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Rede TV! deve herdar dívidas da Manchete, confirma TRT do Rio.

Texto transcrito do site Último Segundo - iG.

A Rede TV!, controlada pela TV Omega, é a sucessora da TV Manchete para fins trabalhistas e, por isso, terá de pagar todos os salários atrasados da Manchete. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que manteve sentença da 43ª Vara do Trabalho. A empresa ainda pode recorrer.

Em maio de 1999, quando a concessão foi transferida da Manchete para a Omega, centenas de funcionários ficaram sem receber, sem baixa na carteira e sem a guia de seguro-desemprego.

A Justiça determinou o pagamento de dois salários mínimos por ano de serviço para cada empregado, como indenização por danos morais, de acordo o site especializado em Direito Consultor Jurídico.

A Procuradoria do Trabalho no Rio também pediu à 43ª Vara do Trabalho o prosseguimento de uma ação cautelar de arresto, para bloqueio da 30% da receita publicitária da Rede TV, a fim de garantir o pagamento dos salários atrasados e da indenização por danos morais.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2003, 14h39

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