Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Previdência paulista

AL paulista vota aumento de contribuição de servidores

A Assembléia Legislativa de São Paulo deve votar, nesta segunda-feira (16/6), o Projeto de Lei Complementar nº 9,que aumenta de 6% para 11% a contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Além desse percentual, os servidores pagam também 2% referentes aos serviços de assistência médica do Hospital do Servidor Público Estadual (Iamspe). A votação ocorre em meio a intensas pressões dos servidores contra o projeto.

Para Marcelo Gatti Reis Lobo, advogado especialista em processo civil, do Dabul & Reis Lobo Advogados Associados, "como o modelo que rege o regime geral da Previdência ainda não foi concluído, a criação da contribuição de custeio das aposentadorias para os servidores do Estado de São Paulo é absolutamente prematura". Para o advogado, "o governo paulista deveria esperar a reforma da Previdência que tramita no Congresso".

O projeto foi enviado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembléia Legislativa no dia 20 de maio. Inclui os 6% já descontados hoje para garantir o pagamento e pensões e mais 5% para assegurar as futuras aposentadorias. Quando se inclui o percentual de 2% da assistência médica, o desconto para os servidores estaduais totalizará 13%. Caso o projeto seja aprovado, governo paulista arrecadará R$ 480 milhões ao ano. (Ex-Libris Assessoria e Edições)

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2003, 11h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.