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Acidente reparado

Justiça manda empresa indenizar poetisa que perdeu dedo em ônibus

A Empresa de Transportes Coletivos Estrela, de Florianópolis (SC), deve indenizar em cerca de R$ 30 mil a poetisa Eliane Vitelli, que perdeu um dedo num de seus ônibus. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou provimento à apelação da empresa. A Estrela ainda pode recorrer.

O acidente aconteceu quando, ao descer do ônibus, ela enroscou sua aliança em um parafuso solto do corrimão e o dedo anular da mão esquerda foi arrancado.

A ação de reparação de danos materiais e morais foi julgada parcialmente procedente na Comarca de Florianópolis. A indenização pedida pela poetisa foi reduzida de R$ 100 mil para R$ 30 mil e a empresa condenada a pagar as despesas médicas decorrentes do acidente.

A empresa não se conformou com a decisão e recorreu ao TJ-SC, para tentar se eximir da responsabilidade ou, de forma alternativa, ver reduzido o valor de indenização a ser pago à passageira.

O principal argumento da Estrela foi apontar Vitelli como responsável direta pelo acidente porque ela teria agido com "desatenção e desleixo" ao descer do ônibus.

A empresa garantiu ainda que nenhuma testemunha disse ter visto o parafuso solto, tampouco o momento em que a aliança da poetisa teria se enganchado em tal peça. Por fim, pediu a redução da indenização, uma vez que Eliane estava desempregada na época dos fatos, valeu-se da assistência judiciária gratuita durante o trâmite do processo, e o valor devido não poderia servir para seu enriquecimento ilícito.

O relator da matéria, desembargador Antônio Monteiro Rocha, entretanto, aplicou a teoria da responsabilidade objetiva para resolver a questão, considerando inerente ao contrato de transporte a obrigação da empresa em zelar pela incolumidade dos seus passageiros.

Neste caso, independente inclusive de prova que demonstre sua culpa no episódio. "A segurança do passageiro é obrigação de quem transporta, cessando apenas quando este encontra-se a salvo na calçada, após desembarque", afirmou Rocha. Ele manteve a condenação na íntegra, acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes da 2ª Câmara Civil do TJ.

"Não importa se o dedo é de pessoa rica ou pobre, intelectual ou ignorante; um dedo é um dedo, como de qualquer outro cidadão brasileiro", entendeu o relator.

Durante a sessão, o desembargador ainda apontou para seu próprio dedo e deixou uma pergunta no ar: "Alguém aceitaria R$ 30 mil em troca de um de seus dedos?". A indenização, entretanto, ficou mantida neste valor pois os advogados de Eliane não questionaram a decisão da Comarca da Capital. (TJ-SC)

Apelação cível 2002.022453-2

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2003, 16h10

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