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Avalanche judicial

[...]

Para Avelino, a principal credencial de Erick Vidigal era a paternidade do jovem advogado. Formado há uma ano, Erick representava para a quadrilha a perspectiva de obtenção de 'sentenças favoráveis'.

A movimentação de Erick Vidigal levou a polícia a suspeitar de seu pai. Um outro relatório secreto da PF, datado de 28 de janeiro de 2003, traz inclusive a foto do ministro Edson Vidigal.

Conforme revelou a Folha em sua edição de ontem, escuta telefônica mostrou que Erick chegou a negociar com os bandidos uma decisão que seria tomada por seu pai.

[...]

Erick Vidigal foi conduzido a Cuiabá pelo próprio Timóteo. A reunião foi feita num horário em que a cidade dormia.

Mas o filho do ministro deixou rastros em sua passagem pela capital mato-grossense. Vestígios devidamente registrados na papelada secreta da PF." (doc. 3) (grifo nosso)

25 de fevereiro de 2003:

"A referência a Vidigal surge nas gravações num contexto em que seu filho Erick, advogado, negocia com prepostos da quadrilha de Arcanjo Ribeiro supostamente em nome do pai". (doc. 4) (grifo nosso)

II - DOS CRIMES

II.1 - Da injúria e da imputação criminosa praticados no dia 23 de fevereiro de 2003

Em matéria veiculada no dia 23 de fevereiro deste ano no jornal Folha de São Paulo, o Querelado afirma enfaticamente, com letras garrafais, que "grampos revelam negociações de decisões judiciais" e que "Erick passa a negociar um 'pacote de assessoramento' mais amplo", imputando ao Querelante a prática do crime de exploração de prestígio qualificado, previsto no art. 357, parágrafo único, do CP:

"Art.357. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

Pena - reclusão, de um a cinco anos e multa.

Parágrafo único. As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo".

Torna-se claro, a partir da leitura do texto, que o tal "pacote de assessoramento" ao qual se refere o autor da matéria era a negociação de decisões judiciais. A conclusão emerge da constatação de que o subtítulo da matéria anuncia a revelação de "negociações de decisões judiciais" por parte de grampos e de que querelado cita conversas consideradas suspeitas pela Polícia Federal envolvendo o

nome do Querelante. Note-se que a suspeita da Polícia torna-se afirmação nas palavras do jornalista, como está a demonstrar o verbo "revelam" e o tempo verbal "passa a negociar", presentes no texto.

Segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, a palavra revelar tem os seguintes significados: "1. Tirar o véu a; descobrir, desvelar [...]. 2. Fazer conhecer; declarar, divulgar [...] 3. Denotar, patentear, mostrar [...]. 4. Delatar, denunciar[...]. 5. Fazer conhecer sobrenaturalmente [...]. 6. Fot. Fazer a revelação [...] 7. Fazer conhecer; descobrir [...]. 8.Dar-se a conhecer como [...]"(In Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa.? 2ªed, Nova Fronteira, pg. 1504). Em todos estes significados existe presente a idéia de expor a verdade, fazer conhecer a verdade, o que prova que o Querelado noticiou como verdadeira a negociação de sentenças por parte do Querelante.

Também não é preciso ser professor de gramática para saber que a frase "Erick Vidigal passa a negociar" tem o sentido de afirmação, e não mera hipótese.

Além disso, o próprio senhor Josias de Souza, confessa em reportagem do dia seguinte, referindo-se à matéria do dia 23 de fevereiro, que imputou fato criminoso ao Querelante, quando diz expressamente que: "conforme revelou a Folha em sua edição de ontem, escuta telefônica mostrou que Erick chegou a negociar com os bandidos uma decisão que seria tomada por seu pai".Ora, "mostrar" por meio de escuta telefônica é o mesmo que provar, demonstrar, revelar, indicando que a assertiva do senhor Josias de Souza era no sentido de afirmar a veracidade da imputação.

Por outro lado, na própria reportagem ora citada há uma afirmação genérica no sentido de que: "o envolvimento de Erick Vidigal com representantes do crime organizado joga gasolina numa fogueira que arde em Brasília desde o final do ano passado".Esta afirmação, embora não cite fato específico, atribui ao Querelante uma qualidade pejorativa, qual seja, a de envolvido com representantes do crime organizado, o que ofende o seu decoro e honra subjetiva, constituindo-se em crime previsto no art.22 da lei 5250/67.

II. 2 - Da imputação criminosa praticada no dia 24 de fevereiro de 2003

Já no dia seguinte, 24 de fevereiro de 2003, o Querelado novamente imputou ao Querelante, desta vez de forma mais explícita, fato determinado e criminoso, como bem denota o trecho já transcrito e aqui reiterado: "em 22 de janeiro de 2003, Erick Travassos Vidigal, filho de Edson Vidigal, vice-presidente do STJ, negociou, em Cuiabá, um contrato milionário. Repartiria com dois sócios R$2 milhões. Entre os interlocutores de Erick estava um advogado cuja função é 'negociar sentenças' judiciais em favor da quadrilha de João Arcanjo Ribeiro, de Mato Grosso".

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 12h41

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