Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Erro médico

Pediatra deve indenizar menino em quase R$ 33 mil por erro médico

O pediatra Mauro Chrysóstomo Ferreira foi condenado a indenizar um menor em quase R$ 33 mil, por danos morais e materiais. Motivo: erro médico. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

Segundo os autos, em 2000, quando andava de bicicleta, o menino de 12 anos passou a sentir fortes dores na virilha. Ele foi atendido no pronto atendimento da Clínica Cemer, em Belo Horizonte (MG) e diagnosticou-se uma possível torção testicular. Ou seja, a rotação do testículo sobre seu eixo, que pode bloquear os vasos sangüíneos, diminuindo a vascularização do órgão.

Para avaliar o caso, o paciente foi encaminhado a Chrysóstomo, especialista em cirurgia pediátrica e urologia. Contudo, segundo os autos, sem fazer qualquer exame complementar, o especialista afirmou tratar-se apenas de uma inflamação e prescreveu tratamento à base de anti-inflamatório e repouso. A torção só foi confirmada dias depois, por outros médicos. O resultado foi a necrose e a retirada do testículo direito, que foi substituído por uma prótese de silicone.

O menor, representado por seu pai, entrou com uma ação indenizatória contra o médico. Condenado pelo juiz da 13ª Vara Cível da Capital, o médico recorreu da sentença ao Tribunal de Alçada.

O TA-MG considerou a responsabilidade civil do médico pelos danos causados ao paciente, uma vez que a prova pericial foi clara ao demonstrar que o médico deveria ter pedido exames complementares, dada a natureza grave do quadro do menino.

Segundo o relator, juiz Ediwal José de Morais, "uma vez que a sua [do médico] negligência causou prejuízos físicos e morais ao absolutamente incapaz [menino], restam evidentes os requisitos da responsabilidade civil, imputando-se ao médico a obrigação de satisfazer a reparação do prejuízo (art. 951 do Código Civil)."

O voto do relator foi acompanhado na íntegra por Antônio Sérvulo e Edgard Penna Amorim. (TA-MG)

AP.CV. 376.093-6

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2003, 16h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.