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Avalanche judicial

Novamente aqui a insistência em vinculações descabidas. Vale a pena ler de novo:

"Mas o filho do ministro deixou rastros em sua passagem pela capital matogrossense. Vestígios devidamente registrados na papelada secreta da PF.

(...) Diálogos captados pelo grampo da polícia indicam que não houve acerto no preço. As negociações prosseguiram, sem sucesso, até a semana passada".

Essa viagem, em vôo comercial regular, sobre a qual o ora Querelado já se pronunciou (Doc. 15), por sua vez, seu filho, igualmente anexo, é mostrada pelo Sr. Josias de Souza como algo escuso, condenável, sorrateiro, tudo para compor um cenário em que o Magistrado, ora Querelante, seja visto como alguém ligado a ações criminosas.

No mais, o texto, por si, é um monumento à difamação e à injúria contra a honra do Magistrado, ora Querelante. E, também, um inescondível atestado da irresponsabilidade profissional de quem dirige, no Distrito Federal, a mais importante Sucursal de um jornal de grande conceito como o é a "Folha de S. Paulo".

Já na edição seguinte, em 25 de fevereiro, a chamada para o escândalo foi assim - "Crime organizado. Folha revelou investigação da PF sobre suposto envolvimento do ministro do STJ Edson Vidigal com quadrilha". Nada de novo em relação ao que, até então, se vinha publicando:

"Segundo suspeita da PF, o filho do ministro seria o elo da quadrilha, chefiada por João Arcanjo Ribeiro - conhecido como 'comendador'- com o STJ.

(...) Os diálogos ouvidos pela PF giravam em torno da negociação de hábeas corpus; os beneficiários seriam o fugitivo Arcanjo Ribeiro e integrantes de sua quadrilha, que se mostrava disposta a pagar US$ 1000 mil por uma decisão simpática de Vidigal.

Nas gravações, o nome de Erick Vidigal, que é advogado, é mencionado como elo entre a quadrilha e o gabinete de seu pai. Nem a voz de Erick nem a do pai aparecem nas fitas.

(...)

Documento confidencial da PF anota em um 'fluxograma' o nome do ministro Edson Vidigal, ao lado de advogados e lobistas que dão suporte jurídico à quadrilha de João Arcanjo Ribeiro." (grifamos).

A novidade aqui, trazida pelo Sr. Josias de Souza, sempre bem informado nas confidencialidades, é este primor de subjetividade, o parágrafo acima que, relido, parece dizer o que, de concreto, não diz nada. Também os serviços secretos da ditadura militar produziam documentos confidenciais com "fluxograma". Nos porões do secreto, qualquer um pode fazer o que quiser, inclusive com direito a divulgação pela "Folha de São Paulo", através, é claro, do Sr. Josias de Souza.

Em sua versão sobre as gravações dos telefonemas, o Sr. Josias de Souza escreve sobre a existência de um elo entre a quadrilha, representada pelo filho do Magistrado, o ora Querelante e o seu Gabinete, na Vice-Presidência do STJ.

Tais conclusões, no entanto, não se confirmam num confronto com o texto das degravações que ele próprio publica.

Sua disposição, como se depreende facilmente, é tentar vincular, de qualquer maneira, o nome do Magistrado, ora Querelante, às pessoas que ligadas ou não, direta ou indiretamente, ao crime organizado em Mato Grosso, são alvo de alguma investigação.

Sem quaisquer outros fatos novos e, ainda, ignorando deliberadamente as reações enérgicas do Magistrado, ora Querelante, de que dão conta os Docs. 21 a 28, em anexo, comparece, mais uma vez, na edição da "Folha de São Paulo", de 26 de fevereiro, o Sr. Josias de Souza, aduzindo - "Justiça investiga suposto elo entre quadrilha e juiz". De novo.

E consegue, requentando tudo outra vez, o crédito do patrão:

Justiça Federal de Mato Grosso abriu inquérito para apurar a suposta conexão entre a quadrilha de João Arcanjo Ribeiro, de Mato Grosso, e o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O pedido foi feito pelo Ministério Público. Assina-o Pedro Taques, Procurador da República lotado em Cuiabá (MT). Foi deferido na quinta-feira da semana passada.

A abertura do inquérito se baseia no conteúdo de escuta telefônica feita pela PF, sob supervisão judicial. A Folha publicou no domingo passado o conteúdo do grampo, que mostra diálogos entre advogados e lobistas a serviço da quadrilha de Arcanjo Ribeiro em que é mencionado o nome de Erick José Travassos Vidigal. Ele é filho do ministro Edson Vidigal, vice-presidente do STJ.

Relatório confidencial da PF informa que os diálogos do grampo indicam a 'negociação de decisões' no STJ. As gravações mencionam cifras que vão de US$ 100 mil (preço de um hábeas corpus) a R$ 2 milhões (valor de um contrato de 'assessoramento' nos tribunais superiores de Brasília).

Em ofício entregue na segunda ao ministro Márcio Thomaz Bastos, Edson Vidigal pede a apuração de quatro crimes: tráfico de influência, corrupção ativa, exploração de prestígio e vazamento de documentos e fitas confidenciais para a reportagem da Folha. Tanto ele quanto o filho negam ter praticado quaisquer crimes.

Ouvido ontem, o procurador Pedro Taques disse: 'O ministro está correto quanto ao desejo de apurar o vazamento de informações. Mas não podemos perder o foco da investigação. O mais estranho no caso é a reunião, na madrugada de 23 de janeiro, envolvendo Erick Vidigal, com advogados de um grupo criminoso.'

Taques acrescentou:ais estranho ainda é o fato de uma decisão do ministro (Vidigal) ter sido discutida pelos mesmos advogados e lobistas em 21 de janeiro.' O procurador se refere a um pedido de hábeas corpus que libertaria da prisão Luiz Alberto Dondo Gonçalves, contador da quadrilha.ifamos).

O procurador Taques diz que 'o Ministério Público e a PF não estão investigando juiz do STJ.s se chegar à conclusão de que existem indícios de que a negociação se processava dentro do gabinete do ministro (Edson Vidigal) remeterei o caso para o STF'Supremo é o foro adequado para processar membros do STJ. (Grifamos).

' No tocante a Erick Vidigal', diz ainda Taques, 'entendo que a participação dele é efetiva. O Ministério Público não se intimidará diante de bravatas e ameaças. Entendemos que é muito grave que o crime organizado esteja chegando ao STJ, por meio de lobistas e parentes de magistrados, como este caso está a revelar.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 12h44

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