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Debates marcam mobilização contra reforma da Previdência

Cerca de 150 juízes, promotores de Justiça e procuradores da República e do Trabalho reuniram-se em Brasília, nesta segunda-feira (16/6), para discutir as mudanças propostas pelo governo federal no sistema previdenciário do funcionalismo público. O ato é o primeiro passo da campanha organizada pela Coordenação Nacional de Mobilização da Magistratura e do Ministério Público em Defesa da Previdência Pública.

"Esse movimento nacional pretende exercer o direito de dizer não a determinados aspectos da reforma, de dizer não a reformas que enfraquecem o próprio núcleo do Estado Democrático de Direito. Lançar o Ministério Público e a Magistratura à previdência complementar é nos submeter à livre vontade do mercado", disse Nicolao Dino, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Dino afirmou que a sociedade precisa resolver o "paradoxo" criado pela proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Executivo. Segundo ele, o governo afirma que pretende combater o crime organizado e oferecer segurança, saúde e educação aos cidadãos. "Como pretender a concretização desses valores de cidadania por meio de instituições enfraquecidas?", indagou Nicolao Dino.

Nesta segunda-feira (16/6) -- Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência Pública --, os presidentes das entidades que compõem a coordenação nacional entregarão um balanço das atividades nos Estados ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, e ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

De acordo com as entidades, a mobilização desta segunda é o primeiro evento de uma série de atividades em "defesa da Previdência Pública". A possibilidade de paralisação não está descartada. (ANPR)

Rio de Janeiro

A mobilização reuniu mais de 300 juízes e membros do Ministério Público no Rio. "Este é um grito de alerta da magistratura no sentido da necessidade de debate sobre o tema", definiu o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), juiz Luis Felipe Salomão.

"Mais do que um ato jurídico, este é um ato político, para reafirmar a magistratura como poder que representa na defesa dos direitos do cidadão", destacou o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1a Região (Amatra I), juiz Claudio Montesso.

O ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, disse que o projeto de reforma representa "a privatização da previdência". "Não podemos ficar nas mãos das grandes instituições privadas. Como um juiz poderá ter autonomia ao julgar uma causa de uma instituição da qual depende a sua aposentadoria? Quem tem que ser o responsável pelas carreiras de estado é o próprio estado", concluiu. (Amaerj)

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2003, 19h08

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