veiculada, com bastante antecedência, no site do STJ (Doc. 06), desponta, de saída, assim:

"PF Investiga elo entre quadrilha e Juiz do STJ - Crime Organizado. Grampos revelam negociações de decisões judiciais; ministro e seu filho são citados nas gravações".

Em sua subjetividade costumeira (Doc. 07) e ignorando, como é da sua prática (Doc. 08), o contexto dos fatos, em desastrada contramão da verdade, tudo de modo a envolver o nome do Magistrado, ora Representante, querendo dar, assim, maior potencialidade às tramas que em seu falso jornalismo investigativo (Doc. 09) imagina denunciar, eis aqui, o ora Representado, em suas aleivosias, prosseguindo:

"Samuel e Timóteo falam sobre um pedido de habeas corpus impetrado no STJ em favor de Luiz Alberto Dondo Gonçalves, preso sob a acusação de ter atuado como contador da quadrilha de João Arcanjo Ribeiro.

(...)

Em 22 de janeiro de 2003, o ministro Edson Vidigal negou provimento ao pedido de habeas corpus que libertaria o contador Dondo Gonçalves da cadeia. Em Brasília, o advogado Timóteo foi avisado em primeira mão acerca do revertério. (grifamos)

Informou-o, indica o grampo, o próprio Erick Vidigal. Seu pai ministro Edson Vidigal, mandara dizer que, da forma como havia sido pedida, a libertação do preso iria ferir jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Soaria inexplicável. (grifamos).

Embaralhando os fatos, desviando-os de sua cronologia verdadeira, o Sr. Josias de Souza semeia a dúvida e, assim, consegue mostrar sua grande obra, o escândalo. Sem se importar com os resultados danosos, em ofensas à honra das pessoas que alveja e nos prejuízos à credibilidade do jornal que lhe paga o salário. (Doc. 10)

Tivesse algum interesse na verdade, não teria incorrido em tanta asneira. Toda decisão judicial se sujeita ao principio constitucional da publicidade e a ela tem acesso direto o advogado, de forma imediata. No caso da Vice-Presidência do STJ, cópias são disponibilizadas à imprensa e a notícia é veiculada no site do Tribunal. (Doc. 11).

Assim, não há possibilidade de informação privilegiada. ("Inside information".) Ninguém é avisado de coisa alguma em primeira mão.

Não há um advogado com razoável experiência que não saiba que a jurisprudência do STJ e do STF não admite liminar contra despacho que, na origem, indefere pedido de liminar.

Repleto de desconfianças e insinuações malévolas, o Sr. Josias de Souza, no entanto, conseguiu ver algo mais, fora do contexto, na decisão denegatória do Magistrado.

Consegue transpor para o texto o seu jeito tenebroso, verbis:

(...)

O caso repousava sobre a mesa do ministro Edson Vidigal. Como vice-presidente do tribunal, ele integra a chamada 'corte especial', um colegiado de 21 juízes, entre dirigentes da Casa e ministros mais antigos.

Mas era janeiro. O Judiciário estava em recesso. De plantão, Vidigal ocupava-se dos casos urgentes. Entre eles o pedido de liminar em favor de Dondo Gonçalves.

Outra preciosidade típica do Sr. Josias de Souza.

Primeiro, o caso não repousou na mesa do Ministro Edson Vidigal. Foi resolvido, negativamente, em menos de 24h. (Doc. 12). Isto porque os feitos criminais tem prioridade legal e em se tratando de "habeas corpus" os procedimentos são urgentes.

Segundo, o fato de o Vice-Presidente ser membro da Corte Especial não tem nada a ver. É detalhe posto no texto apenas para confundir. O Vice-Presidente não julga "habeas corpus" na Corte Especial, a não ser os originários - aqueles que envolvem Governadores, Desembargadores Federais ou Estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, Conselheiros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público. (CF, Art. 105, I, "a" e "c"). Demais casos de "habeas corpus" são de competência das Turmas e o Vice-Presidente não faz parte de nenhuma delas.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 12h46

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