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Avalanche judicial

Leia a queixa-crime de Erick Vidigal contra Josias de Souza

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara

Criminal do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP.

Erick José Travassos Vidigal, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na xxx, Bloco x, apartamento xxx, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70844-110, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado legalmente habilitado (procuração inclusa - doc. 1), que ao final subscreve, com fulcro nos artigos 40, I, "c" e 43, caput, da Lei n.º 5.250 de 9 de fevereiro de 1967 (Lei de Imprensa); 30 e 41 do Código de Processo Penal, oferecer

Queixa-Crime

em desfavor de Josias de Souza, brasileiro, casado, jornalista, podendo ser encontrado em seu local de trabalho à SRVTN, Quadra 701, Centro Empresarial Norte, conjunto C, Bloco A, Brasília (DF), CEP 70719-000 (doravante, o Querelado), com fulcro nas seguintes razões de fato e de direito abaixo colacionadas:

I - DOS FATOS

Nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2003, o Querelado, abusando de sua função jornalística de informar a verdade, ultrapassou os limites narrativos da existência de investigações da Polícia Federal a respeito da quadrilha de João Arcanjo Ribeiro - em que o nome do Querelante é citado a partir de escutas telefônicas de terceiras pessoas - e passou a emitir consciente e voluntariamente afirmações pessoais que imputavam ao Querelante a prática do crime de exploração de prestígio. (docs. 2, 3 e 4)

Cite-se o fato de que o Querelante, advogado e professor universitário em Brasília, é filho do Ministro Edson Vidigal, magistrado e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, sendo justamente em função desta relação de parentesco que o Querelado deduziu a prática do fato criminoso.

Eis, por conseguinte, a transcrição literal dos trechos mais importantes de cunho ofensivo dos referidos artigos publicados na Folha de São Paulo dos dias 23, 24 e 25 de fevereiro deste ano. Os trechos em negrito correspondem a imputações explícitas de fatos criminosos:

Dia 23 de fevereiro de 2003:

"[...] Nas gravações, o nome de Erick Vidigal é mencionado como elo entre a quadrilha e o gabinete de seu pai. Nem a voz de Erick nem a de seu pai aparecem nas fitas. Ambos são, porém, mencionados à farta.

Uma das conversas envolvia a concessão de habeas corpus para libertar Luiz Alberto Dondo Gonçalves. Foi ao cárcere sob acusação de ter atuado como contador dos negócios escusos do 'comendador' Arcanjo. O caso repousava sobre a mesa do ministro Edson Vidigal.[...]

Mas era janeiro. O Judiciário estava em recesso. De plantão, Vidigal ocupava-se dos casos urgentes. Entre eles o pedido de liminar em favor de Dondo Gonçalves.

Na troca de telefonemas interceptada pela Polícia Federal, a quadrilha do 'comendador' Arcanjo mostra-se disposta a pagar U$ 100 mil por uma decisão simpática de Vidigal.

Negócio supostamente acertado com Erick Vidigal. Em 22 de janeiro de 2003, porém, o ministro Vidigal indeferiu o pedido.

A quadrilha foi informada em primeira mão. 'O Erick tá vindo aqui. É o Erick, filho do velho lá, entendeu? Ele tá vindo trazer a cópia [do despacho] aqui', diz um dos prepostos da quadrilha matogrossense, falando de Brasília.

De acordo com o conteúdo da escuta, o ministro teria mandado um recado pelo filho: da forma como fora pedida, a libertação do preso iria ferir jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Soaria inexplicável.

Pedido semelhante havia sido feito ao TRF (Tribunal Regional Federal), instância judicial que antecede o STJ. O TRF negara a liminar, postergando a análise do mérito. Só depois de um julgamento final no Tribunal Regional é que o pedido de nova liminar poderia ser protocolada no STJ.

Erick Vidigal passa a negociar com a quadrilha, conforme os registros da escuta, um pacote de assessoramento 'mais amplo'(note-se as aspas irônicas, e o subtítulo 'grampos revelam negociações de decisões judiciais', que somado à leitura do texto deixa claro que o 'assessoramento' se refere a negociação de decisões judiciais e a principal personagem das negociações seria o querelante)

[...]

O envolvimento de Erick Vidigal com representantes do crime organizado joga gasolina numa fogueira que arde em Brasília desde o final do ano passado. O fogaréu da crescente infiltração de criminosos no aparelho do Estado." (doc. 2) (grifo nosso)

Dia 24 de fevereiro de 2003:

Aqui, trechos que denotam imputação explícita e implícita de fato criminoso e uma confissão expressa de que a reportagem do dia anterior (23 de fevereiro) também imputava fato criminoso ao Querelante:

"Em 22 de janeiro de 2003, Erick Travassos Vidigal, filho de Edson Vidigal, vice-presidente do STJ, negociou, em Cuiabá, um contrato milionário. Repartiria com dois sócios R$2 milhões. Entre os interlocutores de Erick estava um advogado cuja função é 'negociar sentenças' judiciais em favor da quadrilha de João Arcanjo Ribeiro, de Mato Grosso."

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 12h41

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