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Tramitação virtual

TRF-1 instala Juizado Especial Virtual no DF

O Juizado Especial Federal Virtual do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi instalado hoje (16/6), tornando o TRF-1 o segundo do País a contar com essa tecnologia - o primeiro foi implantado em São Paulo. O evento aconteceu na Seção Judiciária do DF, seccional responsável pela experiência piloto do projeto.

Compareceram na cerimônia o coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim; e, ainda, o Presidente do TRF-1, Catão Alves, o vice-presidente Carlos Fernando Mathias, o corregedor-geral Aloísio Palmeira, a coordenadora dos Juizados Especiais na 1ª Região, Selene Maria de Almeida, e o diretor do Foro da SJDF, Hamilton de Sá Dantas.

O Juizado Virtual é uma nova modalidade para peticionamento, processamento e julgamento de ações que levará para a Internet todo o trâmite de documentos de uma ação judicial. No evento, foram distribuídas cartilhas explicando detalhadamente o funcionamento da nova tramitação virtual.

O juiz federal Flávio Dino, coordenador do Juizado Especial Federal no DF, fez a demonstração do sistema e revelou-se satisfeito com o projeto piloto. "Essa experiência trará uma otimização dos recursos humanos do Judiciário e celeridade à justiça, além de trazer a máxima transparência de toda a tramitação. Os advogados, com acompanhamento eletrônico dos processos, ganham melhores condições de trabalho ", comentou.

A desembargadora Selene Maria de Almeida também fez um pequeno discurso: "Se temos que cumprir os prazos socialmente justos, precisamos investir na informática, na racionalidade dos métodos empregados e usar a tecnologia para substituir os juízes e servidores que não possuímos". Depois, agradeceu o apoio dos ministros do STJ, Ruy Rosado, e Cesar Asfor Rocha, do presidente Catão Alves, e da equipe de informática do TRF-1ª Região, responsável pela implantação do sistema.

O vice-presidente do STF, Ministro Nelson Jobim, parabenizou a Primeira Região pela iniciativa, mas fez um alerta aos magistrados. "A implantação desse novo sistema tem um preço. Ao passo que se produz uma prestação jurisdicional efetiva, desaparecem os indíviduos. Para o sistema ser eficaz, temos que saber se os juízes realmente querem ver desaparecerem seus nomes e assinaturas para fazerem valer a prestação jurisdicional esperada".

Primeiro Processo Virtual

No último dia 09, foi concluído em primeira instância, já em sistema totalmente virtual, o processo 2003.34.00.900000-2 que teve por objeto um pedido de indenização contra a Caixa Econômica. Para acessá-lo, basta entrar no site, clicar em "processos" e depois em "acompanhamento processual". Em seguida, escolha "Seção Judiciária do DF" e clique "pesquisar", após digitar o número do processo. Todos os documentos anexos poderão ser encontrados, como petição inicial, contestação do reú e outros.

O sistema, com essa amplitude, é inédito no Brasil. Todos os 18 mil processos em tramitação na Seção Judiciária do DF continuarão em papel. No entanto, a partir de hoje, as petições poderão ser apresentadas pelos advogados por meio de um sistema chamado "e-proc", já disponível no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As citações e contestações dos réus também serão feitas por meio eletrônico. Até a sentença será proferida pelo juiz e juntada diretamente nos autos virtuais.

Para utilizar este sistema, os advogados terão que se dirigir ao TRF uma única vez para se cadastrar e criar uma senha de acesso ao sistema de peticionamento eletrônico. Por meio do Juizado Virtual, todas as peças dos processos estarão disponíveis em sua íntegra na Internet, propiciando o acesso de qualquer computador à petição inicial, documentos, contestação e sentença proferida pelo juiz.

O sistema do Juizado Virtual levou três meses para ser desenvolvido e consumiu R$ 400 mil em investimentos, visando sobretudo a segurança dos procedimentos. Semelhante a ele, existe apenas um sistema em utilização em São Paulo, mas que é restrito a ações previdenciárias. Por meio do novo sistema serão julgados todos os tipos de ações que estiverem sob a competência da Justiça Federal e que tenham valor inferior a R$ 14.400,00. (CJF)

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Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2003, 20h53

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