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Reunião no STF

Anamatra quer manutenção de paridade entre ativos e inativos

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, resumiu quais os pontos que levará a reunião desta terça-feira (17/6) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Correa, sobre as reformas do Judiciário e da Previdência.

Conheça as prioridades da Anamatra

1 - Defesa da integralidade;

2 - Manutenção da regra da paridade entre ativos e inativos;

3 - A fixação do teto moralizador na administração pública;

4 - O subteto dos desembargadores deve observar a remuneração do STF, não com base no percentual de 75%, como proposto, mas de 90%, em razão do sentido da carreira única da magistratura;

5 - Transparência da discussão e o fornecimento de dados por todos os tribunais, a exemplo do que já foi feito na Justiça do Trabalho, a fim de demonstrar que o sistema de previdência pública é viável;

6 - Elevação do tempo de contribuição na atividade pública para 20 anos e 10 anos da carreira;

7 - Posição contrária ao aumento da idade para a aposentadoria compulsória, conforme reiterado por decisões dos órgãos deliberativos das entidades associativas da magistratura;

8 - Mencionar as verdadeiras causas que geram a existência de diferenças na previdência atual, especialmente o ingresso de 500 mil servidores por responsabilidade do poder público;

9 - Ressaltar a importância da condução do processo, em nome do poder judiciário, pelo presidente do STF, na condição de mediador junto aos demais poderes.

10 - Informar que a magistratura está disposta a enfrentar o debate aberto, com transparência de dados e apresentação das eventuais distorções no sistema. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2003, 12h58

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