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Amicus Curiae

Presidente do STF responde sobre sua aposentadoria

Uma nota publicada na coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, abalou a tranqüilidade do fim de semana do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa (leia a nota ao final da notícia). Intitulada "Roda da Fortuna", a notícia abreviada dá conta de que o ministro acumula aposentadoria e qüinqüênios com seus vencimentos no STF, o que remonta a R$ 29 mil.

O ministro foi ouvido na notícia, onde se registra que não foi ele quem pleiteou a acumulação. Contudo, para reduzir o impacto da nota, o STF divulgou comunicado neste sábado, detalhando a exegese do caso.

O caso envolvendo a aposentadoria de Corrêa ocorre na véspera da reunião no STF de praticamente todos os presidentes de tribunais do país, marcada para a próxima terça-feira. Por convocação do ministro, os juízes pretendem lavrar um documento com a posição unificada da magistratura a respeito do assunto.

Leia o comunicado do STF

"Com referência à nota "Roda da Fortuna" publicada na edição de hoje (14/6), do jornal O Globo cumpre esclarecer o que se segue:

1. A emenda constitucional nº 20, de 16/12/1998, em seu artigo 11, garantiu o recebimento, cumulativo, de aposentadoria com a remuneração de servidor e de membro de Poder em atividade, assegurada até a publicação da emenda, sem qualquer ressalva. O ministro Maurício Corrêa, como integrante do Poder Judiciário, enquadra-se expressamente na ressalva criada pelo dispositivo constitucional;

2. O ministro Maurício Corrêa aposentou-se no cargo de Procurador Autárquico em 30/3/1993;

3. Tomou posse no Supremo Tribunal Federal em 15/4/1994;

4. Em 26/12/1994, requereu ao presidente do INSS a suspensão do pagamento dos proventos de sua aposentadoria;

5. Como não foi atendido, em 6/2/1995, reiterou o pedido ao mesmo instituto;

6. Novamente, em 25/4/1995, endereçou pedido, dessa vez ao então presidente do STF, ministro Octavio Gallotti, para que este intercedesse junto ao INSS e o pagamento fosse cancelado. Na mesma data, o ministro Gallotti oficiou diretamente ao ministro da Previdência;

7. Finalmente, em maio de 1995, o INSS interrompeu o pagamento. No entanto, por força da publicação da Emenda Constitucional nº 20, retomou-o em maio de 1999;

8. Em março de 2002, a Secretaria de Controle Interno do STF encaminhou ao, à época, presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, expediente questionando o recebimento pelo ministro Maurício Corrêa do adicional por tempo de serviço -- qüinqüênios -- no percentual de 35%;

9. Ressalte-se que o atual presidente do STF jamais requereu os qüinqüênios, benefício discutido pelo órgão de controle, concedido automaticamente pela administração do Tribunal desde sua posse. Mesmo assim, em junho de 2002, Maurício Corrêa manifestou-se sobre a questão e desde então aguarda a decisão do Tribunal, à qual se submeterá. O processo encontra-se na Comissão de Regimento do tribunal, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, a quem o presidente do Supremo pediu urgência na apreciação do caso.

10. Por ocasião de sua aposentadoria, o ministro Maurício Corrêa passará a receber apenas os proventos de ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, nos termos da legislação em vigor."

Leia a nota de Ancelmo Gois

Roda da fortuna

Veja por que, no Brasil, é difícil mexer com salários e aposentadorias do setor público.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, que assumiu esmurrando a reforma da Previdência, recebe por mês quase R$ 29 mil.

Do total, R$ 17.171 é o salário de ministro STF. O resto é aposentadoria do Senado e do INSS.

Aliás...

Há uma controvérsia jurídica.

Tem quem ache que Maurício Corrêa não poderia acumular a aposentadoria do INSS a um adicional de 35% sobre o salário-base no STF, dado a quem tem mais de 35 anos de serviço.

O ministro se defende. Diz que nunca pleiteou esta acumulação que vem sendo paga.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2003, 1h11

Comentários de leitores

1 comentário

Perfeitamente natural a posição do jornal, pert...

Ivan (Advogado Autônomo)

Perfeitamente natural a posição do jornal, pertencente ao grupo GLOBO. Veja-se: Antes de conseguir o enorme empréstimo (de mãe) do BNDES, que vinha sendo negado, a GLOBO insistente e diariamente "batia" forte no governo Lula. Ganhou o braço-de-ferro com o golpe de misericórdia: a matéria sobre WALDOMIRO na revista ÉPOCA (da Globo). O governo então cedeu e o generosíssimo empréstimo foi concedido, ainda que sob protestos veementes de outros veículos (Record, Bandeirantes e até Tv Cultura). Hoje, é interessantíssimo ver a Globo, principalmente no Jornal Nacional, propagar os gloriosos dados do Governo Lula, que têm se chocado com os do IBGE e outros institutos mais confiáveis (Ex.: se o desemprego aumenta, a Globo logo corre a alardear que, todavia, os "postos de trabalho" aumentaram...). Uma mudança e tanto! Agora, nada mais natural que "bata" no antigo "rival" de Lula, Maurício Corrêa. TUDO NATURAL, COMO DANTES...

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