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Avalanche judicial

Leia a representação de Erick Vidigal contra Pedro Taques:

Ilustríssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Erick José Travassos Vidigal, brasileiro, casado, advogado e professor universitário, residente e domiciliado na XXX XXX, Bloco X, apartamento XXX, CEP XXXXXXX , Asa Norte, nesta Capital, vem à presença de Vossa Senhoria oferecer

Representação

Em desfavor de José Pedro Gonçalves Taques, brasileiro, casado, Procurador da República em exercício na Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso, podendo ser encontrado em seu local de trabalho, Rua XXXXXX s/n, Ed. XXX - Bairro Araés, CEP: XXXXX, Cuiabá/MT, doravante denominado Representado, com fulcro razões que passa a expor:

I - DOS FATOS

No dia 26 de fevereiro de 2003, o ora Representado, em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, a respeito de investigação da Polícia Federal sobre negociações de decisões judiciais junto ao Superior Tribunal de Justiça, imputou falsamente ao ora Representante fato determinado que constitui crime de exploração de prestígio. (doc.1, página A8) .

Cite-se o fato de que o ora Representante, advogado e professor universitário em Brasília, é filho do Ministro Edson Vidigal, magistrado atualmente ocupando a função de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, sendo justamente em função desta relação de parentesco e de conversas vagas de terceiras pessoas, captadas por escutas telefônicas, que o Representado deduziu a prática do fato criminoso.

Eis, por conseguinte, a transcrição literal dos trechos mais importantes de cunho ofensivo do referido artigo publicado na Folha de São Paulo do dia 26 de fevereiro deste ano. Os trechos em negrito correspondem a imputação explícita de fato criminoso:

"[...] Ouvido ontem, o procurador Pedro Taques disse: 'O ministro está correto quanto ao desejo de apurar o vazamento de informações. Mas não podemos perder o foco da investigação. O mais estranho no caso é a reunião, na madrugada de 23 de janeiro, envolvendo Erick Vidigal com advogados de um grupo criminoso'.

Taques acrescentou: 'Mais estranho ainda é o fato de uma decisão do ministro [Vidigal] ter sido discutida pelos mesmos advogados e lobistas em 21 de janeiro'. O procurador se refere a um pedido de habeas corpus que libertaria da prisão Luiz Alberto Dono Gonçalves, contador da quadrilha.

O procurador Taques diz que 'o Ministério Público e a PF não estão investigando juiz do STJ. Mas se chegar à conclusão de que existem indícios de que a negociação se processava dentro do gabinete do ministro [Edson Vidigal] remeterei o caso para o STF'. O Supremo é o foro adequado para processar membros do STJ.

'No tocante a Erick Vidigal' diz Taques, 'entendo que a participação dele é efetiva. O Ministério Público não se intimidará diante de bravatas e ameaças. Entendemos que é muito grave que o crime organizado esteja chegando ao STJ, por meio de lobistas e parentes de magistrados, como este caso está a revelar'".

II - DO CRIME

Segundo a entrevista concedida ao referido jornal, o ora Representado afirmou que Erick Vidigal teve "participação efetiva" em esquema de negociação de decisões judiciais apurado pela Polícia Federal de MT, imputando-lhe a prática do crime de exploração de prestígio qualificado, previsto no art. 357, parágrafo único, do CP:

"Art.357. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

Pena - reclusão, de um a cinco anos e multa.

Parágrafo único. As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo".

Torna-se claro, a partir da leitura do texto, que o depoimento do Procurador da República foi no sentido de afirmar que efetivamente o Requerente era partícipe de um crime apurado pelo Inquérito n.º 051/2003 - SR/MT da Polícia Federal, muito embora não exista qualquer indício da existência de conduta criminosa. Aliás, ressalte-se que a falsidade da acusação é comprovada pelo fato de que o Requerente sequer foi indiciado, ou mesmo intimado para prestar depoimentos, no referido inquérito.

Além disso, ao afirmar que "o Ministério Público não se intimidará diante de bravatas e ameaças", o Requerido imputou ao Requerente (pois a declaração constante da reportagem a ele se referia) o fato criminoso tipificado no art. 147 do CP:

"Art.147. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena - detenção, de um a seis meses ou multa."

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 12h38

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