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Avalanche judicial

Embaralhando os fatos, desviando-os de sua cronologia verdadeira, o Sr. Josias de Souza semeia a dúvida e, assim, consegue mostrar sua grande obra, o escândalo. Sem se importar com os resultados danosos, em ofensas à honra das pessoas que alveja e nos prejuízos à credibilidade do jornal que lhe paga o salário.

Tivesse algum interesse na verdade, não teria incorrido em tanta asneira. Toda decisão judicial se sujeita ao princípio constitucional da publicidade e a ela tem acesso direto o advogado, de forma imediata. No caso da Vice-Presidência do STJ, cópias são disponibilizadas à imprensa e a notícia é veiculada no site do Tribunal. (Doc. 12).

Assim, não há possibilidade de informação privilegiada. ("Inside information".) Ninguém é avisado de coisa alguma em primeira mão.

Não há um advogado com razoável experiência que não saiba que a jurisprudência do STJ e do STF não admite liminar contra despacho que, na origem, indefere pedido de liminar.

Repleto de desconfianças e insinuações malévolas, o Sr. Josias de Souza, no entanto, conseguiu ver algo mais, fora do contexto, na decisão denegatória do Magistrado.

Consegue transpor para o texto o seu jeito tenebroso, verbis:

(...)

O caso repousava sobre a mesa do ministro Edson Vidigal. Como vice-presidente do tribunal, ele integra a chamada 'corte especial', um colegiado de 21 juízes, entre dirigentes da Casa e ministros mais antigos.

Mas era janeiro. O Judiciário estava em recesso. De plantão, Vidigal ocupava-se dos casos urgentes. Entre eles o pedido de liminar em favor de Dondo Gonçalves.

Outra preciosidade típica do Sr. Josias de Souza.

Primeiro, o caso não repousou na mesa do Ministro Edson Vidigal. Foi resolvido, negativamente, em menos de 24h. (Doc. 13). Isto porque os feitos criminais tem prioridade legal e em se tratando de "habeas corpus" os procedimentos são urgentes.

Segundo, o fato de o Vice-Presidente ser membro da Corte Especial não tem nada a ver. É detalhe posto no texto apenas para confundir. O Vice-Presidente não julga "habeas corpus" na Corte Especial, a não ser os originários - aqueles que envolvem Governadores, Desembargadores Federais ou Estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, Conselheiros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público. (CF, Art. 105, I, "a" e "c"). Demais casos de "habeas corpus" são de competência das Turmas e o Vice-Presidente não faz parte de nenhuma delas.

Terceiro, as decisões liminares no plantão, favoráveis ou não, não são terminativas. O Relator pode revogá-las. E a decisão de mérito é da Turma. No caso, como o foi o "habeas corpus" nº 26.506, nunca um Relator poderia mudar para favorável o Despacho negativo. Nenhum recurso, mesmo ao Supremo, triunfaria. É questão batida, com firme jurisprudência.

E ainda que outro "habeas corpus" fosse impetrado, sob qualquer outro fundamento, sua tramitação obrigatória na instância originária, no caso o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, demoraria, no mínimo, duas semanas, quando então, findas as férias forenses, não haveria mais nenhuma jurisdição da Vice-Presidência do STJ.

Isto basta para rebater o que o Sr. Josias de Souza, navegando sempre alto e na contramão da verdade, não deixa por menos e prossegue:

"Na troca de telefonemas interceptada pela Polícia Federal, a quadrilha do 'comendador' Arcanjo mostra-se disposta a pagar US$ 100 mil por uma decisão simpática de Vidigal. (grifamos).

Negócio supostamente acertado com Erick Vidigal. Em 22 de janeiro de 2003, porém, o ministro Vidigal indeferiu o pedido.

A quadrilha foi informada em primeira mão. 'O Erick tá vindo aqui. É o Erick, o filho do velho lá, entendeu? Ele ta vindo trazer a cópia (do despacho) aqui, diz um dos prepostos da quadrilha mato-grossense, falando de Brasília.

De acordo com o conteúdo da escuta, o ministro teria mandado um recado pelo filho: da forma como fora pedida, a libertação do preso iria ferir jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Soaria inexplicável. (grifamos)

Nesse ponto o "repórter investigativo" da "Folha de São Paulo" esqueceu um pequeno detalhe comum em qualquer investigação jornalística: verificar as informações junto ao STJ. Se tivesse feito, saberia que a decisão do Vice-Presidente da Corte foi assinada na tarde do dia 21. Uma simples passada de olhos na página que o Tribunal mantém na internet garantiria ao jornalista um "furo de reportagem" pois a notícia da negativa estava disponível desde as 07h05 do dia 22 de janeiro, (Doc. 14), portanto muito antes da suposta quadrilha tomar conhecimento na noite daquele mesmo dia 22, segundo a matéria da "Folha".

(...)

O inventivo narrador da "Folha de São Paulo" permite-se agora a uma concessão, recuando mas só um pouco em seus exageros:

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 12h44

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