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Projeto barrado

Telefônica deve voltar a distribuir listas gratuitas em Campinas

O projeto de substituição das listas telefônicas impressas, legalmente obrigatórias e gratuitas, pelo serviço de informações "Guia de Assinantes", obtido através do sistema 0800 ou da Internet, está suspenso em Campinas. A decisão é da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Município.

O juízo deferiu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e pelo Procon contra a Anatel e a Telefônica e mandou a empresa retomar a distribuição gratuita das listas impressas para os clientes de Campinas em até 60 dias após a intimação.

Além disso, a Telefônica deve promover ampla divulgação da sentença, pelos mesmos meios utilizados e com os mesmos destaques em que veiculou notícias sobre o projeto piloto. A empresa também está obrigada a informar os assinantes que a utilização do sistema 0800 é tarifada.

A Anatel, agência reguladora que autorizou a substituição, manifestou sua defesa afirmando que caberia a ela editar as regras sobre como fornecer aos usuários o acesso, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, à relação de assinantes.

De acordo com o MPF, além de ser direito do consumidor receber as listas telefônicas gratuitamente, a operadora continua cobrando pelas informações por telefone. Para o Ministério Público, "o projeto piloto da Telefônica não passa de mero pretexto para dissimular a intenção da empresa e a conivência da Anatel com um verdadeiro e exclusivo propósito: banir por completo a lista impressa ao usuário." (MPF)

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2003, 17h04

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